06/08/2025 19:16

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 19:15

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:20

Juntada de Certidão
06/08/2025 17:20

Juntada de Alvará de levantamento
04/08/2025 02:58

Publicado Decisão em 04/08/2025.
03/08/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 09:19

Recebidos os autos
31/07/2025 09:19

Determinado o arquivamento definitivo
23/07/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 03:38

Juntada de Certidão
18/07/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/07/2025 15:36

Expedição de Certidão.
18/07/2025 03:26

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:58

Publicado Despacho em 10/07/2025.
10/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 17:20

Recebidos os autos
08/07/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
30/06/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 03:00

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 15:35

Recebidos os autos
26/06/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
17/06/2025 20:59

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:40

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 02:53

Publicado Despacho em 09/06/2025.
07/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 16:02

Recebidos os autos
05/06/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
25/05/2025 04:30

Processo Desarquivado
24/05/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 17:50

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 17:49

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:49

Transitado em Julgado em 21/01/2025
23/01/2025 03:01

Publicado Sentença em 23/01/2025.
23/01/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 17:19

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2025 16:00, Juizado Especial Cível do Guará.
21/01/2025 16:46

Recebidos os autos
21/01/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:46

Homologada a Transação
20/01/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
17/01/2025 19:27

Juntada de Petição de apelação
17/01/2025 17:38

Juntada de Petição de acordo
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700071-73.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: UGO IZAÚ DE SOUZA MENDONÇA REQUERIDO: CLARO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, em que almeja a parte autora, a título de antecipação de tutela, a determinação para que o requerido promova o cancelamento do contrato e receba o equipamento em uma de suas lojas físicas, sob pena de multa.

A antecipação pretendida depende do preenchimento de dois requisitos, quais sejam, a demonstração da verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, bem como não ser medida irreversível.

Com efeito, a liminar pretendida possui caráter satisfativo, razão pela qual, inviável seu deferimento neste momento processual.

Além disso, a celeridade do rito no sistema dos juizados especiais, com audiência designada para data breve, por si só, afasta o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de de tutela de urgência formulado pela parte requerente.

Intime-se a parte autora desta decisão e, em seguida, cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais.

Por fim, não havendo outros requerimentos, aguarde-se a audiência de conciliação designada junto ao CEJUSC - Guará.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
08/01/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 18:35

Recebidos os autos
07/01/2025 18:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2025 11:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2025 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/01/2025 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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