27/08/2025 21:22

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:09

Recebidos os autos
27/08/2025 12:09

Outras decisões
26/08/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/08/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:18

Recebidos os autos
30/07/2025 16:18

Outras decisões
30/07/2025 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/07/2025 17:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2025 23:59.
02/07/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:38

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:39

Publicado Notificação em 27/06/2025.
27/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:04

Recebidos os autos
24/06/2025 15:04

Outras decisões
24/06/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/06/2025 00:58

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:12

Recebidos os autos
27/05/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/05/2025 14:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:46

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2025 18:21

Recebidos os autos
07/03/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/03/2025 14:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/02/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:41

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 22/01/2025 23:59.
13/12/2024 02:23

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 10:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 19:21

Recebidos os autos
10/12/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/12/2024 02:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MASTER DOS EMPRESARIOS DA PIROTECNIA - AME PIROTECNIA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:47

Decorrido prazo de 49.455.613 NOEMI LEMOS FRANCA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:47

Decorrido prazo de PYROS FOGOS DE ARTIFICIO EIRELI - ME em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 21:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2024 02:20

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:21

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 22:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:55

Recebidos os autos
11/11/2024 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/11/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/11/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:24

Publicado Notificação em 06/11/2024.
05/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:24

Recebidos os autos
29/10/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/10/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/10/2024 23:59.
04/10/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:10

Expedição de Certidão.
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de 49.455.613 NOEMI LEMOS FRANCA em 03/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710212-81.2021.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Dano Ambiental (10438) Requerente: FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Quanto à certidão de ID 210279786 (gratuidade de justiça), em se tratando de Ação Civil Pública aplica-se o Art. 18, da Lei 7.347/85.

De qualquer sorte, defiro a gratuidade de justiça às Autoras.

Anote-se.

Intimem-se as demais partes para ciência e manifestação sobre o pedido constante na peça de ID 209354637 (extinção).

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 10 de Setembro de 2024 17:07:43.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MASTER DOS EMPRESARIOS DA PIROTECNIA - AME PIROTECNIA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de 49.455.613 NOEMI LEMOS FRANCA em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 12:37

Recebidos os autos
11/09/2024 12:37

Concedida a gratuidade da justiça a 49.455.613 NOEMI LEMOS FRANCA - CNPJ: 49.***.***/0001-02 (INTERESSADO), ASSOCIACAO PROTETORA DOS ANIMAIS DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 05.***.***/0001-23 (AUTOR), FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL - CNPJ: 04.085.
09/09/2024 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/09/2024 18:17

Juntada de Certidão
04/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0710212-81.2021.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição sob ID 209354637 (DF).

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, intimo os Autores e a parte interessada a manifestarem-se.

Após, ao MP.

Prazo: 05 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
30/08/2024 13:58

Expedição de Certidão.
29/08/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 18:13

Expedição de Certidão.
14/08/2024 18:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/05/2024 10:44

Expedição de Certidão.
17/05/2024 10:36

Expedição de Certidão.
16/05/2024 23:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2024 03:33

Decorrido prazo de FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:33

Decorrido prazo de 49.455.613 NOEMI LEMOS FRANCA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MASTER DOS EMPRESARIOS DA PIROTECNIA - AME PIROTECNIA em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0710212-81.2021.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição sob ID 194733015 (DF).

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, intimo as partes a tomarem ciência e querendo manifestarem-se.

Prazo: 05 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
29/04/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 10:11

Expedição de Certidão.
25/04/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 16:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710212-81.2021.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Dano Ambiental (10438) Requerente: FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Quanto ao pedido de ID 190007261 (suspensão), tenho que razão assiste ao Ministério Público em sua cota de ID 194076402.

Assim, defiro, a princípio, o prazo de 90 dias.

Caso seja necessário maior dilação, o ente poderá novamente postular nos autos.

Anote-se. À Secretaria.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 22 de Abril de 2024 14:42:28.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
23/04/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:26

Recebidos os autos
22/04/2024 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
22/04/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/04/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 03:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/04/2024 23:59.
02/04/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:16

Expedição de Certidão.
22/03/2024 04:42

Decorrido prazo de 49.455.613 NOEMI LEMOS FRANCA em 21/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 18/03/2024 23:59.
14/03/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:49

Publicado Despacho em 14/03/2024.
14/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710212-81.2021.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Dano Ambiental (10438) Requerente: FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Intimem-se as partes para ciência e manifestação sobre a peça de ID 187495469 e anexos.

Após, ao Ministério Público.

Rogério Faleiro Machado Juiz de Direito Substituto DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
12/03/2024 04:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MASTER DOS EMPRESARIOS DA PIROTECNIA - AME PIROTECNIA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:27

Decorrido prazo de FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 08:00

Publicado Despacho em 04/03/2024.
02/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:19

Recebidos os autos
28/02/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
23/02/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 14:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/02/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 13:41

Recebidos os autos
02/02/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/02/2024 17:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 10:48

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MASTER DOS EMPRESARIOS DA PIROTECNIA - AME PIROTECNIA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:33

Publicado Despacho em 22/01/2024.
11/01/2024 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710212-81.2021.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Dano Ambiental (10438) Requerente: FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Id 182755406.

Aos requeridos.

Decorrido o prazo dos requeridos, ao MP.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 03 de Janeiro de 2024 12:15:22.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
09/01/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 15:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/01/2024 13:07

Recebidos os autos
08/01/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2024 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/01/2024 10:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/12/2023 12:46

Juntada de Certidão
27/12/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 12:35

Recebidos os autos
27/12/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENIO FELIPE DA ROCHA
26/12/2023 23:37

Recebidos os autos
26/12/2023 23:37

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2023 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
26/12/2023 21:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/12/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 14:53

Recebidos os autos
26/12/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2023 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENIO FELIPE DA ROCHA
25/12/2023 20:22

Recebidos os autos
25/12/2023 20:22

Proferido despacho de mero expediente
25/12/2023 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
25/12/2023 19:29

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
18/11/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 08:41

Decorrido prazo de PYROS FOGOS DE ARTIFICIO EIRELI - ME em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:41

Decorrido prazo de 49.455.613 NOEMI LEMOS FRANCA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MASTER DOS EMPRESARIOS DA PIROTECNIA - AME PIROTECNIA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:41

Decorrido prazo de FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 15:42

Recebidos os autos
14/08/2023 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/08/2023 15:03

Juntada de Ofício
14/08/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/08/2023 14:03

Juntada de Ofício
11/08/2023 18:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2023 00:35

Publicado Intimação em 04/08/2023.
04/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0710212-81.2021.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, intimo as partes e o MP a tomarem ciência das petições apresentadas pelo Distrito Federal de IDs 165128801 e 165935217, e a manifestarem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
02/08/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 09:03

Expedição de Certidão.
27/07/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 26/07/2023 23:59.
20/07/2023 06:29

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 01:13

Decorrido prazo de 49.455.613 NOEMI LEMOS FRANCA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:04

Decorrido prazo de FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MASTER DOS EMPRESARIOS DA PIROTECNIA - AME PIROTECNIA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROTETORA DOS ANIMAIS DO DISTRITO FEDERAL em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:57

Decorrido prazo de PROJETO ADOCAO SAO FRANCISCO - PASF em 19/07/2023 23:59.
19/07/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 17/07/2023 23:59.
13/07/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 14:16

Recebidos os autos
07/07/2023 14:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/07/2023 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/07/2023 21:57

Expedição de Certidão.
05/07/2023 02:56

Decorrido prazo de FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 02:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MASTER DOS EMPRESARIOS DA PIROTECNIA - AME PIROTECNIA em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:20

Decorrido prazo de 49.455.613 NOEMI LEMOS FRANCA em 04/07/2023 23:59.
02/07/2023 16:38

Decorrido prazo de PYROS FOGOS DE ARTIFICIO EIRELI - ME em 30/06/2023 23:59.
28/06/2023 11:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/06/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:38

Publicado Despacho em 13/06/2023.
12/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 13:16

Recebidos os autos
07/06/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/06/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 09:04

Expedição de Certidão.
05/06/2023 09:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/06/2023 01:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 02/06/2023 23:59.
18/05/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 01:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MASTER DOS EMPRESARIOS DA PIROTECNIA - AME PIROTECNIA em 15/05/2023 23:59.
15/05/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:21

Publicado Intimação em 08/05/2023.
05/05/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 16:51

Recebidos os autos
03/05/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 16:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/05/2023 15:46

Recebidos os autos
03/05/2023 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/05/2023 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/04/2023 01:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MASTER DOS EMPRESARIOS DA PIROTECNIA - AME PIROTECNIA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:16

Decorrido prazo de 49.455.613 NOEMI LEMOS FRANCA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MASTER DOS EMPRESARIOS DA PIROTECNIA - AME PIROTECNIA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:15

Decorrido prazo de 49.455.613 NOEMI LEMOS FRANCA em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/03/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:18

Publicado Certidão em 27/03/2023.
26/03/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 00:30

Publicado Certidão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 08:13

Expedição de Certidão.
22/03/2023 21:52

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 18:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2023 17:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 09:41

Expedição de Certidão.
22/03/2023 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2023 23:59.
21/03/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROTETORA DOS ANIMAIS DO DISTRITO FEDERAL em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 11:59

Decorrido prazo de FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 11:59

Decorrido prazo de FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 11:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROTETORA DOS ANIMAIS DO DISTRITO FEDERAL em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 11:59

Decorrido prazo de PROJETO ADOCAO SAO FRANCISCO - PASF em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 11:59

Decorrido prazo de PROJETO ADOCAO SAO FRANCISCO - PASF em 15/03/2023 23:59.
15/03/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 03:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2023 23:59.
20/02/2023 20:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/02/2023 04:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROTETORA DOS ANIMAIS DO DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MASTER DOS EMPRESARIOS DA PIROTECNIA - AME PIROTECNIA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:14

Decorrido prazo de FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:14

Decorrido prazo de PROJETO ADOCAO SAO FRANCISCO - PASF em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:23

Publicado Mídia em 10/02/2023.
10/02/2023 00:21

Publicado Ata em 10/02/2023.
09/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 17:13

Juntada de mídia
07/02/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 14:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2023 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
07/02/2023 14:20

Outras decisões
07/02/2023 12:45

Recebidos os autos
06/02/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 03/02/2023 23:59.
02/02/2023 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/02/2023 15:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2023 15:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2023 14:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2023 04:19

Decorrido prazo de JOSE ANDRE SOBRINHO - ME em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:19

Decorrido prazo de COMERCIAL PARREIRA ARTIGOS PARA FESTAS LTDA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:19

Decorrido prazo de SKYSHOW COMERCIALIZACAO DE FOGOS DE ARTIFICIO LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:19

Decorrido prazo de CASA SAO LUIZ FERRAGENS EIRELI - ME em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:19

Decorrido prazo de BARRETO E MIRANDA LTDA - EPP em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:19

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA - ME em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:19

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MOREIRA BUANI EIRELI em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:19

Decorrido prazo de PYROS FOGOS DE ARTIFICIO EIRELI - ME em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE NASCIMENTO - ME em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:19

Decorrido prazo de ROBERTO CABRAL DE LIMA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROTETORA DOS ANIMAIS DO DISTRITO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MASTER DOS EMPRESARIOS DA PIROTECNIA - AME PIROTECNIA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:19

Decorrido prazo de SKYSHOW COMERCIALIZACAO DE FOGOS DE ARTIFICIO LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:19

Decorrido prazo de PROJETO ADOCAO SAO FRANCISCO - PASF em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:19

Decorrido prazo de COMERCIAL PARREIRA ARTIGOS PARA FESTAS LTDA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:19

Decorrido prazo de CASA SAO LUIZ FERRAGENS EIRELI - ME em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE NASCIMENTO - ME em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:19

Decorrido prazo de PYROS FOGOS DE ARTIFICIO EIRELI - ME em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:19

Decorrido prazo de BARRETO E MIRANDA LTDA - EPP em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:19

Decorrido prazo de ROBERTO CABRAL DE LIMA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MASTER DOS EMPRESARIOS DA PIROTECNIA - AME PIROTECNIA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:19

Decorrido prazo de JOSE ANDRE SOBRINHO - ME em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:19

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MOREIRA BUANI EIRELI em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROTETORA DOS ANIMAIS DO DISTRITO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:19

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA - ME em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:19

Decorrido prazo de PROJETO ADOCAO SAO FRANCISCO - PASF em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:19

Decorrido prazo de FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:19

Decorrido prazo de FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL em 30/01/2023 23:59.
27/01/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:28

Publicado Certidão em 27/01/2023.
27/01/2023 00:28

Publicado Certidão em 27/01/2023.
26/01/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
26/01/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
24/01/2023 23:52

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 23:48

Expedição de Certidão.
24/01/2023 23:35

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 22:48

Expedição de Certidão.
24/01/2023 02:55

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
19/01/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 15:10

Expedição de Certidão.
23/11/2022 18:41

Juntada de Certidão
23/11/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 22:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2023 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
10/11/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:12

Publicado Despacho em 07/10/2022.
07/10/2022 00:12

Publicado Despacho em 07/10/2022.
07/10/2022 00:12

Publicado Despacho em 07/10/2022.
07/10/2022 00:12

Publicado Despacho em 07/10/2022.
07/10/2022 00:12

Publicado Despacho em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 17:11

Recebidos os autos
04/10/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
04/10/2022 15:41

Juntada de Certidão
24/09/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 07:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2022 09:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROTETORA DOS ANIMAIS DO DISTRITO FEDERAL em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 09:20

Decorrido prazo de FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 09:20

Decorrido prazo de PROJETO ADOCAO SAO FRANCISCO - PASF em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 09:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MASTER DOS EMPRESARIOS DA PIROTECNIA - AME PIROTECNIA em 19/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:41

Publicado Despacho em 12/09/2022.
12/09/2022 00:41

Publicado Despacho em 12/09/2022.
12/09/2022 00:41

Publicado Despacho em 12/09/2022.
12/09/2022 00:41

Publicado Despacho em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 14:19

Recebidos os autos
07/09/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/09/2022 18:47

Juntada de Certidão
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 01/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 19:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2022 20:43

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MASTER DOS EMPRESARIOS DA PIROTECNIA - AME PIROTECNIA em 24/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:30

Decorrido prazo de FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL em 24/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 23:58

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 19:48

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
18/08/2022 02:27

Publicado Despacho em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 21:03

Recebidos os autos
12/08/2022 21:03

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/08/2022 15:35

Expedição de Certidão.
11/08/2022 22:29

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MASTER DOS EMPRESARIOS DA PIROTECNIA - AME PIROTECNIA em 27/07/2022 23:59:59.
25/07/2022 22:36

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 11:10

Juntada de Petição de réplica
19/07/2022 10:52

Juntada de Petição de réplica
19/07/2022 09:39

Juntada de Petição de réplica
08/07/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:55

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 15:59

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/06/2022 00:39

Publicado Certidão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
23/06/2022 16:28

Recebidos os autos
23/06/2022 16:28

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2022 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/06/2022 10:36

Expedição de Certidão.
22/06/2022 19:12

Juntada de Petição de contestação
06/06/2022 18:15

Juntada de Certidão
06/06/2022 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2022 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 18:45

Expedição de Ofício.
03/06/2022 17:42

Cancelada a movimentação processual
03/06/2022 17:42

Desentranhado o documento
31/05/2022 09:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 26/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2022 23:59:59.
23/05/2022 07:10

Publicado Certidão em 23/05/2022.
20/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
20/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
20/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 00:32

Publicado Despacho em 18/05/2022.
18/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 17:50

Expedição de Certidão.
17/05/2022 17:43

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2022 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
16/05/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
15/05/2022 21:44

Recebidos os autos
15/05/2022 21:44

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2022 00:21

Decorrido prazo de FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL em 13/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 00:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MASTER DOS EMPRESARIOS DA PIROTECNIA - AME PIROTECNIA em 13/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 19:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 13/05/2022.
13/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 13/05/2022.
13/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 13/05/2022.
13/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 13/05/2022.
12/05/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 14:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/05/2022 14:18

Juntada de Certidão
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 18:22

Expedição de Certidão.
10/05/2022 17:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2022 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
10/05/2022 17:54

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2022 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
06/05/2022 00:19

Decorrido prazo de FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL em 05/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROTETORA DOS ANIMAIS DO DISTRITO FEDERAL em 05/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:19

Decorrido prazo de PROJETO ADOCAO SAO FRANCISCO - PASF em 05/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:10

Publicado Despacho em 06/05/2022.
05/05/2022 19:05

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 15:17

Recebidos os autos
03/05/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/05/2022 22:36

Expedição de Certidão.
28/04/2022 19:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
28/04/2022 00:24

Publicado Certidão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
28/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 17:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/04/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 12:42

Expedição de Certidão.
26/04/2022 11:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2022 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
20/04/2022 19:01

Recebidos os autos
20/04/2022 19:01

Decisão interlocutória - deferimento
20/04/2022 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/04/2022 10:45

Juntada de Certidão
19/04/2022 13:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2022 13:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2022 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 18/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL em 07/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MASTER DOS EMPRESARIOS DA PIROTECNIA - AME PIROTECNIA em 01/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 31/03/2022.
31/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
31/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 20:03

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 19:07

Recebidos os autos
28/03/2022 19:07

Outras decisões
28/03/2022 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/03/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 12:02

Expedição de Certidão.
23/03/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 16:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/03/2022 19:09

Juntada de Petição de contestação
19/03/2022 02:39

Decorrido prazo de FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL em 18/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 12:59

Recebidos os autos
15/03/2022 12:59

Decisão interlocutória - indeferimento
15/03/2022 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/03/2022 09:55

Expedição de Certidão.
14/03/2022 20:39

Juntada de Petição de petição
13/03/2022 19:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/02/2022 12:54

Publicado Decisão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
21/02/2022 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2022 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2022 12:28

Expedição de Mandado.
18/02/2022 12:25

Expedição de Mandado.
18/02/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 23:25

Recebidos os autos
17/02/2022 23:25

Concedida a Medida Liminar
16/02/2022 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/02/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 01:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/02/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 27/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 18:29

Expedição de Certidão.
27/01/2022 16:12

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2022 07:18

Publicado Despacho em 21/01/2022.
21/01/2022 07:18

Publicado Despacho em 21/01/2022.
21/01/2022 07:18

Publicado Despacho em 21/01/2022.
11/01/2022 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/01/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2022
08/01/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2022
06/01/2022 22:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2022 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2022 13:50

Expedição de Mandado.
06/01/2022 13:44

Expedição de Mandado.
06/01/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
22/12/2021 20:14

Recebidos os autos
22/12/2021 20:14

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2021 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
22/12/2021 16:27

Recebidos os autos
22/12/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2021 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) SAMER AGI
22/12/2021 14:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/12/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
21/12/2021 14:02

Recebidos os autos
21/12/2021 14:02

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2021 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SAMER AGI
21/12/2021 10:42

Recebidos os autos
21/12/2021 10:42

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2021 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
21/12/2021 10:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
21/12/2021 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2021

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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