TJDFT - 0713063-29.2021.8.07.0007
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Taguatinga
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 17:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
14/05/2025 17:44
Juntada de Certidão
-
14/05/2025 17:02
Juntada de Certidão
-
14/05/2025 16:23
Expedição de Ofício.
-
14/05/2025 15:51
Juntada de Certidão
-
12/05/2025 18:07
Recebidos os autos
-
12/05/2025 18:07
Outras decisões
-
12/05/2025 15:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
-
12/05/2025 15:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/05/2025 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 14:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/05/2025 02:29
Publicado Intimação em 07/05/2025.
-
07/05/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
-
06/05/2025 02:46
Publicado Intimação em 05/05/2025.
-
06/05/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
-
05/05/2025 18:23
Recebidos os autos
-
05/05/2025 18:23
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
05/05/2025 12:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
-
02/05/2025 17:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/04/2025 17:58
Recebidos os autos
-
30/04/2025 17:58
Não recebido o recurso de Sob sigilo.
-
29/04/2025 16:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/04/2025 15:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
-
29/04/2025 15:46
Juntada de Certidão
-
28/04/2025 19:47
Juntada de Certidão
-
28/04/2025 17:50
Juntada de guia de recolhimento
-
28/04/2025 17:14
Juntada de Certidão
-
28/04/2025 16:54
Juntada de carta de guia
-
28/04/2025 16:40
Expedição de Carta.
-
24/04/2025 13:12
Recebidos os autos
-
24/04/2025 13:12
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
-
23/04/2025 13:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/04/2025 17:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/04/2025 14:04
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
22/04/2025 14:04
Transitado em Julgado em 16/04/2025
-
16/04/2025 02:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2025 23:59.
-
16/04/2025 02:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 02:59
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 02:59
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 02:59
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
-
14/04/2025 17:38
Recebidos os autos
-
14/04/2025 17:38
Outras decisões
-
14/04/2025 14:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
-
14/04/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 12:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/04/2025 15:52
Expedição de Mandado.
-
10/04/2025 02:29
Publicado Intimação em 10/04/2025.
-
10/04/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
-
10/04/2025 02:29
Publicado Decisão em 10/04/2025.
-
10/04/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
-
08/04/2025 21:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/04/2025 19:50
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 19:50
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 19:50
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 19:26
Recebidos os autos
-
08/04/2025 19:26
Embargos de Declaração Acolhidos
-
08/04/2025 16:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
-
08/04/2025 15:43
Recebidos os autos
-
08/04/2025 15:43
Julgado procedente o pedido
-
27/03/2025 12:04
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
-
27/03/2025 12:03
Juntada de Certidão
-
26/03/2025 19:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/03/2025 18:30
Expedição de Ofício.
-
26/03/2025 16:10
Expedição de Mandado.
-
25/03/2025 17:27
Recebidos os autos
-
25/03/2025 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2025 16:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
-
24/03/2025 16:46
Juntada de Certidão
-
22/03/2025 03:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 02:21
Publicado Intimação em 14/03/2025.
-
14/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
-
12/03/2025 20:56
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 15:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
-
12/03/2025 20:56
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2025 18:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/03/2025 15:09
Juntada de Certidão
-
05/03/2025 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2025 11:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/02/2025 02:23
Publicado Certidão em 28/02/2025.
-
28/02/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
-
27/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0713063-29.2021.8.07.0007 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO: Crimes de Trânsito (3632) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: Inquérito Policial: 713/2021, Boletim de Ocorrência: 5234/2021 AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUCAS MARQUES DE QUEIROZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que designei audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) para 12/03/2025 15:00.
Nessa data procedi ao agendamento da audiência na PLATAFORMA DE REUNIÕES DO MICROSOFT TEAMS, com o seguinte link de acesso em três formas: 1 - LINK COMPLETO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTAyMjQwNzAtMDczNi00ZDgyLThmODItOTI2ZDY4OGYwNjM3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22ab458f5f-c43d-40f4-8911-a72a182f5b9e%22%7d 2 - LINK ENCURTADO: https://atalho.tjdft.jus.br/QtfaFS 3 - QRCODE: De ordem, procedam-se com as expedições necessárias à realização da solenidade.
Taguatinga-DF, 25 de fevereiro de 2025, 16:21:35.
RODRIGO GONCALVES MARTIN CAVALCANTI Servidor Geral -
26/02/2025 20:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/02/2025 13:59
Juntada de Certidão
-
26/02/2025 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 12:49
Expedição de Ofício.
-
26/02/2025 12:45
Expedição de Mandado.
-
25/02/2025 16:22
Juntada de Certidão
-
25/02/2025 16:21
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2025 15:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
-
11/02/2025 02:42
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 14:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/02/2025 02:39
Publicado Intimação em 04/02/2025.
-
04/02/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
-
03/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0713063-29.2021.8.07.0007 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO: Crimes de Trânsito (3632) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: Inquérito Policial: 713/2021, Boletim de Ocorrência: 5234/2021 AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS REU: LUCAS MARQUES DE QUEIROZ DECISÃO Trata-se de ação penal em que se imputa a LUCAS MARQUES DE QUEIROZA a prática do crime descrito no art. 306, do Código Penal (Id 99545512).
A denúncia foi recebida na forma do art. 396 do Código de Processo Penal, conforme decisão de Id 99753089.
Como o acusado não foi citado pessoalmente, nem atendeu ao chamado editalício, foi determinada a suspensão do feito e do prazo prescricional (Id 115816633).
Posteriormente, o acusado constituiu advogado (Id 222716271) e apresentou a resposta à acusação, sem preliminares (Id 224271913).
Nesse contexto, diante da localização da acusada declaro retomado o curso do processo e do prazo prescricional a partir da intimação da acusada.
Em outro giro, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 397 do CPP, ratifico o recebimento da denúncia e declaro saneado o processo, nesse particular na forma do art. 399 do Código de Processo Penal.
Defiro a prova oral requerida.
Ouçam-se as partes sobre a realização de audiências de forma telepresencial, nos termos da Resolução 354/2020-CNJ.
Após, designe-se data para audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que as partes deverão apresentar as alegações finais oralmente, ressalvadas as hipóteses do art. 403, § 3º e art. 404, p. único, ambos do CPP.
Expeçam-se as diligências necessárias à realização do ato, inclusive com expedição de Carta Precatória, se o caso, oportunidade em que o Juízo ao qual for deprecado o ato deverá ser informado que a audiência virtual será realizada por esta Segunda Vara Criminal através de plataforma digital, e que em caso de impossibilidade técnica de qualquer das pessoas intimadas para acessarem o link fornecido, caberá ao Juízo Deprecado fornecer SALA PASSIVA para propiciar a participação das partes no referido ato processual.
Taguatinga-DF, 31 de janeiro de 2025.
WAGNO ANTONIO DE SOUZA Juiz de Direito -
31/01/2025 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 18:40
Recebidos os autos
-
31/01/2025 18:40
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
30/01/2025 19:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
-
30/01/2025 19:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/01/2025 14:39
Publicado Intimação em 21/01/2025.
-
22/01/2025 14:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
-
16/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0713063-29.2021.8.07.0007 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO: Crimes de Trânsito (3632) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: Inquérito Policial: 713/2021, Boletim de Ocorrência: 5234/2021 AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS REU: LUCAS MARQUES DE QUEIROZ CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito desta Vara, intime-se a Defesa constituída, para apresentação da resposta escrita à acusação, no prazo legal.
Taguatinga-DF, 15 de janeiro de 2025, 14:33:00.
DIANA NOGUEIRA DE QUEIROZ Diretor de Secretaria -
15/01/2025 14:32
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
15/01/2025 14:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/02/2024 19:30
Juntada de Certidão
-
13/05/2022 20:11
Juntada de Certidão
-
16/02/2022 16:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/02/2022 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 14:38
Recebidos os autos
-
16/02/2022 14:38
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
-
15/02/2022 12:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
-
15/02/2022 10:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/02/2022 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2022 15:29
Juntada de Certidão
-
29/01/2022 00:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2022 23:59:59.
-
10/12/2021 02:22
Publicado Edital em 10/12/2021.
-
09/12/2021 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
-
06/12/2021 19:14
Expedição de Edital.
-
03/12/2021 17:16
Recebidos os autos
-
03/12/2021 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2021 14:17
Conclusos para despacho para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
-
01/12/2021 08:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/11/2021 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2021 22:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/11/2021 18:38
Juntada de Certidão
-
26/10/2021 20:52
Juntada de Certidão
-
06/10/2021 15:51
Juntada de Certidão
-
24/09/2021 16:31
Juntada de Certidão
-
03/09/2021 16:16
Juntada de Certidão
-
24/08/2021 15:12
Juntada de Certidão
-
13/08/2021 15:04
Juntada de Certidão
-
12/08/2021 17:45
Expedição de Ofício.
-
12/08/2021 17:42
Expedição de Ofício.
-
12/08/2021 17:40
Expedição de Mandado.
-
12/08/2021 16:43
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
-
12/08/2021 16:20
Juntada de Certidão
-
10/08/2021 17:40
Recebidos os autos
-
10/08/2021 17:40
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
09/08/2021 17:47
Juntada de Certidão
-
05/08/2021 17:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
-
05/08/2021 17:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/08/2021 17:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/08/2021 12:21
Juntada de Certidão
-
04/08/2021 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2021 13:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/08/2021 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2021 23:48
Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 2ª Vara Criminal de Taguatinga - (em diligência)
-
01/08/2021 23:48
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
29/07/2021 13:12
Expedição de Alvará de Soltura .
-
27/07/2021 19:24
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/07/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
-
27/07/2021 19:24
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
-
27/07/2021 19:24
Homologada a Prisão em Flagrante
-
27/07/2021 15:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/07/2021 11:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/07/2021 11:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/07/2021 18:46
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
-
26/07/2021 11:20
Juntada de laudo
-
26/07/2021 07:39
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
26/07/2021 07:30
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2021 07:30
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2021 07:30
Remetidos os Autos da(o) 2 Vara Criminal de Taguatinga para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
-
26/07/2021 07:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2021
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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