14/02/2025 11:47

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 11:46

Juntada de Certidão
14/02/2025 02:46

Decorrido prazo de WESLLEY JOSE CARNEIRO em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:33

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 06/02/2025.
06/02/2025 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 12:37

Transitado em Julgado em 04/02/2025
04/02/2025 03:41

Decorrido prazo de WESLLEY JOSE CARNEIRO em 03/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:38

Publicado Sentença em 19/12/2024.
19/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0704390-97.2024.8.07.0021 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: WESLLEY JOSE CARNEIRO EXECUTADO: GISELE ANDRADE MARTINS SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº. 9.099/95).

Determinada a intimação do autor a fim de que informasse o atual endereço da ré, a possibilitar sua citação, o requerente postulou novamente a busca nos sistemas conveniados, por desconhecer o paradeiro da executada.

Assim, tendo em vista que já foram feitas as pesquisas anteriormente, tem-se por exauridas as tentativas de citação compatíveis com o procedimento sumaríssimo adotado, exsurgindo a necessidade de citação por edital.

Nesse passo, há de se dizer que o § 2.º do art. 18 da Lei 9.099/95 veda a citação por edital no procedimento dos Juizados Especiais Cíveis.

E dispõe o art. 51 da Lei 9.099/95 que o processo deve ser extinto quando o prosseguimento do feito se mostrar incompatível com o rito.

Ante o exposto, extingo o feito na forma do artigo 51, II, da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

P.I.

Itapoã-DF, datada e assinada conforme certificação digital.
17/12/2024 14:35

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2025 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
17/12/2024 13:47

Recebidos os autos
17/12/2024 13:47

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
12/12/2024 02:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/12/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
11/12/2024 12:16

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 13:14

Juntada de Certidão
05/12/2024 12:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/11/2024 12:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/11/2024 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã
29/11/2024 02:37

Decorrido prazo de WESLLEY JOSE CARNEIRO em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 21:34

Recebidos os autos
28/11/2024 21:34

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 18:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
28/11/2024 18:16

Juntada de Certidão
28/11/2024 18:10

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2024 13:00, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
28/11/2024 02:28

Recebidos os autos
28/11/2024 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/11/2024 02:36

Publicado Certidão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
21/11/2024 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 14:22

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 09:20

Juntada de Certidão
19/11/2024 09:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2025 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
19/11/2024 09:17

Juntada de Certidão
13/11/2024 09:05

Juntada de Certidão
12/11/2024 19:17

Recebidos os autos
12/11/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
12/11/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:37

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 16:12

Juntada de Certidão
03/11/2024 01:41

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
31/10/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 16:23

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 02:46

Decorrido prazo de WESLLEY JOSE CARNEIRO em 25/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:31

Publicado Despacho em 23/10/2024.
23/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 14:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
21/10/2024 12:26

Juntada de Certidão
21/10/2024 11:14

Recebidos os autos
21/10/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
15/10/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 17:18

Recebidos os autos
14/10/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
14/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 13:29

Juntada de Certidão
10/10/2024 14:58

Recebidos os autos
10/10/2024 14:58

Determinada a emenda à inicial
08/10/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
08/10/2024 16:48

Recebidos os autos
08/10/2024 16:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/10/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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