18/06/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:33

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 14:57

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 03:14

Decorrido prazo de TOP SOL PISCINAS EIRELI - ME em 05/06/2025 23:59.
28/05/2025 21:05

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 19:49

Expedição de Mandado.
13/05/2025 14:38

Recebidos os autos
13/05/2025 14:38

Outras decisões
06/05/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/04/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:27

Publicado Certidão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 14:45

Expedição de Certidão.
13/04/2025 21:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 19:33

Expedição de Mandado.
17/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 20:50

Recebidos os autos
12/03/2025 20:50

Deferido em parte o pedido de TOP SOL PISCINAS EIRELI - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
12/03/2025 14:06

Juntada de Certidão
26/02/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/02/2025 18:10

Recebidos os autos
26/02/2025 16:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/02/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:33

Publicado Certidão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 14:00

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2025 15:00

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2025 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 11:41

Expedição de Mandado.
27/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 14:21

Juntada de Petição de manifestação
26/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
24/11/2024 09:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/11/2024 18:05

Recebidos os autos
22/11/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:05

Outras decisões
11/11/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/11/2024 13:56

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2024 18:32

Recebidos os autos
08/11/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/10/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 15:38

Recebidos os autos
17/10/2024 15:38

Outras decisões
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de TOP SOL PISCINAS EIRELI - ME em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de TOP SOL PISCINAS EIRELI - ME em 10/10/2024 23:59.
08/10/2024 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/10/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 16:32

Expedição de Mandado.
19/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
13/09/2024 17:48

Recebidos os autos
13/09/2024 17:48

Deferido em parte o pedido de TOP SOL PISCINAS EIRELI - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
02/09/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/08/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 17:15

Juntada de Certidão
08/08/2024 17:15

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2024 15:23

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 18:08

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:22

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2024 09:10

Recebidos os autos
02/08/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 09:10

Outras decisões
18/07/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/07/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:34

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
20/06/2024 19:36

Recebidos os autos
20/06/2024 19:36

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
19/06/2024 15:41

Juntada de Petição de impugnação
23/05/2024 17:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/05/2024 08:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/05/2024 18:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/04/2024 17:19

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:50

Juntada de Certidão
20/11/2023 17:12

Juntada de Certidão
02/10/2023 02:28

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701289-96.2021.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TOP SOL PISCINAS EIRELI - ME EXECUTADO: DANIELA AIRES VILCHEZ DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Verifico não constar decisão proferida no agravo de instrumento noticiado, estando os autos a este conclusos.

Desta forma, aguarde-se decisão, certificando-se o deferimento de efeito suspensivo ao recurso interposto, nos termos do artigo 1019, inciso I, do CPC.

Em caso negativo, retornem os autos novamente à conclusão para apreciação da petição de id. 171590725.

Havendo comunicação de reforma da decisão ou requerimento de informações, voltem-me imediatamente conclusos.

Paranoá/DF, 27 de setembro de 2023 17:12:39.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
27/09/2023 17:29

Recebidos os autos
27/09/2023 17:29

Indeferido o pedido de TOP SOL PISCINAS EIRELI - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
25/09/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/09/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:37

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 21:18

Recebidos os autos
29/08/2023 21:18

Outras decisões
28/08/2023 22:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/08/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:48

Publicado Decisão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701289-96.2021.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TOP SOL PISCINAS EIRELI - ME EXECUTADO: DANIELA AIRES VILCHEZ DECISÃO Em homenagem ao princípio da celeridade processual, foram pesquisados os sistemas RENAJUD e INFOJUD.

No sistema INFOJUD não foi localizada a declaração de bens e rendimentos da parte devedora.

No sistema RENAJUD foram localizados os veículos indicados na minuta anexa.

Tendo em vista que a parte executada encontra-se localizada em local incerto e não sabido (citação editalícia), intime-se a parte credora para se manifestar acerca das pesquisas RENAJUD, e caso tenha interesse na penhora de algum dos veículos, deverá indicar o endereço de localização do bem, a fim de garantir a perfectibilidade de eventual penhora.

Prazo: 05 dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.

Paranoá-DF, 17 de agosto de 2023 17:07:32.

FÁBIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
17/08/2023 19:09

Recebidos os autos
17/08/2023 19:08

Outras decisões
12/08/2023 12:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/08/2023 00:02

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:31

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701289-96.2021.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TOP SOL PISCINAS EIRELI - ME EXECUTADO: DANIELA AIRES VILCHEZ DECISÃO Dos Embargos de Declaração Prolatada decisão nos autos da presente ação, ID 156187425, o executado apresentou Embargos de Declaração alegando omissão, ID 158887406.

Manifestação do exequente, ID 161970554, para não acolhimento dos embargos.

Tempestivamente opostos, passo a sua análise.

O embargante aduz omissão ao não ser analisada alegação de nulidade da citação, considerando endereço existente da executada e ainda não diligenciado.

Razão assiste o embargante, para fins de obter uma possível intimação da executada nesta fase de cumprimento de sentença, a mencionada decisão apenas determinou sua intimação, sem analisar a nulidade arguida.

Desse modo, e nos termos do artigo 1.022, inciso II, do CPC, acolho os embargos, para sanar omissão arguida e passo a análise da impugnação por nulidade da citação, ressalto que permanecem inalterados os demais termos da decisão.

Da impugnação Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença na qual a Curadoria alega a existência da nulidade da citação por edital, ao argumento de nem todos os endereços conhecidos do réu foram diligenciados.

Decido.

A Curadoria sustenta que o endereço situado na Quadra SMLN ML - Trecho 7, Conjunto 2, Lote 46A, Casa 2, Chácara Lua Clara - Setor de Mansões do Lago Norte - Brasília, CEP: 71540-072 – DF, sempre esteve disponível no contrato assinado entre as partes, bem como nos boletos de cobrança, no entanto, nunca foi informado pela exequente que “indicou endereço errôneo para citação durante todo o deslinde processual”.

Para fins de se verificação da alegação, foi determinado a citação da executada no mencionado endereço, retornando infrutífera a diligência por “os dados relativos ao endereço não foram suficientes para identificar o local da diligência uma vez que no conjunto 2 não localizei o lote 46-A ou a Chácara Lua Clara; conversando com moradores, entre os quais Lana Figueiredo, fui informado de que não existe a referida chácara e que a pessoa indicada não é conhecida” (ID 159225770).

Seja como for, nos termos do art. 256 do CPC, admite-se a citação por edital quando desconhecido ou incerto o citando, quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontra o citado e nos demais casos expressos em lei.

Constatado que já foram procedidas diligências nos sistemas de informações disponíveis (INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD) sem que fosse possível encontrar o endereço onde se lograsse proceder a citação, se mostra desnecessário o esgotamento de todas as diligências possíveis para localizar o citando.

Por assim ser, rejeito a alegação de nulidade da citação.

Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito para fins de satisfação do crédito.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito, na forma do art. 921, III, do CPC.

Paranoá/DF, 4 de agosto de 2023 17:17:34.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
04/08/2023 20:25

Recebidos os autos
04/08/2023 20:25

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 20:25

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
04/08/2023 20:25

Embargos de Declaração Acolhidos
18/07/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/07/2023 16:31

Expedição de Certidão.
20/06/2023 21:28

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:10

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 16:46

Recebidos os autos
14/06/2023 16:46

Outras decisões
19/05/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/05/2023 08:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2023 18:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2023 16:13

Expedição de Mandado.
25/04/2023 02:28

Publicado Decisão em 25/04/2023.
25/04/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 15:38

Recebidos os autos
20/04/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 15:38

Outras decisões
29/03/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/03/2023 23:08

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 17:24

Recebidos os autos
28/03/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 15:15

Juntada de Certidão
20/03/2023 16:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/03/2023 13:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/03/2023 13:04

Expedição de Certidão.
10/03/2023 11:02

Expedição de Ofício.
27/02/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 08:13

Publicado Despacho em 27/02/2023.
25/02/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 16:12

Recebidos os autos
23/02/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/02/2023 16:14

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2022 03:06

Decorrido prazo de DANIELA AIRES VILCHEZ em 13/12/2022 23:59.
28/11/2022 15:45

Recebidos os autos
28/11/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 15:45

Outras decisões
24/11/2022 16:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/11/2022 10:18

Recebidos os autos
24/11/2022 10:18

Outras decisões
17/11/2022 21:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/11/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 07:58

Publicado Despacho em 14/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 21:10

Recebidos os autos
09/11/2022 21:10

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/10/2022 16:23

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2022 01:40

Publicado Edital em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 19:37

Expedição de Edital.
11/10/2022 21:18

Recebidos os autos
11/10/2022 21:18

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 21:18

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2022 09:42

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/10/2022 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/10/2022 04:10

Processo Desarquivado
07/10/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 16:47

Arquivado Definitivamente
26/09/2022 16:47

Transitado em Julgado em 19/09/2022
20/09/2022 09:18

Decorrido prazo de DANIELA AIRES VILCHEZ em 19/09/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:42

Decorrido prazo de TOP SOL PISCINAS EIRELI - ME em 23/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de TOP SOL PISCINAS EIRELI - ME em 09/08/2022 23:59:59.
25/07/2022 00:36

Publicado Sentença em 25/07/2022.
23/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 15:32

Recebidos os autos
21/07/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 15:32

Julgado procedente o pedido
12/07/2022 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/07/2022 13:03

Expedição de Certidão.
11/07/2022 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 15:03

Juntada de Petição de impugnação
09/06/2022 22:38

Juntada de Petição de petição
04/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
03/06/2022 15:41

Expedição de Mandado.
02/06/2022 22:19

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 22:18

Expedição de Certidão.
02/06/2022 22:17

Expedição de Certidão.
02/06/2022 00:30

Decorrido prazo de DANIELA AIRES VILCHEZ em 01/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 18:39

Recebidos os autos
01/06/2022 18:39

Outras decisões
26/05/2022 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/05/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 23:02

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 00:23

Publicado Edital em 07/04/2022.
06/04/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 01:02

Decorrido prazo de TOP SOL PISCINAS EIRELI - ME em 04/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 19:21

Expedição de Edital.
04/04/2022 13:33

Publicado Decisão em 04/04/2022.
04/04/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 14:33

Recebidos os autos
31/03/2022 14:33

Outras decisões
30/03/2022 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/03/2022 08:55

Publicado Certidão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
29/03/2022 21:08

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 12:57

Expedição de Certidão.
14/03/2022 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2022 18:23

Expedição de Mandado.
14/02/2022 22:38

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:41

Publicado Despacho em 07/02/2022.
08/02/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
03/02/2022 14:26

Recebidos os autos
03/02/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/01/2022 23:05

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 00:38

Publicado Certidão em 25/01/2022.
24/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
21/01/2022 10:37

Expedição de Certidão.
14/01/2022 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2021 15:11

Expedição de Mandado.
02/12/2021 14:42

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:29

Decorrido prazo de TOP SOL PISCINAS EIRELI - ME em 01/12/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:22

Publicado Despacho em 24/11/2021.
23/11/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
21/11/2021 03:55

Recebidos os autos
21/11/2021 03:55

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 15:48

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/11/2021 09:59

Expedição de Certidão.
11/11/2021 00:30

Decorrido prazo de TOP SOL PISCINAS EIRELI - ME em 10/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 02:25

Publicado Certidão em 03/11/2021.
29/10/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 14:50

Expedição de Certidão.
25/10/2021 21:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2021 16:28

Expedição de Mandado.
13/10/2021 14:04

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 02:47

Publicado Despacho em 05/10/2021.
04/10/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 10:50

Recebidos os autos
01/10/2021 10:50

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/09/2021 23:57

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 02:32

Publicado Certidão em 22/09/2021.
21/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
19/09/2021 15:04

Expedição de Certidão.
03/09/2021 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2021 13:18

Expedição de Mandado.
30/08/2021 02:34

Publicado Despacho em 30/08/2021.
27/08/2021 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
26/08/2021 08:36

Recebidos os autos
26/08/2021 08:36

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/08/2021 13:14

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 02:42

Decorrido prazo de TOP SOL PISCINAS EIRELI - ME em 24/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 02:44

Publicado Decisão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
12/08/2021 19:43

Recebidos os autos
12/08/2021 19:43

Decisão interlocutória - indeferimento
09/08/2021 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/08/2021 00:02

Juntada de Petição de petição
07/08/2021 02:30

Decorrido prazo de TOP SOL PISCINAS EIRELI - ME em 06/08/2021 23:59:59.
23/07/2021 02:28

Publicado Despacho em 23/07/2021.
23/07/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
21/07/2021 15:49

Recebidos os autos
21/07/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/07/2021 23:51

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 12:57

Publicado Certidão em 08/07/2021.
08/07/2021 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
06/07/2021 14:52

Expedição de Certidão.
06/07/2021 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2021 13:32

Expedição de Mandado.
14/06/2021 23:55

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 02:56

Publicado Decisão em 07/06/2021.
04/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
01/06/2021 21:31

Recebidos os autos
01/06/2021 21:31

Decisão interlocutória - deferimento
27/05/2021 18:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/05/2021 16:06

Recebidos os autos
27/05/2021 16:06

Decisão interlocutória - deferimento
27/05/2021 13:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/05/2021 13:39

Recebidos os autos
25/05/2021 10:12

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/05/2021 09:57

Expedição de Certidão.
25/05/2021 02:50

Decorrido prazo de TOP SOL PISCINAS EIRELI - ME em 24/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 02:35

Publicado Certidão em 17/05/2021.
15/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 12:26

Expedição de Certidão.
12/05/2021 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2021 02:34

Publicado Despacho em 29/04/2021.
28/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
27/04/2021 12:43

Expedição de Mandado.
26/04/2021 17:30

Recebidos os autos
26/04/2021 17:30

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 02:33

Decorrido prazo de TOP SOL PISCINAS EIRELI - ME em 22/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/04/2021 21:27

Juntada de Petição de petição
17/04/2021 02:26

Decorrido prazo de TOP SOL PISCINAS EIRELI - ME em 16/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:29

Publicado Certidão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
11/04/2021 15:37

Expedição de Certidão.
05/04/2021 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2021 02:43

Publicado Decisão em 23/03/2021.
22/03/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
18/03/2021 15:43

Recebidos os autos
18/03/2021 15:43

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2021 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/03/2021 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ofício • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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