05/09/2025 10:00

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 04:48

Processo Desarquivado
04/09/2025 09:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/08/2025 18:46

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:07

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
02/08/2025 00:25

Juntada de Certidão
01/08/2025 09:28

Recebidos os autos
01/08/2025 09:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
30/07/2025 15:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/07/2025 23:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/07/2025 23:50

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 22:08

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/07/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2025 17:04

Expedição de Mandado.
01/07/2025 03:03

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
28/06/2025 19:05

Recebidos os autos
28/06/2025 19:05

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2025 02:51

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0711278-18.2024.8.07.0010 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) DECISÃO Determino a exclusão do Ministério Público como terceiro interessado, posto que o presente feito não ostenta nenhuma das hipóteses legais que exigem a intervenção do referido órgão.

Consigno que o feito se encontra apto a receber sentença, uma vez que os elementos de convicção já acostados aos autos são suficientes à compreensão do alcance da pretensão e ao desate da controvérsia instaurada.

Portanto, determino o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Anote-se a conclusão para a sentença.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
24/06/2025 17:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/06/2025 11:52

Recebidos os autos
24/06/2025 11:52

Outras decisões
09/06/2025 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/06/2025 21:17

Juntada de Certidão
03/06/2025 03:39

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CESGRANRIO em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 02:52

Publicado Despacho em 26/05/2025.
24/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 19:08

Recebidos os autos
21/05/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2025 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/05/2025 22:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/04/2025 03:13

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 12:13

Recebidos os autos
24/04/2025 12:13

Outras decisões
23/04/2025 15:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/04/2025 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/04/2025 20:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/04/2025 11:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/04/2025 20:42

Expedição de Certidão.
03/04/2025 21:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2025 23:01

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 22:59

Juntada de Certidão
02/04/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:56

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 16:28

Juntada de comunicação
19/03/2025 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2025 15:46

Recebidos os autos
19/03/2025 15:46

Concedida em parte a tutela provisória
19/03/2025 15:46

Gratuidade da justiça não concedida a VITOR DIEGO DA SILVA LIMA - CPF: *39.***.*59-29 (IMPETRANTE).
17/03/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/03/2025 16:45

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:42

Processo Reativado
31/01/2025 09:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
31/01/2025 09:06

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:05

Juntada de comunicação
22/01/2025 19:42

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
16/01/2025 16:01

Juntada de Certidão
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0711278-18.2024.8.07.0010 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) DECISÃO O autor, indica que a competência seria de uma das Varas Federais: "Esclarecimento: tendo em vista que a inserção da ministra supracitada no polo passivo da lide obriga a necessária remessa dos autos a uma das Varas Cíveis Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal, o impetrante deixa de fundamentar o motivo da distribuição perante esta Circunscrição".

Nos termos do art. 105, I, b, da Constituição Federal, "compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal".

Desta forma, como o o autor incluiu a ministra da gestão e da inovação em serviços públicos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no polo passivo (emenda de ID 221278034), a competência para processamento de julgamento do presente feito é do Superior Tribunal de Justiça.

Diante do exposto, com esteio no parágrafo único do artigo 64, § 1º, do CPC, declaro a incompetência absoluta Deste Juízo e declino da competência para o Superior Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

Redistribua-se IMEDIATAMENTE.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
14/01/2025 15:31

Recebidos os autos
14/01/2025 15:31

Declarada incompetência
07/01/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/12/2024 20:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/11/2024 02:49

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 09:24

Recebidos os autos
22/11/2024 09:24

Determinada a emenda à inicial
20/11/2024 21:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2 Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
20/11/2024 15:04

Recebidos os autos
20/11/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
19/11/2024 19:50

Recebidos os autos
19/11/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
19/11/2024 19:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
19/11/2024 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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