17/06/2025 03:36

Decorrido prazo de ALIPIO DE SOUSA NETO em 16/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:22

Decorrido prazo de ALIPIO DE SOUSA NETO em 06/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 18:12

Recebidos os autos
02/06/2025 18:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/06/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
02/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/06/2025 15:55

Recebidos os autos
02/06/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
02/06/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 03:18

Decorrido prazo de ALIPIO DE SOUSA NETO em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:51

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 13:45

Recebidos os autos
29/05/2025 13:45

Indeferido o pedido de ALIPIO DE SOUSA NETO - CPF: *17.***.*98-53 (REQUERIDO)
29/05/2025 02:49

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
28/05/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:43

Juntada de Certidão
28/05/2025 05:30

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:11

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:50

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 02:52

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740814-04.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

REQUERIDO: ALIPIO DE SOUSA NETO CERTIDÃO Nos termos da r. decisão de ID236312188, manifestem-se as partes quanto a proposta de honorários ora juntada.

Anuindo, deverá a parte requerida promover o depósito do referido valor.

JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral
20/05/2025 16:22

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:05

Recebidos os autos
19/05/2025 18:05

Nomeado perito
15/05/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
14/05/2025 23:20

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:43

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 08:04

Expedição de Certidão.
02/05/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:38

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740814-04.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

REQUERIDO: ALIPIO DE SOUSA NETO CERTIDÃO Nos termos da r. decisão de ID233054660 -, manifestem-se as partes quanto a proposta de honorários.

Anuindo, deverá o requerido promover o depósito do referido valor.

JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral
22/04/2025 13:11

Juntada de Certidão
16/04/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:36

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:50

Juntada de Certidão
10/04/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:40

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740814-04.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

REQUERIDO: ALIPIO DE SOUSA NETO CERTIDÃO Nos termos da r. decisão de ID231244905, manifestem-se as partes quanto a proposta de honorários.

Anuindo, deverá o requerido promover o depósito do referido valor.

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2025 14:16:49.

JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral
03/04/2025 14:17

Juntada de Certidão
03/04/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:40

Recebidos os autos
01/04/2025 16:40

Gratuidade da justiça não concedida a ALIPIO DE SOUSA NETO - CPF: *17.***.*98-53 (REQUERIDO).
01/04/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
31/03/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:55

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
22/03/2025 03:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 18:35

Recebidos os autos
20/03/2025 18:35

Outras decisões
20/03/2025 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
20/03/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:44

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 14:25

Recebidos os autos
24/02/2025 14:25

Nomeado perito
21/02/2025 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
21/02/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:02

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 16:56

Recebidos os autos
31/01/2025 16:56

Deferido em parte o pedido de ALIPIO DE SOUSA NETO - CPF: *17.***.*98-53 (REQUERIDO)
29/01/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
28/01/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:27

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
16/01/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740814-04.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

REQUERIDO: ALIPIO DE SOUSA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Trata-se de ação de cobrança promovida por BANCO BRADESCO S.A. contra ALIPIO DE SOUSA NETO, com fundamento em inadimplemento do pagamento de faturas de cartão de crédito. 2.

O réu apresentou contestação (ID 220740872).

Sustenta ausência de apresentação do contrato e planilha de débito.

Pede a inversão do ônus da prova em razão da relação de consumo.

Quanto ao mérito, questiona a aplicação dos encargos moratórios, alegando excesso de execução.

Pede a rejeição dos pedidos iniciais. 3.

O autor apresentou réplica (ID 221682691). 4. É o breve relato. 5.

Inicialmente, vejo que as faturas foram apresentadas no ID 211964117.

A planilha de débito foi apresentada na página n. 8 da petição de ID 211964111. 5.1.

A inicial atende aos requisitos previstos nos 319 e 320 do CPC, dos fatos nela narrados decorre lógica conclusão e os pedidos são determinados e compatíveis com a respectiva causa de pedir (parágrafo 1º do art. 330 do CPC).

Ademais, a inicial permite adequada compreensão da demanda, tanto que a defesa foi ofertada a contento. 5.2.

Rejeito, pois, a mencionada preliminar. 6.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo à sua organização. 7.

A controvérsia dos autos se refere à abusividade e exigibilidade dos encargos moratórios descritos na planilha de cálculos. 8.

A relação jurídica existente entre as partes é de consumo.

Isso porque a parte autora se adequa ao conceito de fornecedor previsto no art. 3º do Código de Defesa do Consumidor e a parte ré é consumidora pois destinatária final do serviço adquirido (art. 2º do CDC). 9.

Não se encontram presentes as condições do art. 373, §1º, do CPC, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária.

Do mesmo modo, não é necessária a inversão do ônus da prova, pois o consumidor está no polo passivo. 10.

Previamente, defiro às partes a oportunidade de apresentar suas considerações, com base no art. 357, §1º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 (cinco) dias. 11.

No mesmo prazo, ficam as partes intimadas a se manifestar quanto à produção de provas, devendo especificá-las, se o caso, e informar se ratificam aquelas requeridas nas peças exordial e contestatória, sob pena de preclusão. 12.

Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso pretendam produzir prova oral, deverão juntar os róis ou ratificar o já apresentado, observando o disposto no art. 357, §6º, do CPC, bem como informar ou intimar a testemunha da audiência, nos termos do art. 455 do CPC. 13.

Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 4
08/01/2025 16:32

Recebidos os autos
08/01/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/12/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
20/12/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 07:08

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 06:58

Expedição de Certidão.
12/12/2024 19:23

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/11/2024 18:59

Expedição de Certidão.
25/11/2024 18:55

Expedição de Certidão.
24/11/2024 08:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/11/2024 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/11/2024 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/11/2024 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 13:34

Expedição de Certidão.
15/11/2024 05:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/11/2024 05:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/11/2024 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2024 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2024 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2024 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2024 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2024 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2024 14:05

Juntada de Certidão
06/11/2024 13:56

Juntada de Certidão
29/10/2024 02:37

Decorrido prazo de ALIPIO DE SOUSA NETO em 28/10/2024 23:59.
23/10/2024 16:50

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 14:49

Expedição de Certidão.
06/10/2024 02:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/09/2024 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 17:46

Recebidos os autos
24/09/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:46

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AUTOR).
23/09/2024 13:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
23/09/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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