TJDFT - 0755170-04.2024.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Diaulas Costa Ribeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Edital
CÂMARA CRIMINAL - 16ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - CMCR (PERÍODO DE 30/09 A 08/10/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Sandoval Oliveira, Presidente da Câmara Criminal, informo que no dia 30 de Setembro de 2025 (Terça-feira), às 13 horas e 30 minutos, será iniciada a CÂMARA CRIMINAL - 16ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - CMCR (PERÍODO DE 30/09 A 08/10/2025), para julgamento dos processos judiciais eletrônicos abaixo relacionados.
Tendo em vista o disposto no artigo 4º, incisos III e IV, e seus §§ 1º, 2º e 3º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT, ficam INTIMADOS os senhores procuradores das partes para, querendo, peticionarem nos autos até o horário de início da Sessão Virtual solicitando a retirada da pauta virtual e sua inclusão em sessão presencial/telepresencial para fins de sustentação oral ou para acompanhamento do julgamento em sessão presencial/telepresencial.
Ficam desde já cientificados de que não havendo manifestação contrária à forma de julgamento virtual ou motivo de força maior serão julgados em plenário virtual os processos abaixo relacionados.
Os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente. Processo 0730780-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des.
Jesuino Rissato Classe judicial AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Assunto Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (5897) Polo Ativo DANIEL MARINHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDMUNDO JOSE SILVA JUNIOR - PA32197 Polo Passivo JUIZO DA SEGUNDA VARA DE ENTORPECENTES DO DF Advogado(s) - Polo Passivo Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS JESUINO APARECIDO RISSATO Processo 0702918-87.2025.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa.
Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Impedimento (10600) Polo Ativo E.
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Advogado(s) - Polo Ativo MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA - DF4785-AGILMO SOARES DE FRANCA - DF77084JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-AGUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-AMURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-AANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO - DF29310-A Polo Passivo J.
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Advogado(s) - Polo Passivo Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Processo 0754372-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa.
Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Indisponibilidade / Seqüestro de Bens (10913) Polo Ativo E.
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Advogado(s) - Polo Ativo CARLA DANIELLI SOARES OLIVEIRA - DF25375-AMARIO GILBERTO DE OLIVEIRA - DF4785-AGILMO SOARES DE FRANCA - DF77084JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-AGUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-AMURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-AANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO - DF29310-A Polo Passivo J.
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Advogado(s) - Polo Passivo Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Processo 0704456-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa.
Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Nulidade (4264) Polo Ativo M.
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Advogado(s) - Polo Ativo PAULO DE DEUS DINI - DF59995-A Polo Passivo M.
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Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Processo 0705862-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des.
Cruz Macedo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Estelionato (3431)Corrupção passiva (3555)Corrupção ativa (3568) Polo Ativo RENILSON OLIVEIRA TORRES Advogado(s) - Polo Ativo DYEISSON DIAS RODRIGUES - DF50106-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS JOSE CRUZ MACEDO Processo 0717952-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des.
Arnaldo Corrêa Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Provas (10925) Polo Ativo EVILASIO SALUSTIANO BATALHA Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA - GO1749400-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Outros interessados ARNALDO CORREA SILVA Processo 0736206-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des.
Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) Assunto Cerceamento de Defesa (10865) Polo Ativo C.
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Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS MAYER MILANEZ - DF59370-A Polo Passivo J.
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Advogado(s) - Polo Passivo Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Processo 0732569-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des.
Sandoval Oliveira Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo J.
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Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo J.
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Advogado(s) - Polo Passivo Outros interessados J.D.V.M.MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Processo 0734017-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des.
Sandoval Oliveira Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo J.
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Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo J.
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Advogado(s) - Polo Passivo Outros interessados R.B.P.MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Processo 0735942-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des.
Sandoval Oliveira Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo J.
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Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo J.
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Advogado(s) - Polo Passivo Outros interessados R.M.BMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Processo 0728002-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des.
Asiel Henrique de Sousa Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo 1ª VARA CRIMINAL DE CEILANDIA Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo JUÍZO DO 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEILÂNDIA Advogado(s) - Polo Passivo Outros interessados E.M.D.M.E.C.D.MMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Processo 0730854-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des.
Asiel Henrique de Sousa Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo JUIZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo JUÍZO DO 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA Advogado(s) - Polo Passivo Outros interessados M.D.S.A.MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Processo 0702305-36.2025.8.07.9000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo JUÍZO DA QUARTA VARA CRIMINAL DE CEILÂNDIA Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo JUÍZO DO 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEILÂNDIA Advogado(s) - Polo Passivo Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Processo 0733669-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo JUIZO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE CEILÂNDIA Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo JUIZO DO PRIMEIRO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEILÂNDIA Advogado(s) - Polo Passivo Outros interessados M.P.G.W.M.G.P.A.C.MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Processo 0736087-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo J.
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Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo J.
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Advogado(s) - Polo Passivo Outros interessados EM APURAÇÃOMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Processo 0736193-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo J.
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Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo J.
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Advogado(s) - Polo Passivo Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS"C.E.D.T." SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Processo 0736628-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo J.
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Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo J.
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Advogado(s) - Polo Passivo Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Processo 0733415-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des.
Jesuino Rissato Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Injúria (3397)Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo JUIZO DO SEGUNDO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEILÂNDIA Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo JUIZO DO JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO Advogado(s) - Polo Passivo Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL -
28/08/2025 14:10
Conclusos ao revisor - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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28/08/2025 13:05
Recebidos os autos
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25/08/2025 11:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
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22/08/2025 20:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/08/2025 18:00
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 17:59
Juntada de Certidão
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13/08/2025 17:51
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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13/08/2025 16:59
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421)
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13/08/2025 16:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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13/08/2025 16:43
Recebidos os autos
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13/08/2025 16:43
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2025 18:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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25/06/2025 17:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/06/2025 15:52
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 15:51
Transitado em Julgado em 17/06/2025
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17/06/2025 15:51
Juntada de Certidão
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04/06/2025 11:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/06/2025 02:16
Publicado Ementa em 03/06/2025.
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03/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
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30/05/2025 18:14
Juntada de Certidão
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30/05/2025 17:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/05/2025 16:47
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 17:02
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
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29/05/2025 16:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/04/2025 10:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/04/2025 18:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/04/2025 14:54
Expedição de Intimação de Pauta.
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29/04/2025 14:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/04/2025 16:44
Recebidos os autos
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11/04/2025 15:12
Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
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11/04/2025 15:09
Recebidos os autos
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28/03/2025 12:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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28/03/2025 11:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/03/2025 13:57
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 13:53
Juntada de Certidão
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26/03/2025 13:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/03/2025 13:36
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 13:33
Juntada de Certidão
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25/03/2025 12:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/03/2025 02:22
Publicado Certidão em 17/03/2025.
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15/03/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
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13/03/2025 14:21
Juntada de Certidão
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13/03/2025 13:27
Recebidos os autos
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13/03/2025 13:27
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
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11/03/2025 19:11
Recebidos os autos
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11/03/2025 19:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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11/03/2025 19:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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