18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0729366-68.2023.8.07.0001 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Juiz Natural: 5ª Vara Criminal de Brasília Juízo das Garantias: CERTIDÃO De ordem, certifico e dou fé que FICAM as Defesas INTIMADAS para Alegações Finais no prazo de lei.

Brasília-DF, 17 de setembro de 2025, 16:10:13.

ANDERSON CORREA DE PAIVA Diretor de Secretaria
02/09/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2025 14:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.
02/09/2025 18:32

Outras decisões
02/09/2025 18:30

Juntada de Certidão
29/07/2025 14:50

Juntada de Certidão
25/07/2025 21:31

Expedição de Ofício.
25/07/2025 17:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2025 14:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.
25/06/2025 22:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2025 15:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.
25/06/2025 22:46

Juntada de Certidão
10/05/2025 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 16:07

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:59

Expedição de Ofício.
29/04/2025 15:54

Expedição de Mandado.
28/04/2025 18:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2025 15:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.
22/04/2025 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2025 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 08:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 02:38

Publicado Ata em 03/04/2025.
03/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 19:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2025 13:50, 5ª Vara Criminal de Brasília.
02/04/2025 19:39

Outras decisões
02/04/2025 19:38

Juntada de Certidão
01/04/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 15:13

Expedição de Mandado.
13/02/2025 15:12

Expedição de Mandado.
13/02/2025 15:11

Expedição de Ofício.
13/02/2025 15:11

Expedição de Mandado.
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 02:45

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 12:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2025 13:50, 5ª Vara Criminal de Brasília.
30/01/2025 15:10

Recebidos os autos
30/01/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/01/2025 15:10

Outras decisões
28/01/2025 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
27/01/2025 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 22:34

Recebidos os autos
13/01/2025 22:34

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 22:34

Outras decisões
13/01/2025 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
13/01/2025 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0729366-68.2023.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: AUTOR EM APURAÇÃO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Analisando os autos e a peça inaugural, vislumbro os requisitos necessários para dar início à persecução penal em juízo.

A denúncia está em conformidade com o disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal, e não se verificam presentes as hipóteses de rejeição, previstas no artigo 395 do mesmo diploma legal.

Assim, RECEBO a DENÚNCIA ofertada em face de ROMÁRIO OLIVEIRA CARVALHO e ALYSSON DOS SANTOS, qualificado(a)(s) na denúncia.

Submete-se o presente feito ao procedimento ORDINÁRIO, nos termos do art. 394, § 1º, I, do CPP.

Promovo a juntada do SIAPEN do denunciado.

FAP juntada no ID 175249144.

Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) denunciado(a)(s), para que apresente(m) resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação.

Por ocasião da diligência, o Oficial de Justiça deverá questionar o réu se pretende defender-se mediante advogado ou por assistência judiciária gratuita.

Caso o réu não resida no DF ou em cidade não considerada contígua, autorizo a expedição de carta precatória para a citação da parte ré, nos termos acima.

Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a) acusado(a), citado(a), não constituir defensor, fica nomeada, desde já, a Defensoria Pública para patrocinar sua defesa. *documento datado e assinado eletronicamente
16/12/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:10

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
16/12/2024 13:49

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
15/12/2024 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 18:04

Expedição de Mandado.
03/12/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:11

Expedição de Certidão.
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
08/10/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:50

Expedição de Certidão.
27/09/2024 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 15:12

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/08/2024 10:42

Recebidos os autos
20/08/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:42

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/08/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/08/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:03

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2023 21:46

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 08:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 19:21

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
14/07/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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