05/08/2025 07:03

Expedição de Mandado.
29/07/2025 03:04

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 16:47

Recebidos os autos
24/07/2025 16:47

Outras decisões
18/07/2025 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/07/2025 18:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/07/2025 02:55

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 18:04

Expedição de Certidão.
03/07/2025 22:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 08:28

Expedição de Certidão.
14/06/2025 05:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/06/2025 03:17

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE ABREU MATIAS ROCHA em 10/06/2025 23:59.
28/05/2025 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2025 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2025 11:29

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de ANDRE OLIVEIRA DE ARAUJO em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 03:07

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 15:27

Recebidos os autos
29/04/2025 15:27

Outras decisões
29/04/2025 04:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/04/2025 15:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/03/2025 05:59

Expedição de Certidão.
26/03/2025 22:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/03/2025 22:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/03/2025 16:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/02/2025 04:30

Expedição de Certidão.
26/02/2025 04:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2025 04:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2025 04:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2025 04:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2025 05:31

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2025 11:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/02/2025 02:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/02/2025 02:42

Decorrido prazo de ANDRE OLIVEIRA DE ARAUJO em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2025 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2025 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2025 02:56

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 16:53

Recebidos os autos
27/01/2025 16:53

Outras decisões
22/01/2025 19:36

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
22/01/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/01/2025 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/01/2025 11:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746849-77.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE OLIVEIRA DE ARAUJO REU: CONCEITO - CONSULTORIA, PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA, LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, ANA CRISTINA DE ABREU MATIAS ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por ANDRE OLIVEIRA DE ARAUJO em desfavor do CONCEITO – CONSULTORIA, PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. (NOME FANTASIA CYGNUS), LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e ANA CRISTINA DE ABREU MATIAS ROCHA.

A parte autora apresentou petição requerendo que seja reconhecida a validade da citação das requeridas e reiterou o pedido de tutela de urgência.

Não é possível reconhecer a validade das citações ao argumento de que as requeridas não se encontram mais em suas sedes.

O Código de Processo Civil concedeu ferramentas para que, mais cedo ou mais tarde, o processo seja sentenciado, seja por reconhecimento da revelia, seja por esgotamento das tentativas de citação, com a consequente citação por edital.

Neste caso, não há como suprimir o ato de citação ou reconhecê-lo como válido, na forma requerida pelo autor, visto a ausência de permissão legal.

Ademais, a citação por meio eletrônico depende do cadastramento da parte como parceiro.

No caso dos autos, nenhum dos requeridos está cadastrado como tal.

Dessa forma, não é possível a citação dos requeridos por meio eletrônico.

Assim, INDEFIRO o pedido de reconhecimento de citação válida e de citação dos requeridos por meio eletrônico.

A realidade fática que motivou o indeferimento do pedido ao ID 216517370 permanece a mesma, não sendo possível saber em que é se encontra o empreendimento e nem se este saiu do papel, o que demanda maiores esclarecimentos e provas.

O que o autor pretende é a reapreciação dos fatos e provas já apresentados.

Dessa forma, INDEFIRO o novo pedido de tutela de urgência, nos termos da decisão de ID 216517370, os quais reitero.

Por economia e celeridade processual, consultem-se os sistemas informatizados disponíveis com o fim de encontrar endereços dos requeridos.

Intime-se.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
09/01/2025 14:11

Recebidos os autos
09/01/2025 14:11

Outras decisões
08/01/2025 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/12/2024 17:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/12/2024 11:43

Expedição de Certidão.
30/11/2024 02:34

Decorrido prazo de ANDRE OLIVEIRA DE ARAUJO em 29/11/2024 23:59.
27/11/2024 05:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/11/2024 05:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/11/2024 05:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/11/2024 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2024 01:38

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 15:59

Recebidos os autos
04/11/2024 15:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2024 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/11/2024 19:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/10/2024 16:24

Recebidos os autos
30/10/2024 16:24

Outras decisões
30/10/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/10/2024 17:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/10/2024 13:25

Recebidos os autos
28/10/2024 13:25

Determinada a emenda à inicial
25/10/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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