TJDFT - 0708899-75.2022.8.07.0010
1ª instância - 1ª Vara Criminal e Tribunal do Juri de Santa Maria
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/04/2025 18:14
Arquivado Definitivamente
-
02/04/2025 18:14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/04/2025 18:14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/04/2025 18:12
Juntada de Certidão
-
28/03/2025 16:12
Juntada de Certidão
-
28/03/2025 16:10
Expedição de Ofício.
-
26/03/2025 17:43
Juntada de carta de guia
-
24/03/2025 15:19
Expedição de Carta.
-
11/03/2025 14:34
Recebidos os autos
-
11/03/2025 14:34
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
-
06/03/2025 17:09
Juntada de Certidão
-
06/03/2025 16:06
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
06/03/2025 16:05
Transitado em Julgado em 19/02/2025
-
26/02/2025 10:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/02/2025 10:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/02/2025 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 18:25
Juntada de Certidão
-
24/02/2025 12:42
Recebidos os autos
-
24/02/2025 12:42
Homologada a Desistência do Recurso
-
19/02/2025 15:44
Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
-
19/02/2025 15:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/02/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.
José Dilermando Meirelles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T-160, Santa Maria, Telefones: (61) 3103-5712 / 5721, CEP: 72511100, Brasília-DF Horário de Funcionamento: 12h às 19h - Email: [email protected] Número do processo: 0708899-75.2022.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JAILTON RODRIGUES FAUSTINO CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento à decisão ID 226038116, faço os autos com vistas à defesa para apresentação de razões de apelação.
CARLOS HENRIQUE BOHM Servidor Geral -
18/02/2025 15:16
Juntada de Certidão
-
18/02/2025 13:48
Recebidos os autos
-
18/02/2025 13:48
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
14/02/2025 14:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
-
14/02/2025 14:51
Juntada de Certidão
-
17/01/2025 09:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/01/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.
José Dilermando Meirelles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T-160, Santa Maria, Telefones: (61) 3103-5712 / 5721, CEP: 72511100, Brasília-DF Horário de Funcionamento: 12h às 19h - Email: [email protected] Número do processo: 0708899-75.2022.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS RÉU: JAILTON RODRIGUES FAUSTINO CERTIDÃO C Certifico que, nesta data, abro vista às partes para ciência da decisão de Id. 222757307.
Carmen de Oliveira Charchar Diretora de Secretaria -
16/01/2025 15:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/01/2025 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2025 15:05
Juntada de Certidão
-
16/01/2025 14:33
Recebidos os autos
-
16/01/2025 14:33
Não conhecidos os embargos de declaração
-
13/01/2025 14:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
-
13/01/2025 13:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/01/2025 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2025 12:32
Juntada de Certidão
-
10/01/2025 09:34
Recebidos os autos
-
10/01/2025 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2025 13:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
-
06/01/2025 10:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/12/2024 20:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/12/2024 14:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/12/2024 15:49
Expedição de Mandado.
-
02/12/2024 13:09
Juntada de Certidão
-
02/12/2024 09:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/12/2024 20:51
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2024 20:51
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2024 20:47
Juntada de Certidão
-
01/12/2024 20:44
Juntada de Certidão
-
29/11/2024 15:21
Recebidos os autos
-
29/11/2024 15:21
Julgado procedente o pedido
-
07/11/2024 19:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/11/2024 15:51
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
-
05/11/2024 15:50
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2024 11:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
-
05/11/2024 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2024 15:49
Juntada de Certidão
-
04/11/2024 13:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/11/2024 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2024 13:07
Juntada de Certidão
-
04/11/2024 10:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/11/2024 10:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/10/2024 18:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/10/2024 17:19
Juntada de Certidão
-
29/10/2024 14:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/10/2024 13:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/10/2024 18:20
Juntada de Certidão
-
25/10/2024 13:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/10/2024 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 17:59
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 16:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/10/2024 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 15:11
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 19:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/10/2024 17:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/10/2024 12:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/10/2024 10:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/10/2024 14:42
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 12:29
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 12:27
Juntada de Certidão
-
14/10/2024 16:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/10/2024 13:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/10/2024 20:09
Expedição de Carta.
-
08/10/2024 18:47
Juntada de Certidão
-
08/10/2024 17:17
Expedição de Ofício.
-
05/09/2024 17:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/08/2024 20:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2024 19:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2024 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2024 18:58
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 18:53
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2024 11:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
-
23/08/2024 18:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/08/2024 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 16:57
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 16:55
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2024 11:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
-
02/07/2024 13:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/06/2024 20:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/06/2024 19:10
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2024 19:10
Juntada de Certidão
-
21/06/2024 19:09
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2024 10:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
-
08/05/2024 09:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/05/2024 16:21
Recebidos os autos
-
07/05/2024 16:21
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
02/05/2024 14:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
-
30/04/2024 18:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/04/2024 09:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/04/2024 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 14:42
Juntada de Certidão
-
22/04/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 14:49
Expedição de Certidão.
-
20/04/2024 18:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2024 19:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/03/2024 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 14:26
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 15:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/02/2024 15:46
Recebidos os autos
-
02/02/2024 15:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
-
31/01/2024 18:09
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 17:21
Recebidos os autos
-
31/01/2024 17:21
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
30/01/2024 14:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
-
26/01/2024 21:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/12/2023 04:11
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
-
04/12/2023 10:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/12/2023 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 13:42
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 13:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2023 14:33
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 14:27
Expedição de Mandado.
-
16/11/2023 18:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/11/2023 15:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/10/2023 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 12:59
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 11:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/10/2023 15:03
Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
-
20/10/2023 08:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/10/2023 19:03
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
-
19/10/2023 18:46
Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
-
04/10/2023 17:36
Expedição de Mandado.
-
04/10/2023 17:16
Expedição de Mandado.
-
03/10/2023 17:23
Juntada de Certidão
-
22/08/2023 17:47
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 17:19
Juntada de Certidão
-
03/08/2023 18:30
Juntada de Certidão
-
01/08/2023 17:53
Expedição de Mandado.
-
28/07/2023 20:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/07/2023 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 15:46
Recebidos os autos
-
28/07/2023 15:46
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
-
27/07/2023 14:00
Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
-
26/07/2023 21:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/07/2023 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 18:20
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 18:18
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 01:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
-
12/06/2023 00:28
Publicado Edital em 12/06/2023.
-
10/06/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
-
02/04/2023 10:46
Expedição de Edital.
-
16/03/2023 12:55
Juntada de Certidão
-
15/03/2023 18:19
Recebidos os autos
-
15/03/2023 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2023 12:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
-
13/03/2023 17:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/02/2023 00:28
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2023 00:26
Juntada de Certidão
-
16/02/2023 00:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/02/2023 16:11
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
09/02/2023 16:11
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2023 15:50, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
-
09/02/2023 16:10
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 16:08
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 14:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/02/2023 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 12:00
Recebidos os autos
-
08/02/2023 12:00
Declarada incompetência
-
08/02/2023 09:11
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 08:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
-
31/01/2023 11:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/01/2023 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2023 18:14
Juntada de Certidão
-
27/01/2023 15:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/01/2023 15:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/01/2023 15:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/01/2023 16:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/01/2023 15:34
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 16:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/01/2023 16:55
Juntada de Certidão
-
17/01/2023 16:36
Expedição de Ofício.
-
17/01/2023 16:34
Expedição de Mandado.
-
17/01/2023 16:32
Expedição de Mandado.
-
17/01/2023 16:25
Expedição de Mandado.
-
17/01/2023 15:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/01/2023 18:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/01/2023 19:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2023 19:09
Juntada de Certidão
-
10/01/2023 19:08
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2023 15:50, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
-
30/11/2022 17:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/11/2022 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2022 17:11
Juntada de Certidão
-
05/10/2022 20:16
Juntada de Certidão
-
30/09/2022 18:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/09/2022 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2022 12:48
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
-
28/09/2022 14:48
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2023
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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