25/07/2025 17:50

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 17:49

Juntada de Certidão
22/07/2025 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/07/2025 14:37

Juntada de Certidão
21/07/2025 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/07/2025 11:39

Juntada de Certidão
21/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:55

Publicado Sentença em 17/07/2025.
17/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 17:42

Recebidos os autos
15/07/2025 17:42

Homologada a Transação
15/07/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/07/2025 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2025 15:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/07/2025 03:46

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO DE PAULA FREITAS FRAZAO em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:54

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 18:50

Recebidos os autos
02/07/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
01/07/2025 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 12:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2025 02:51

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 17:24

Recebidos os autos
30/05/2025 17:24

Deferido o pedido de LUIS GUSTAVO DE PAULA FREITAS FRAZAO - CPF: *24.***.*60-38 (REQUERENTE).
30/05/2025 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
30/05/2025 00:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2025 04:17

Processo Desarquivado
22/05/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 08:48

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 08:47

Juntada de Certidão
06/05/2025 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/05/2025 18:55

Juntada de Certidão
05/05/2025 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/05/2025 17:50

Transitado em Julgado em 26/04/2025
26/04/2025 03:01

Decorrido prazo de CLAUDIA LIDRONETA BERNARDINO DA COSTA KATZ em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 03:01

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO DE PAULA FREITAS FRAZAO em 25/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:45

Publicado Sentença em 07/04/2025.
05/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o Réu a pagar à parte Autora o valor de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), acrescidos de correção monetária desde o pagamento e de juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso (Súmula 43 e 54/STJ).

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei n° 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
03/04/2025 07:53

Recebidos os autos
03/04/2025 07:53

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 16:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/03/2025 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/03/2025 15:48

Recebidos os autos
18/03/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/03/2025 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/03/2025 14:41

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 02:43

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO DE PAULA FREITAS FRAZAO em 13/03/2025 23:59.
20/02/2025 17:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/02/2025 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/02/2025 17:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/02/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:01

Publicado Certidão em 28/01/2025.
29/01/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
28/01/2025 18:06

Desentranhado o documento
28/01/2025 18:06

Cancelada a movimentação processual
28/01/2025 09:52

Juntada de intimação
28/01/2025 03:08

Publicado Certidão em 28/01/2025.
28/01/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 14:51

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2025 14:45

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2025 15:00, 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
23/01/2025 19:35

Recebidos os autos
23/01/2025 19:35

Deferido o pedido de LUIS GUSTAVO DE PAULA FREITAS FRAZAO - CPF: *24.***.*60-38 (REQUERENTE).
23/01/2025 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
23/01/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 22:51

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
22/01/2025 19:52

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
22/01/2025 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0700279-51.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUIS GUSTAVO DE PAULA FREITAS FRAZAO REQUERIDO: CLAUDIA LIDRONETA BERNARDINO DA COSTA KATZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de expedição de ofício para fornecimento de filmagens de câmera de segurança de estabelecimento comercial.

A parte autora instruiu com muito zelo o pedido, individualizando a empresa responsável pela filmagem e o local do acidente.

As filmagens solicitadas são relevantes para a elucidação dos fatos narrados, podendo auxiliar na reconstrução do acidente e na apuração de responsabilidades.

Diante desse contexto, DEFIRO o pedido da parte autora e determino a expedição de Ofício ao administrador da empresa L2 Estacionamento (razão social), situado na Quadra SGAS 613, Conjunto E, subsolos 2 e 3 parte estacionamento garage (lote 95), Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70200-730, Telefone: (61) 9.9851-1212, para que encaminhe as imagens do acidente, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, para o e-mail: [email protected] Após o envio, comunicar a equipe deste NUVIMEC no número (61) 3103-1792 e informar o número do processo: 0700279-51.2025.8.07.0016.

A fim de facilitar o cumprimento da decisão judicial, apresento as informações necessárias para a localização da gravação: § Número do processo, local e tempo dos fatos: Processo: 0700279-51.2025.8.07.0016.

Acidente de trânsito ocorrido 12 dias do mês de setembro do ano de 2024, entre 7h40 e 7h50, no estacionamento do Centro Médico L2, na SGAS 613.

O acidente ocorreu diante da vaga reservada a PCD mais próxima da entrada de pedestres do Centro Médico L2, tendo sido filmado pela câmera situada na parte traseira inferior da cobertura sobre a referida entrada de pedestres.

A dinâmica foi capturada pela câmera de segurança instalada na parte traseira inferior da cobertura da entrada de pedestres localizada mais proximamente à vaga reservada à PCD. § Veículos envolvidos: GM – Chrevrolet/Spin 1.8L, 2022/2023, na cor branca, Placa/UF: SGP2C87/DF, de propriedade do autor Luis Gustavo de Paula Freitas Frazao RENAULT / DUSTER ZEN , Placa/UF: REP5G39/ UF não informada.

Ano Fabricação/Modelo: 2021/2022, cor vermelha, vinculado à parte requerida Cláudia Lidroneta Bernadino da Costa Katz § Imagens: § Contato para eventuais dúvidas: Advogado: Dr.

EDGARD RODRIGO DE AMORIM ROCHA, Telefone: (61) 9.9311-4226.

Parte autora: Sr.

LUIS GUSTAVO DE PAULA FREITAS FRAZAO.

Telefone: (61) 9.9105-0834.

Reconheço força de ofício à presente decisão.

Autorizo também que uma cópia da filmagem seja fornecida à parte autora LUIS GUSTAVO DE PAULA FREITAS FRAZAO, telefone (61) 9.9311-4226, e/ou ao seu advogado Dr.

EDGARD RODRIGO DE AMORIM ROCHA, Telefone: (61) 9.9105-0834, mediante recibo, para que juntem neste processo: 0700279-51.2025.8.07.0016.

Intime-se e oficie-se.

Cite-se e intime-se (ID 222142459).

Assinado e datado digitalmente.

DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA JUIZ COORDENADOR DO 5º NÚCLEO VIRTUAL DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO
15/01/2025 19:29

Expedição de Ofício.
14/01/2025 12:51

Recebidos os autos
14/01/2025 12:51

Deferido o pedido de LUIS GUSTAVO DE PAULA FREITAS FRAZAO - CPF: *24.***.*60-38 (REQUERENTE).
13/01/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
13/01/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 21:55

Recebidos os autos
07/01/2025 21:55

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 21:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
07/01/2025 21:48

Recebidos os autos
07/01/2025 21:48

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
06/01/2025 16:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/01/2025 16:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/01/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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