08/04/2025 16:30

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 16:22

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:21

Transitado em Julgado em 04/04/2025
05/04/2025 02:18

Decorrido prazo de QUEINA DE OLIVEIRA ATAIDE LIMA em 04/04/2025 23:59.
14/03/2025 02:21

Publicado Ementa em 14/03/2025.
14/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
27/02/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Câmara Cível 4ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2CCV (PERÍODO DE 17 ATÉ 24/02) Ata da 4ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - realizada no período de 17 a 24 de fevereiro de 2025, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador ALFEU GONZAGA MACHADO. Participaram do quórum os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: VERA ANDRIGHI, JANSEN FIALHO DE ALMEIDA, FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA, JOÃO EGMONT LEONCIO LOPES, JAMES EDUARDO OLIVEIRA, DIAULAS COSTA RIBEIRO, ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, ALVARO CIARLINI, LEONARDO ROSCOE BESSA, ARQUIBALDO CARNEIRO, JOSÉ FIRMO REIS SOUB, RENATO RODOVALHO SCUSSEL, CARMEN BITTENCOURT, SÉRGIO ROCHA, JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA, SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, AÍSTON HENRIQUE DE SOUSA , FERNANDO TAVERNARD e CRUZ MACEDO (para julgar processo a ele vinculado). JULGADOS 0041875-22.2016.8.07.0000 0023896-86.2012.8.07.0000 0703799-09.2021.8.07.0000 0706143-26.2022.8.07.0000 0723819-84.2022.8.07.0000 0729961-07.2022.8.07.0000 0736356-78.2023.8.07.0000 0746644-85.2023.8.07.0000 0753754-38.2023.8.07.0000 0708895-97.2024.8.07.0000 0718259-93.2024.8.07.0000 0719588-43.2024.8.07.0000 0728697-81.2024.8.07.0000 0730288-78.2024.8.07.0000 0730571-04.2024.8.07.0000 0730795-39.2024.8.07.0000 0733087-94.2024.8.07.0000 0733490-63.2024.8.07.0000 0734830-42.2024.8.07.0000 0734908-36.2024.8.07.0000 0737350-72.2024.8.07.0000 0739520-17.2024.8.07.0000 0739714-17.2024.8.07.0000 0739865-80.2024.8.07.0000 0743010-47.2024.8.07.0000 0746767-49.2024.8.07.0000 0749883-63.2024.8.07.0000 0751279-75.2024.8.07.0000 0751729-18.2024.8.07.0000 0752120-70.2024.8.07.0000 0753699-53.2024.8.07.0000 0753894-38.2024.8.07.0000 0754105-74.2024.8.07.0000 0754313-58.2024.8.07.0000 0754781-22.2024.8.07.0000 0700617-73.2025.8.07.0000 RETIRADO DA SESSÃO 0714419-75.2024.8.07.0000 Eu, SÂMUA ALVES MUNIZ BUONAFINA, Secretária de Sessão da 2ª Câmara Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que vai por mim subscrita e assinada. SÂMUA ALVES MUNIZ BUONAFINA Secretária de Sessão
25/02/2025 17:37

Declarado competetente o
25/02/2025 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 13:28

Expedição de Intimação de Pauta.
29/01/2025 13:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/01/2025 21:34

Recebidos os autos
15/01/2025 17:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
15/01/2025 17:52

Expedição de Certidão.
15/01/2025 17:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/01/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS João Egmont Gabinete do Des.

João Egmont Número do processo: 0754781-22.2024.8.07.0000 Classe judicial: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) SUSCITANTE: JUIZO DA VARA CÍVEL DE PLANALTINA SUSCITADO: JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA D E C I S Ã O Cuida-se de conflito negativo de competência, suscitado pelo JUIZO DA VARA CÍVEL DE PLANALTINA, após o declínio da competência pelo JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA.

O incidente foi instaurado em ação de obrigação fazer, cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais, proposta por Queina de Oliveira Ataide Lima em face de João Domingos Gomes dos Santos, em decorrência de alegado descumprimento de contrato de compra e venda de veículo (0719576-72.2024.8.07.0018).

O Juízo suscitado, da 10ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA, entende que a lide deve ser processada na Circunscrição Judiciária de Planaltina/DF, tendo em vista a cláusula de eleição de foro estabelecida no contrato.

Informa que a autora reside em Planaltina/DF, o requerido reside na Asa Sul/DF e há cláusula elegendo o foro de Planaltina/DF, a qual deve ser respeitada.

De outro lado, o Juízo suscitante, da 2ª VARA CÍVEL DE PLANALTINA, argumenta que a parte autora escolheu propor a ação no domicílio do réu (Circunscrição Judiciária de Brasília/DF).

Sustenta que a incompetência territorial não pode ser declarada de ofício, devendo-se aguardar a manifestação do réu no momento adequado, sob pena de prorrogação da competência.

Fundamenta que o artigo 63, § 5º, CPC, possui caráter excepcional, enquanto a regra da incompetência relativa é eminentemente técnica e sujeita à preclusão, tendo como objetivo a organização e eficiência do sistema judiciário. É o relatório.

Decido.

Nos termos do art. 955 do CPC e do art. 207, II, do Regimento Interno desta Corte de Justiça, determino a suspensão do feito, ressalvadas as medidas urgentes, as quais ficarão a cargo do JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA (Suscitado).

Encontrando-se o feito suficientemente instruído e fundamentada a decisão instauradora do conflito, dispenso as informações que seriam prestadas pelo Suscitado. À Procuradoria de Justiça, para oferta de parecer (art. 208 do RITJDFT).

Após, retornem os autos conclusos para elaboração de voto.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 08 de janeiro de 2025.

Desembargador JOÃO EGMONT Relator
09/01/2025 22:49

Recebidos os autos
09/01/2025 22:49

Designado o juízo #Oculto# para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes
07/01/2025 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
07/01/2025 10:34

Recebidos os autos
07/01/2025 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
30/12/2024 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/12/2024 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703606-26.2024.8.07.0020

Adriana Pereira dos Santos Fonseca

Victoria dos Santos Lemos

Advogado: Vicente Messias Lemos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/02/2024 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0815420-55.2024.8.07.0016

Damiao Silva Matoso

Distrito Federal Secretaria de Saude

Advogado: Sandra Silva Matoso Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/12/2024 21:20

Exibir Processo

Processo nº 0745128-90.2024.8.07.0001

Castro da Silva Sociedade Individual de ...

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Thiago Castro da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/10/2024 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0705114-34.2024.8.07.0011

Ana Maria Marques Araujo Ribeiro

Banco Pan S.A

Advogado: Tallisson Luiz de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/10/2024 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0705114-34.2024.8.07.0011

Ana Maria Marques Araujo Ribeiro

Banco Pan S.A

Advogado: Tallisson Luiz de Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2025 13:13

Exibir Processo