12/09/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/09/2025 09:36

Recebidos os autos
12/09/2025 09:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/09/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/09/2025 16:20

Expedição de Certidão.
09/09/2025 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.
29/06/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:59

Expedição de Ofício.
30/05/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.
29/04/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:51

Juntada de Certidão
23/04/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 12:59

Recebidos os autos
23/04/2025 12:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/04/2025 17:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/04/2025 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/04/2025 17:31

Transitado em Julgado em 12/04/2025
12/04/2025 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:04

Decorrido prazo de LUZIA ROSA DA SILVA LIMEIRA em 03/04/2025 23:59.
24/03/2025 02:55

Publicado Sentença em 24/03/2025.
22/03/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:57

Recebidos os autos
19/03/2025 14:57

Julgado procedente o pedido
28/02/2025 15:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/02/2025 17:17

Juntada de Petição de réplica
20/02/2025 16:38

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:36

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0796860-65.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUZIA ROSA DA SILVA LIMEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Prioridade na tramitação devidamente anotada e observada.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 01
10/01/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:38

Recebidos os autos
10/01/2025 14:38

Outras decisões
19/12/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/12/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
19/11/2024 18:44

Recebidos os autos
19/11/2024 18:44

Determinada a emenda à inicial
30/10/2024 00:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/10/2024 00:28

Juntada de Certidão
28/10/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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