05/11/2024 15:48

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 15:48

Transitado em Julgado em 05/11/2024
05/11/2024 15:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
28/09/2024 17:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:32

Publicado Sentença em 12/09/2024.
12/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:46

Recebidos os autos
10/09/2024 14:46

Julgado improcedente o pedido
05/09/2024 19:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/09/2024 19:19

Juntada de Certidão
04/09/2024 15:58

Recebidos os autos
04/09/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 17:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/08/2024 17:16

Recebidos os autos
30/08/2024 17:16

Outras decisões
30/08/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/08/2024 15:22

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/08/2024 23:59.
05/08/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 18:04

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:22

Juntada de Petição de alegações finais
16/07/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 18:20

Expedição de Certidão.
14/07/2024 10:09

Juntada de Petição de memoriais
11/07/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 17:13

Juntada de Certidão
04/07/2024 16:44

Juntada de Certidão
24/06/2024 14:08

Juntada de Certidão
24/06/2024 14:07

Juntada de Certidão
21/06/2024 15:42

Expedição de Ofício.
17/06/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 15:17

Juntada de Certidão
12/06/2024 15:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2024 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
07/01/2024 09:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/12/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:46

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:45

Recebidos os autos
14/12/2023 14:45

Outras decisões
09/08/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/08/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:39

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0705927-16.2019.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: O.

O.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: ANSELMO SANTOS DA SILVA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido do Ministério Público de ID n.º 150135707 para determinar a produção de prova testemunhal.

Intime-se a parte autora para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, quais fatos pretendem provar com a oitiva das testemunhas indicadas na petição de ID n.º 154363305.

Após retornem os autos para designação da data da audiência.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ACÁCIA REGIAN SORES DE SÁ Juíza de Direito Substituta
05/08/2023 20:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/08/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 16:00

Recebidos os autos
03/08/2023 16:00

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
16/05/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/05/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.
31/03/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 23:26

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:57

Publicado Decisão em 21/03/2023.
21/03/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 15:49

Recebidos os autos
17/03/2023 15:49

Outras decisões
10/03/2023 01:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/03/2023 23:59.
27/02/2023 12:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/02/2023 20:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 15:18

Juntada de Certidão
07/02/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 16:57

Recebidos os autos
06/02/2023 16:57

Outras decisões
30/11/2022 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.
22/11/2022 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
21/11/2022 19:22

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 19:44

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 19:44

Expedição de Certidão.
03/11/2022 15:57

Juntada de Petição de laudo
16/08/2022 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:13

Decorrido prazo de DALVO DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR em 09/08/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 08:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2022 09:07

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 22:25

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 22:25

Expedição de Certidão.
14/07/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 18:44

Juntada de Certidão
27/08/2020 02:32

Publicado Decisão em 27/08/2020.
27/08/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 08:48

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 19:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/08/2020 19:07

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 16:59

Recebidos os autos
24/08/2020 16:59

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2020 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/08/2020 16:47

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 12:53

Publicado Decisão em 07/08/2020.
07/08/2020 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 17:23

Juntada de Certidão
05/08/2020 13:20

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 16:52

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 14:53

Recebidos os autos
04/08/2020 14:53

Decisão interlocutória - recebido
23/07/2020 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/07/2020 11:26

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 18:28

Juntada de Certidão
15/07/2020 03:18

Decorrido prazo de DALVO DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR em 14/07/2020 23:59:59.
02/06/2020 04:18

Publicado Decisão em 02/06/2020.
01/06/2020 20:17

Juntada de Petição de Outras ciências;
01/06/2020 09:58

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 12:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 12:43

Recebidos os autos
29/05/2020 12:43

Decisão interlocutória - indeferimento
26/05/2020 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/05/2020 16:04

Juntada de Certidão
12/05/2020 02:29

Decorrido prazo de DALVO DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR em 11/05/2020 23:59:59.
14/04/2020 10:27

Juntada de Certidão
01/04/2020 12:28

Juntada de Certidão
31/03/2020 15:39

Juntada de Certidão
28/03/2020 02:28

Juntada de Petição de petição
27/03/2020 14:52

Juntada de Certidão
24/03/2020 18:19

Expedição de Certidão.
10/03/2020 04:42

Decorrido prazo de DALVO DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR em 09/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 03:27

Publicado Decisão em 04/03/2020.
04/03/2020 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2020 18:10

Juntada de Petição de Outras ciências;
02/03/2020 18:00

Juntada de Certidão
02/03/2020 13:15

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 15:58

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 17:28

Recebidos os autos
27/02/2020 17:28

Decisão interlocutória - recebido
16/02/2020 14:31

Juntada de Petição de petição
27/01/2020 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/01/2020 10:07

Juntada de Certidão
23/01/2020 22:40

Decorrido prazo de DALVO DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR em 22/01/2020 23:59:59.
20/01/2020 10:24

Juntada de Certidão
15/12/2019 15:06

Decorrido prazo de DALVO DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 21:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2019 12:08

Decorrido prazo de DALVO DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR em 27/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 19:35

Decorrido prazo de GUSTAVO DE ALMEIDA em 25/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 06:35

Juntada de Petição de Outras ciências;
22/11/2019 00:56

Publicado Decisão em 22/11/2019.
22/11/2019 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2019 14:22

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 14:21

Juntada de Certidão
20/11/2019 10:30

Juntada de Petição de petição
19/11/2019 16:15

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 20:17

Recebidos os autos
18/11/2019 20:17

Decisão interlocutória - recebido
12/11/2019 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
11/11/2019 15:17

Juntada de Petição de Cota;
06/11/2019 11:47

Juntada de Petição de petição
05/11/2019 16:54

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 16:53

Juntada de Certidão
26/10/2019 08:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2019 23:59:59.
24/10/2019 17:33

Juntada de Petição de manifestação;
19/10/2019 06:31

Juntada de Petição de petição
18/10/2019 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2019 22:41

Expedição de Outros documentos.
16/10/2019 16:44

Recebidos os autos
16/10/2019 16:44

Decisão interlocutória - recebido
12/10/2019 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2019 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
10/10/2019 10:01

Juntada de Petição de petição
09/10/2019 12:17

Recebidos os autos
09/10/2019 12:17

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
08/10/2019 12:17

Expedição de Certidão.
08/10/2019 12:17

Juntada de Certidão
05/10/2019 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2019 10:20

Juntada de Petição de petição
02/10/2019 18:41

Expedição de Outros documentos.
02/10/2019 15:21

Recebidos os autos
02/10/2019 15:21

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2019 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
19/09/2019 17:43

Juntada de Petição de manifestação;
07/09/2019 09:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2019 23:59:59.
30/08/2019 19:09

Expedição de Outros documentos.
30/08/2019 19:09

Expedição de Certidão.
30/08/2019 19:09

Juntada de Certidão
29/08/2019 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2019 05:11

Publicado Certidão em 16/08/2019.
16/08/2019 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2019 17:55

Juntada de Petição de especificação de provas
13/08/2019 20:49

Expedição de Outros documentos.
13/08/2019 20:48

Juntada de Certidão
12/08/2019 10:18

Juntada de Petição de réplica
07/08/2019 02:36

Publicado Certidão em 07/08/2019.
06/08/2019 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2019 12:43

Juntada de Certidão
02/08/2019 08:24

Juntada de Petição de contestação
12/06/2019 19:05

Expedição de Outros documentos.
11/06/2019 19:29

Recebidos os autos
11/06/2019 19:29

Decisão interlocutória - recebido
07/06/2019 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
07/06/2019 14:20

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
07/06/2019 13:45

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
07/06/2019 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2019

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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