31/01/2025 20:13

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 20:13

Transitado em Julgado em 31/01/2025
31/01/2025 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:40

Publicado Sentença em 19/12/2024.
19/12/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0798695-88.2024.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: AUTOR EM APURAÇÃO SENTENÇA Trata-se de termo circunstanciado que noticia a prática de infração de menor potencial ofensivo, envolvendo Em segredo de justiça e Valério Neves Campos.

Em consulta aos autos, observa-se que as partes celebraram composição civil e, inclusive, a importância acordada para reparação do prejuízo já foi adimplida por Valério N.

Campos (ID 218069406).

O Ministério Público pugnou pelo arquivamento do feito.

Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, tendo este força de título executivo judicial, recomendando que se cumpra fielmente tudo quanto nele se contém.

Outrossim, a presente homologação importa na renúncia irretratável do direito de queixa.

Por conseguinte, declaro extinta a punibilidade dos fatos imputados ao suposto autor do fato, nos termos do art. 74, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, e determino o arquivamento dos autos, com fulcro no art. 397, IV, do Código de Processo Penal.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
17/12/2024 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2024 14:31

Recebidos os autos
14/12/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 14:31

Composição Civil dos Danos
12/12/2024 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
12/12/2024 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 19:01

Juntada de Certidão
26/11/2024 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 16:17

Juntada de Certidão
22/11/2024 02:36

Publicado Despacho em 21/11/2024.
22/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
21/11/2024 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 11:32

Recebidos os autos
19/11/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
14/11/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:55

Juntada de Certidão
11/11/2024 16:11

Recebidos os autos
11/11/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
11/11/2024 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 17:38

Recebidos os autos
06/11/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 17:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
06/11/2024 17:17

Juntada de Certidão
05/11/2024 17:17

Recebidos os autos
05/11/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 00:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
01/11/2024 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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