01/09/2025 02:31

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 17:18

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:25

Recebidos os autos
27/08/2025 16:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
07/08/2025 11:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
07/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:51

Juntada de Petição de impugnação
24/07/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:31

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 17:44

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:27

Recebidos os autos
30/06/2025 13:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
04/06/2025 03:07

Decorrido prazo de COURO VERDE TRANSPORTES LIMITADA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:07

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BITTAR em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:07

Decorrido prazo de NEILA VARELA SARDA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:07

Decorrido prazo de CARLA VARELA SARDA em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0062258-48.1998.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLA VARELA SARDA, NEILA VARELA SARDA EXECUTADO: ANTONIO CARLOS BITTAR, COURO VERDE TRANSPORTES LIMITADA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Porque expressamente determinado pelo TJDFT no acórdão que decidiu o agravo de instrumento de n.º 0722370-57.2023.8.07.0000, passo a reapreciar a exceção de pré-executividade de id. 152005033 no tópico pertinente ao excesso de execução sobrelevado pelos excipientes, desta feita a cotejando com a impugnação oposta pelas exceptas conforme id. 225394678.

A via de oposição eleita por TRANSPORTADORA COURO VERDE LTDA E ANTÔNIO CARLOS BITTAR apresenta escopo de aplicação restrito a questões de ordem pública, bem como modificativas ou extintivas do direito da parte exequente, cuja intervenção incidental do Poder Judiciário prescinda de dilação probatória.

Compulsando os autos, observa-se que, muito embora os excipientes não tenham se desincumbido de instruir sua impugnação com memória de calculo indicando o valor que reputam ser efetivamente devido, da simples leitura das memórias de cálculo que instruem as petições de ids. 48800773 e 82025056 se constata a cobrança tanto da multa prevista no artigo 475-J do CPC/73 (artigo 523, § 1º, do CPC/15), reputada injurídica na decisão de id. 34150692, como da pensão alimentícia constituída em favor da credora CARLA VARELA SARDA, obrigação encerrada, conforme determinado no dispositivo da sentença proferida nos autos de n.º 0028608-48.2014.8.07.0001, que aqui tramitou, em 05 de julho de 2018, data correspondente ao primeiro dia útil posterior ao prazo de 20 dias computados da publicação do edital de citação expedido naquele feito.

Assim, considerando a flagrante injuridicidade das "supra" aludidas cobranças e uma vez que o Direito repugna o locupletamento ilícito, ACOLHO a exceção de pré-executividade de id. 152005033 no tópico pertinente ao excesso de execução sobrelevado pelos excipientes.

Condeno as exceptas, por conseguinte, ao pagamento de honorários advocatícios relativos à exceção ora dirimida, os quais fixo em 10% do excesso apurado.

Remetam-se os autos à Contadoria Judicial, solicitando-lhe que promova a apuração do crédito remanescente existente em favor das credoras.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
09/05/2025 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
09/05/2025 14:17

Recebidos os autos
09/05/2025 14:17

Acolhida a exceção de pré-executividade
13/02/2025 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de COURO VERDE TRANSPORTES LIMITADA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BITTAR em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 19:48

Juntada de Petição de impugnação
19/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0062258-48.1998.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLA VARELA SARDA, NEILA VARELA SARDA EXECUTADO: ANTONIO CARLOS BITTAR, COURO VERDE TRANSPORTES LIMITADA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme determinado pelo TJDFT no acórdão que decidiu o agravo de instrumento de n.º 0722370-57.2023.8.07.0000, concedo à parte credora prazo de 15 dias, para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade de id. 151676685.

Transcorrido o prazo "supra", retornem-se os autos conclusos para nova apreciação da aludida exceção.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
17/12/2024 14:32

Recebidos os autos
17/12/2024 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito
28/11/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
28/11/2024 11:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/11/2024 17:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/09/2024 17:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/05/2024 17:41

Juntada de Certidão
31/08/2023 00:28

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 12:52

Recebidos os autos
29/08/2023 12:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/08/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/08/2023 13:02

Expedição de Certidão.
06/07/2023 12:04

Expedição de Certidão.
06/07/2023 01:19

Decorrido prazo de COURO VERDE TRANSPORTES LIMITADA em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:19

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BITTAR em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:19

Decorrido prazo de NEILA VARELA SARDA em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:19

Decorrido prazo de CARLA VARELA SARDA em 05/07/2023 23:59.
28/06/2023 08:29

Publicado Despacho em 28/06/2023.
28/06/2023 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 00:50

Publicado Decisão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 11:42

Recebidos os autos
26/06/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
23/06/2023 13:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/06/2023 13:32

Recebidos os autos
23/06/2023 13:32

Indeferido o pedido de CARLA VARELA SARDA - CPF: *88.***.*67-49 (EXEQUENTE) e NEILA VARELA SARDA - CPF: *86.***.*65-49 (EXEQUENTE)
07/06/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/06/2023 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BITTAR em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:14

Decorrido prazo de COURO VERDE TRANSPORTES LIMITADA em 06/06/2023 23:59.
06/06/2023 18:30

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
19/05/2023 01:10

Decorrido prazo de NEILA VARELA SARDA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:10

Decorrido prazo de CARLA VARELA SARDA em 18/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:57

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 13:42

Recebidos os autos
12/05/2023 13:42

Indeferido o pedido de ANTONIO CARLOS BITTAR - CPF: *17.***.*36-91 (EXECUTADO), CARLA VARELA SARDA - CPF: *88.***.*67-49 (EXEQUENTE), COURO VERDE TRANSPORTES LIMITADA - CNPJ: 00.***.***/0001-57 (EXECUTADO) e NEILA VARELA SARDA - CPF: *86.***.*65-49 (EXEQU
28/04/2023 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
27/04/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:32

Publicado Decisão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 14:20

Recebidos os autos
24/04/2023 14:20

Embargos de declaração não acolhidos
10/04/2023 19:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2023 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
31/03/2023 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/03/2023 00:52

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 14:17

Recebidos os autos
27/03/2023 14:17

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
10/03/2023 18:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
15/02/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
03/02/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 18:15

Publicado Certidão em 19/12/2022.
17/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 00:26

Expedição de Certidão.
07/12/2022 03:09

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BITTAR em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:09

Decorrido prazo de CARLA VARELA SARDA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:09

Decorrido prazo de NEILA VARELA SARDA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:09

Decorrido prazo de COURO VERDE TRANSPORTES LIMITADA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/12/2022 23:59.
23/11/2022 12:33

Publicado Despacho em 23/11/2022.
23/11/2022 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022 18:19

Expedição de Carta.
18/11/2022 18:55

Recebidos os autos
18/11/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
15/11/2022 02:21

Publicado Decisão em 14/11/2022.
14/11/2022 15:14

Juntada de Certidão
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 14:54

Recebidos os autos
09/11/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 14:54

Deferido o pedido de CARLA VARELA SARDA - CPF: *88.***.*67-49 (EXEQUENTE) e NEILA VARELA SARDA - CPF: *86.***.*65-49 (EXEQUENTE).
01/06/2022 18:31

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/05/2022 00:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/05/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:43

Publicado Certidão em 27/04/2022.
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
24/04/2022 19:58

Juntada de Certidão
07/02/2022 19:23

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:18

Publicado Certidão em 21/01/2022.
07/01/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2022
07/01/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2022
05/01/2022 17:43

Expedição de Certidão.
30/07/2021 02:39

Decorrido prazo de CARLA VARELA SARDA em 29/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:39

Decorrido prazo de NEILA VARELA SARDA em 29/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:39

Decorrido prazo de COURO VERDE TRANSPORTES LIMITADA em 29/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:39

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BITTAR em 29/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 18:53

Expedição de Alvará.
11/07/2021 17:18

Juntada de Certidão
08/07/2021 12:57

Publicado Decisão em 08/07/2021.
08/07/2021 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
06/07/2021 16:27

Juntada de Certidão
06/07/2021 13:41

Recebidos os autos
06/07/2021 13:41

Decisão interlocutória - deferimento
06/07/2021 12:42

Juntada de Certidão
09/06/2021 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/06/2021 17:30

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 02:44

Publicado Certidão em 27/04/2021.
26/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
23/04/2021 16:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/04/2021 19:21

Juntada de Certidão
21/04/2021 02:27

Decorrido prazo de COURO VERDE TRANSPORTES LIMITADA em 20/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 02:26

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BITTAR em 20/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 02:26

Decorrido prazo de CARLA VARELA SARDA em 20/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 02:26

Decorrido prazo de NEILA VARELA SARDA em 20/04/2021 23:59:59.
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BITTAR em 26/03/2021 23:59:59.
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de COURO VERDE TRANSPORTES LIMITADA em 26/03/2021 23:59:59.
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BITTAR em 26/03/2021 23:59:59.
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de COURO VERDE TRANSPORTES LIMITADA em 26/03/2021 23:59:59.
25/03/2021 02:34

Publicado Decisão em 25/03/2021.
25/03/2021 02:34

Publicado Decisão em 25/03/2021.
24/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 18:56

Recebidos os autos
22/03/2021 18:56

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/03/2021 00:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/03/2021 11:29

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 02:27

Publicado Decisão em 05/03/2021.
05/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 05/03/2021.
05/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
02/03/2021 20:08

Recebidos os autos
02/03/2021 20:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/01/2021 23:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/01/2021 18:28

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 03:35

Publicado Certidão em 02/12/2020.
02/12/2020 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
02/12/2020 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
30/11/2020 12:02

Juntada de Certidão
13/05/2020 12:51

Juntada de Certidão
12/05/2020 10:58

Juntada de Certidão
08/05/2020 09:22

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 02:26

Publicado Certidão em 18/03/2020.
18/03/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 04:03

Decorrido prazo de COURO VERDE TRANSPORTES LIMITADA em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 04:03

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BITTAR em 16/03/2020 23:59:59.
16/03/2020 15:49

Expedição de Certidão.
13/03/2020 02:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 18:47

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 03:35

Publicado Despacho em 19/02/2020.
18/02/2020 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 17:00

Recebidos os autos
13/02/2020 17:00

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 17:00

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2019 06:52

Decorrido prazo de CARLA VARELA SARDA em 14/11/2019 23:59:59.
15/11/2019 06:52

Decorrido prazo de NEILA VARELA SARDA em 14/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/11/2019 13:39

Expedição de Certidão.
01/11/2019 11:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/10/2019 23:59:59.
01/11/2019 09:08

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BITTAR em 31/10/2019 23:59:59.
01/11/2019 09:08

Decorrido prazo de COURO VERDE TRANSPORTES LIMITADA em 31/10/2019 23:59:59.
31/10/2019 19:31

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 13:15

Publicado Certidão em 22/10/2019.
21/10/2019 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2019 14:50

Juntada de Certidão
17/10/2019 14:07

Expedição de Carta.
09/10/2019 10:54

Publicado Decisão em 09/10/2019.
09/10/2019 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2019 13:58

Recebidos os autos
07/10/2019 13:58

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 13:58

Decisão interlocutória - indeferimento
13/08/2019 19:41

Decorrido prazo de NEILA VARELA SARDA em 12/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 19:41

Decorrido prazo de CARLA VARELA SARDA em 12/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/08/2019 14:49

Juntada de Certidão
09/08/2019 18:35

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BITTAR em 08/08/2019 23:59:59.
09/08/2019 18:35

Decorrido prazo de COURO VERDE TRANSPORTES LIMITADA em 08/08/2019 23:59:59.
09/08/2019 18:12

Decorrido prazo de CARLA VARELA SARDA em 08/08/2019 23:59:59.
09/08/2019 18:12

Decorrido prazo de NEILA VARELA SARDA em 08/08/2019 23:59:59.
18/07/2019 02:37

Publicado Certidão em 18/07/2019.
17/07/2019 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2019 18:12

Expedição de Outros documentos.
12/07/2019 18:11

Juntada de Certidão
12/07/2019 18:10

Juntada de Certidão
13/05/2019 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2019

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão do Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão do Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Tribunal Superior • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão do Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão do Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Tribunal Superior • Arquivo

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