16/09/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701704-61.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO ID 245746995.Em atenção ao pedido do MPDFT quanto ao conflito de competência, intimem-se as partes a se manifestarem.

Intimem-se, pessoalmente,o ICMbio e o IBAMA para que informem se têm interesse na causa.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 12 de Agosto de 2025 14:43:51.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
15/09/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
13/09/2025 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE em 12/09/2025 23:59.
27/08/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 03:21

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 19:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/08/2025 18:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2025 03:00

Publicado Despacho em 14/08/2025.
14/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:08

Recebidos os autos
12/08/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/08/2025 15:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2025 17:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/07/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:01

Recebidos os autos
21/07/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 14:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/07/2025 00:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/07/2025 00:44

Expedição de Certidão.
18/07/2025 02:58

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 15:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2025 15:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:22

Recebidos os autos
15/07/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:47

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:47

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 19:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:01

Expedição de Certidão.
29/06/2025 09:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701704-61.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO ID 239880063.À secretaria, o valor da causa está especificado na petição de ID 112058879 - Pág. 15.

ID 239815242.Em atenção ao pedido do MPDFT quanto ao conflito de competência, intimem-se o ICMBIO e o IBAMA para que informem se têm interesse na causa.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 18 de Junho de 2025 16:30:42.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
23/06/2025 17:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/06/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 15:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2025 15:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:18

Recebidos os autos
18/06/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 19:46

Juntada de Certidão
17/06/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/06/2025 16:08

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 15:55

Juntada de Petição de contestação
24/05/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 19:11

Juntada de Certidão
24/05/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 19:07

Juntada de Certidão
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de RÉUS PORVENTURA NÃO CONTEMPLADOS NAS DILIGÊNCIAS CITATÓRIAS- art. 554, §§1º e 2º do CPC, em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:42

Decorrido prazo de RÉUS PORVENTURA NÃO CONTEMPLADOS NAS DILIGÊNCIAS CITATÓRIAS- art. 554, §§1º e 2º do CPC, em 16/05/2025 23:59.
22/03/2025 03:56

Decorrido prazo de RÉUS PORVENTURA NÃO CONTEMPLADOS NAS DILIGÊNCIAS CITATÓRIAS- art. 554, §§1º e 2º do CPC, em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:45

Decorrido prazo de OCUPANTES E ADQUIRENTES DE PARCELAS DA APA DA BACIA DO RIO SÃO BARTOLOMEU em 07/03/2025 23:59.
25/02/2025 16:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/02/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:47

Recebidos os autos
25/02/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/02/2025 19:58

Juntada de Certidão
20/02/2025 14:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/02/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/02/2025 15:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/02/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701704-61.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO ID 224595656.

Aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerimento do MPDFT.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2025 13:57:29.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
10/02/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:41

Recebidos os autos
10/02/2025 14:41

Processo Suspenso por Convenção das Partes
10/02/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/02/2025 13:29

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 19:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2025 22:57

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 22:56

Juntada de Certidão
29/01/2025 16:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/01/2025 03:10

Publicado Edital em 28/01/2025.
27/01/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:16

Expedição de Edital.
23/01/2025 09:52

Expedição de Mandado.
22/01/2025 19:57

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 17:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/01/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:29

Juntada de Certidão
17/01/2025 11:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/01/2025 11:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701704-61.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Firmo a competência para processar e julgar o feito.

Ratifico os atos já praticados.

Considerando-se a arguição de nulidade da citação dos ocupantes de parcelas da APA da Bacia do Rio São Bartolomeu, a qual afigura-se efetivamente pertinente, na medida em que não houve qualquer diligência no sentido da efetivação de tal citação, determino, em saneamento, a citação desses réus.

A citação deverá observar a forma preconizada para as ações possessórias coletivas, ou seja, deverá ser expedido um mandado de citação a ser cumprido pelo oficial de Justiça na região mencionada na inicial, para a citação pessoal dos réus econtradiços na área.

Concomitantemente, expeça-se edital para a citação por edital dos demais réus porventura não localizados na diligência pessoal, com prazo de conhecimento de vinte dias.

Publique-se; ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2025 13:25:12.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
16/01/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 14:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:41

Recebidos os autos
16/01/2025 13:41

Outras decisões
16/01/2025 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/01/2025 18:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/01/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:09

Recebidos os autos
15/01/2025 13:09

Declarada incompetência
14/01/2025 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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