05/08/2025 15:27

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 15:26

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:55

Juntada de Certidão
01/08/2025 14:55

Juntada de Alvará de levantamento
31/07/2025 16:50

Juntada de Certidão
31/07/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:48

Expedição de Ofício.
21/07/2025 16:58

Transitado em Julgado em 11/07/2025
16/06/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 03:25

Decorrido prazo de MAURICIO VASCONCELOS DE CARVALHO em 13/06/2025 23:59.
28/05/2025 12:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2025 02:59

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 17:54

Recebidos os autos
20/05/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:54

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
19/05/2025 02:58

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 18:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
14/05/2025 14:58

Recebidos os autos
14/05/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:58

Indeferido o pedido de EDSON ALVES DA CUNHA - CPF: *45.***.*70-34 (REU)
12/05/2025 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
12/05/2025 11:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 03:01

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 14:21

Recebidos os autos
20/03/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:20

Concedida a gratuidade da justiça a EDSON ALVES DA CUNHA - CPF: *45.***.*70-34 (REU).
20/03/2025 14:20

Outras decisões
19/03/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
18/03/2025 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 14:18

Juntada de Petição de réplica
06/03/2025 15:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2025 02:34

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 14:25

Juntada de Certidão
25/02/2025 07:51

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 18:35

Expedição de Mandado.
10/02/2025 16:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/01/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 16:52

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/01/2025 15:30

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0700217-02.2025.8.07.0019 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: MAURICIO VASCONCELOS DE CARVALHO REU: EDSON ALVES DA CUNHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Defiro o pedido liminar de desocupação do imóvel, visto que o contrato de locação em tela não prevê garantias e o fundamento do pedido de desocupação imediata é a falta de pagamento do aluguel e dos acessórios da locação no vencimento.

Satisfeitos, pois, os requisitos do inciso IX, § 1º, do art. 59 da Lei nº 8.245/1991. 2.

Note o locador, no entanto, que o inquilino ainda poderá manter a locação, evitando a rescisão e elidindo a liminar, mediante o depósito judicial da totalidade dos valores devidos, nos termos do § 3º do art. 59 da citada lei. 3.

A parte autora efetuou o depósito da caução, no valor equivalente a três vezes o valor do aluguel (id. 222410611). 4.

Expeça-se mandado de desocupação liminar do referido imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, citando-se a parte ré. 5.

Advirta-se à parte ré no mandado de desocupação de que ainda poderá manter a locação mediante o depósito judicial da totalidade dos valores em débito, inclusive dos honorários, em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, não havendo outro percentual fixado expressamente no contrato de locação. 6.

Não sendo desocupado o bem no prazo de 15 (quinze) dias nem havendo o pagamento do débito, fica autorizada, desde logo, a expedição de mandado de despejo, se necessário com emprego de força, inclusive arrombamento, devendo a parte autora fornecer os meios ao oficial de justiça para o cumprimento da ordem. 7.

Em sendo necessária a força policial, o oficial de justiça deverá requisitá-la com a simples apresentação da cópia do mandado, cabendo à autoridade policial deslocar-se em cumprimento à requisição, sob pena de responsabilidade civil, administrativa e criminal. 8.

Não havendo local para que os bens sejam levados, fica autorizada a sua remoção para o depósito público.

Se os bens estiverem muito deteriorados, o autor ficará como depositário dos bens, os quais poderão ser mantidos no próprio local em que se encontram.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/01/2025 16:21

Expedição de Mandado.
14/01/2025 16:25

Recebidos os autos
14/01/2025 16:25

Concedida a Medida Liminar
10/01/2025 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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