07/02/2025 16:44

Juntada de Certidão
07/02/2025 16:25

Expedição de Ofício.
07/02/2025 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 19:01

Recebidos os autos
06/02/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 19:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
06/02/2025 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
06/02/2025 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025 23:59.
28/01/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:51

Publicado Edital em 21/01/2025.
22/01/2025 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61) 3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

PJe n. 0700661-90.2024.8.07.0012 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Receptação culposa (11959) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: FABIO HENRIQUE DE MORAIS SANTOS EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Brasília, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Penal n. 0700661-90.2024.8.07.0012, em que é denunciado(a) FABIO HENRIQUE DE MORAIS SANTOS - CPF: *15.***.*79-70 (REU), filho(a) de JOSÉ DOS PASSOS BISPO DOS SANTOS e HELENA DA CRUZ MORAIS SANTOS, brasileiro(a), nascido aos 19/10/1987, natural de CONTAGEM - MG, como incurso(a) no(s) CP 2848, Art. 180, § 3.

E como não foi possível citá-lo(a) pessoalmente, pelo presente, o(a) CITA para tomar conhecimento da presente ação penal e OFERECER RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

Fica o(a) citando(a) ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo(a), e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará defensor para oferecer a resposta escrita, concedendo-lhe a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) denunciado(a), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 1, Bloco B, 7º Andar, Ala C, Sala 725, Brasília/DF (Fórum Sede do TJDFT) - Telefone: 3103-7454, Atendimento das 12h às 19h.

Eu, MONIQUE FROTA PORTELA DE OLIVEIRA, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.

BRASÍLIA-DF, 10 de janeiro de 2025.

Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
12/01/2025 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 17:54

Expedição de Edital.
10/01/2025 17:47

Juntada de Certidão
10/01/2025 13:51

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/01/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:13

Recebidos os autos
08/01/2025 19:13

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
08/01/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
08/01/2025 18:33

Juntada de Certidão
08/01/2025 17:12

Recebidos os autos
08/01/2025 17:12

Outras decisões
08/01/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
07/01/2025 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:32

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:02

Recebidos os autos
19/12/2024 16:02

Outras decisões
19/12/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
19/12/2024 00:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/12/2024 00:22

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:37

Recebidos os autos
10/12/2024 17:37

Declarada incompetência
10/12/2024 16:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
10/12/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:27

Juntada de Certidão
06/12/2024 17:26

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
06/12/2024 16:16

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
06/12/2024 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/12/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:13

Recebidos os autos
05/12/2024 18:13

Declarada incompetência
05/12/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
05/12/2024 08:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:42

Recebidos os autos
14/11/2024 13:42

Revogada a transação penal
11/11/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
11/11/2024 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 18:32

Juntada de Certidão
24/10/2024 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:46

Juntada de Certidão
21/10/2024 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 12:30

Juntada de Certidão
08/10/2024 22:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 11:04

Recebidos os autos
01/10/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
30/09/2024 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:12

Recebidos os autos
28/08/2024 16:12

Outras decisões
23/08/2024 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
23/08/2024 11:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/08/2024 22:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 14:59

Expedição de Certidão.
08/05/2024 14:58

Transitado em Julgado em 07/05/2024
08/05/2024 14:55

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2024 16:40, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
08/05/2024 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/05/2024 14:54

Homologada a Transação Penal
07/05/2024 17:47

Expedição de Ata.
06/05/2024 17:52

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
05/05/2024 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:55

Juntada de Certidão
17/04/2024 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 12:29

Juntada de Certidão
16/02/2024 12:28

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2024 16:40, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
04/02/2024 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:23

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/02/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 14:54

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
29/01/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:54

Expedição de Certidão.
28/01/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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