TJDFT - 0751384-49.2024.8.07.0001
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/04/2025 16:19
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Processo: 10013178920258260050 - Foro Central Criminal Barra Funda/ SP
-
04/02/2025 17:53
Juntada de Certidão
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04/02/2025 16:48
Expedição de Ofício.
-
31/01/2025 09:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/01/2025 09:00
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 14:02
Juntada de Petição de petição
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26/01/2025 01:20
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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20/12/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
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20/12/2024 00:00
Intimação
Portanto, em razão da natureza e do lugar da infração, acolho a r. manifestação do Ministério Público para declinar da competência em favor de um dos Juizados Especiais Criminais da Comarca de São Paulo/SP.
Int. -
19/12/2024 14:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/12/2024 17:27
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 17:19
Recebidos os autos
-
18/12/2024 17:19
Declarada incompetência
-
16/12/2024 14:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
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16/12/2024 11:46
Juntada de Petição de petição
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14/12/2024 02:44
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/12/2024 23:59.
-
26/11/2024 10:51
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2024 15:35
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 15:35
Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 8ª Vara Criminal de Brasília
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25/11/2024 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2024
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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