30/04/2025 16:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Processo: 10013178920258260050 - Foro Central Criminal Barra Funda/ SP
04/02/2025 17:53

Juntada de Certidão
04/02/2025 16:48

Expedição de Ofício.
31/01/2025 09:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 01:20

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Portanto, em razão da natureza e do lugar da infração, acolho a r. manifestação do Ministério Público para declinar da competência em favor de um dos Juizados Especiais Criminais da Comarca de São Paulo/SP.

Int.
19/12/2024 14:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:19

Recebidos os autos
18/12/2024 17:19

Declarada incompetência
16/12/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
16/12/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/12/2024 23:59.
26/11/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:35

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:35

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 8ª Vara Criminal de Brasília
25/11/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

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