28/02/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 21:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/02/2025 21:06

Juntada de Certidão
13/02/2025 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/02/2025 15:26

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 03:58

Decorrido prazo de LIDIANE NUNES ABRANTES em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:20

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0773488-87.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LIDIANE NUNES ABRANTES REQUERIDO: FRANCISCO LOPES DA CRUZ SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 215854911).

Por outro lado, limitou-se a renovar endereço já diligenciado (ID 215854911) e solicitar novamente a pesquisa de endereço nos sistemas conveniados deste Juízo (ID 215045892 e 221118720).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Assinado e datado digitalmente.
17/12/2024 23:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/12/2024 23:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/12/2024 23:38

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2024 17:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
17/12/2024 18:08

Recebidos os autos
17/12/2024 18:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/12/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
16/12/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 18:17

Juntada de Certidão
02/12/2024 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 17:00

Juntada de Certidão
08/11/2024 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2024 01:30

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 18:33

Juntada de Certidão
28/10/2024 18:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/10/2024 12:03

Recebidos os autos
27/10/2024 12:03

Deferido o pedido de LIDIANE NUNES ABRANTES - CPF: *23.***.*63-87 (REQUERENTE).
21/10/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
18/10/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 02:36

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 14:02

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2024 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
10/10/2024 14:01

Juntada de Certidão
09/10/2024 16:04

Juntada de Certidão
09/10/2024 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 08:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/08/2024 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2024 14:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/08/2024 14:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/08/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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