TJDFT - 0703381-22.2022.8.07.0005
1ª instância - 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 14:25
Arquivado Definitivamente
-
19/07/2025 04:32
Processo Desarquivado
-
18/07/2025 18:38
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
21/02/2025 12:46
Arquivado Definitivamente
-
21/02/2025 05:17
Processo Desarquivado
-
18/12/2024 14:29
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
20/06/2024 15:16
Arquivado Definitivamente
-
18/06/2024 04:36
Processo Desarquivado
-
17/06/2024 17:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/04/2024 16:09
Arquivado Definitivamente
-
16/04/2024 04:04
Processo Desarquivado
-
15/04/2024 12:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/04/2024 17:23
Arquivado Definitivamente
-
10/04/2024 03:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 10:07
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 10:03
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 10:03
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 10:01
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 16:33
Expedição de Carta.
-
22/03/2024 18:09
Recebidos os autos
-
22/03/2024 18:09
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
-
20/03/2024 17:17
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
20/03/2024 17:15
Transitado em Julgado em 19/03/2024
-
20/03/2024 03:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.
-
14/03/2024 02:57
Publicado Certidão em 14/03/2024.
-
14/03/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
-
13/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02, -, -, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 61 3103-2421 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0703381-22.2022.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO REU: EDIMAR EUSTAQUIO MUNDIM BAESSE CERTIDÃO De ordem da MMa.
Juíza de Direito, Dra.
JÚNIA DE SOUZA ANTUNES, fica a defesa do(a) acusado(a) EDIMAR EUSTAQUIO MUNDIM BAESSE, intimada a tomar ciência da Sentença de ID 188434567 no prazo legal.
Planaltina/DF, 12 de março de 2024.
ANTONIO DIEGO VIGILATO DA SILVA Servidor Geral -
12/03/2024 13:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/03/2024 02:57
Publicado Certidão em 08/03/2024.
-
08/03/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
-
07/03/2024 02:49
Publicado Intimação em 07/03/2024.
-
07/03/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
-
07/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02, -, -, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 61 3103-2421 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0703381-22.2022.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO REU: EDIMAR EUSTAQUIO MUNDIM BAESSE CERTIDÃO De ordem da MMa.
Juíza de Direito, Dra.
JÚNIA DE SOUZA ANTUNES, fica o Assistente de Acusação, intimado a tomar ciência da Sentença de ID 188434567 no prazo legal.
Planaltina/DF, 6 de março de 2024.
ANTONIO DIEGO VIGILATO DA SILVA Servidor Geral -
06/03/2024 09:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/03/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 14:20
Recebidos os autos
-
05/03/2024 14:20
Julgado procedente o pedido
-
27/02/2024 13:39
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
-
26/02/2024 22:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/02/2024 02:38
Publicado Certidão em 21/02/2024.
-
21/02/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
-
20/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02, -, -, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 61 3103-2421 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0703381-22.2022.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO REU: EDIMAR EUSTAQUIO MUNDIM BAESSE CERTIDÃO De ordem da MMa.
Juíza de Direito, Dra.
JÚNIA DE SOUZA ANTUNES, fica a defesa do(a) acusado(a) EDIMAR EUSTAQUIO MUNDIM BAESSE, intimada a apresentar alegações finais no prazo legal..
Planaltina/DF, 19 de fevereiro de 2024.
ANTONIO DIEGO VIGILATO DA SILVA Servidor Geral -
17/02/2024 18:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/02/2024 04:05
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 23:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/01/2024 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 17:51
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2024 17:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
-
29/01/2024 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 17:49
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 15:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/01/2024 03:52
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2024 23:59.
-
18/12/2023 10:15
Juntada de Certidão
-
18/12/2023 02:50
Publicado Certidão em 18/12/2023.
-
16/12/2023 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
-
14/12/2023 16:55
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 16:50
Juntada de carta
-
11/12/2023 22:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/12/2023 22:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/12/2023 02:51
Publicado Certidão em 05/12/2023.
-
04/12/2023 08:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
-
30/11/2023 17:40
Expedição de Mandado.
-
30/11/2023 17:27
Expedição de Mandado.
-
20/09/2023 17:14
Juntada de comunicações
-
15/09/2023 03:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 17:03
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 16:26
Expedição de Carta.
-
04/09/2023 15:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/08/2023 00:37
Publicado Certidão em 29/08/2023.
-
28/08/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
-
25/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Processo n.º 0703381-22.2022.8.07.0005 Número do processo: 0703381-22.2022.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDIMAR EUSTAQUIO MUNDIM BAESSE CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE ORDEM, fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/01/2024 17:00, a ser realizada por videoconferência.
Intime-se o acusado.
Intime-se a testemunha ANTONIO DONIZETE por carta precatória.
Dê-se vista às partes.
Segue o link de acesso à sala de audiência: https://atalho.tjdft.jus.br/L74ZoG Planaltina/DF, 24 de agosto de 2023.
VIRGINIA PAULA MENDES MEIRA DE MENESES 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina / Cartório / Servidor Geral -
24/08/2023 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 16:46
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 16:45
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2024 17:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
-
21/08/2023 11:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2023 23:59.
-
21/08/2023 10:36
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2023 17:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
-
10/08/2023 10:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/08/2023 00:09
Publicado Ata em 09/08/2023.
-
08/08/2023 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
-
08/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Telefone: 61 3103-2421 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0703381-22.2022.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: REU: EDIMAR EUSTAQUIO MUNDIM BAESSE ATA DE AUDIÊNCIA Autos nº: 0703381-22.2022.8.07.0005 Acusado: EDIMAR EUSTAQUIO MUNDIM BAESSE, brasileiro, advogado, nascido em 10/1/1966, natural de Monte Carmelo/MG, filho de Eduardo Martins Baesse e de Elzira Mundim Baesse, RG nº 1.008.717 - SSP/DF, CPF nº *44.***.*50-15, com endereço profissional na Avenida Independência, Quadra 24, Lote 01, Sala 106, Planaltina/DF, telefone (61) 3388- 2401 Incidência Penal: Art. 140, § 3º, CP Aos 31 de julho de 2023, no horário designado nos autos, nesta cidade de Planaltina/DF, na Sala de Audiência deste Juízo, presentes a MMª Juíza de Direito, Dra.
Júnia de Souza Antunes, o(a) Promotor(a) de Justiça, Dr(a).
Rafael Modelli Sabaté, o Advogado assistente de acusação Dr.
Willian Elias Mendes OAB/DF 44.493 e os Advogados, Dr.
Emilio Leone Brandao Neves - OAB BA31602 e Dr.
Edvaldo Moreira Pires - OAB DF31965.
Responderam ao pregão o acusado, a vítima SIMONE NERIS BISPO e a(s) testemunha(s) RENATA GONÇALVES VIEIRA MOURA, ANSELMO CRISÓSTOMO DA SILVA, DALTON RIBEIRO NEVES, CRISTIELLEN SANTOS MESQUITA e ANTONIO DONIZETE DE OLIVEIRA.
Aberta a audiência de instrução e julgamento, utilizando o sistema Microsoft Teams de videoconferência, foram ouvidas a(s) vítima(s) e a(s) testemunha(s), devidamente identificadas, cujos depoimentos foram registrados por meio de gravação audiovisual.
As partes desistiram expressamente na oitiva das testemunhas ARI CARLOS MOREIRA GONÇALVES e ANA FABIA.
A Defesa insistiu na oitiva da testemunha Antônio Donizete e requereu a redesignação da audiência.
O Ministério Público não se opôs.
Pela MMª Juíza foi proferido o seguinte despacho: “De início, admito o ingresso do assistente à acusação, nos termos do art. 268, do Código de Processo Penal, já que o Ministério Público não se opôs.
O assistente receberá o feito na fase em que se encontra e será permitido propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, participar do debate oral e arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público, ou por ele próprio.
Ressalto que o processo prosseguirá independentemente de nova intimação do assistente, quando este, intimado por meio de seu advogado, deixar de comparecer a qualquer dos atos da instrução ou do julgamento, sem motivo de força maior devidamente comprovado.
Cadastre-o e intime-o.
Considerando que a testemunha da Defesa iria comparecer independente de intimação e da anuência do Ministério Público ao requerimento da Defesa, defiro prazo de cinco dias para que a Defesa junte o endereço da testemunha Antônio Donizete.
Após, redesigne-se audiência para oitiva da testemunha Antônio Donizete, a qual deverá comparecer pessoalmente à sala passiva para prestar depoimento, uma vez que houve falha no meio de comunicação para sua oitiva online nessa assentada.
Intime o réu para interrogatório com a observação de que também deverá comparecer à sala passiva para interrogatório, sendo que, se optar por fazer via online, será sua responsabilidade ter todos os meios técnicos necessários, haja vista que qualquer falha na conexão não será justificava para evitar sua revelia.
Por ser audiência pelo sistema de videoconferência, fica dispensada a assinatura da ata.
Nada mais.
Eu, Wesley dos Santos Teles Vitecoski, secretário de audiência, que o digitei. (Assinado eletronicamente) -
31/07/2023 19:04
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 19:01
Juntada de Certidão
-
28/07/2023 17:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2023 15:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2023 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 10:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/06/2023 12:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/06/2023 22:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2023 16:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2023 01:42
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
-
12/06/2023 20:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/05/2023 16:12
Juntada de Certidão
-
31/05/2023 16:09
Expedição de Ofício.
-
31/05/2023 16:08
Expedição de Mandado.
-
31/05/2023 16:07
Expedição de Mandado.
-
25/05/2023 16:21
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
25/05/2023 00:12
Publicado Certidão em 25/05/2023.
-
24/05/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
-
23/05/2023 15:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/05/2023 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2023 11:43
Expedição de Certidão.
-
21/05/2023 11:42
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2023 17:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
-
27/02/2023 17:27
Recebidos os autos
-
27/02/2023 17:27
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
26/02/2023 14:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
-
23/02/2023 19:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/02/2023 19:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/02/2023 15:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2023 18:19
Juntada de Certidão
-
17/01/2023 18:17
Juntada de Certidão
-
17/01/2023 18:08
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
-
02/12/2022 08:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/11/2022 11:13
Recebidos os autos
-
28/11/2022 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2022 11:13
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
25/11/2022 02:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/11/2022 18:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
-
16/11/2022 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 18:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/11/2022 18:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/11/2022 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2022 18:53
Recebidos os autos
-
10/11/2022 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2022 15:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
-
10/11/2022 15:26
Juntada de Certidão
-
09/11/2022 19:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/10/2022 19:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/10/2022 21:39
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2022 21:38
Juntada de Certidão
-
19/10/2022 21:37
Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} cancelada para 30/11/2022 14:30 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
-
20/05/2022 13:06
Juntada de Certidão
-
20/05/2022 13:04
Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} designada para 30/11/2022 14:30 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
-
02/05/2022 17:56
Recebidos os autos
-
02/05/2022 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2022 11:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/04/2022 16:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
-
19/04/2022 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2022 16:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/04/2022 16:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/04/2022 02:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2022 23:59:59.
-
23/03/2022 00:16
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 07:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2022
Ultima Atualização
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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