09/07/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
09/07/2025 03:26

Decorrido prazo de JOSE NILSON DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:03

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 18:04

Expedição de Certidão.
26/06/2025 23:08

Recebidos os autos
26/06/2025 23:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
25/06/2025 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/06/2025 14:18

Transitado em Julgado em 04/06/2025
05/06/2025 03:20

Decorrido prazo de JOSE NILSON DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL VILLAGES DO SOL em 04/06/2025 23:59.
14/05/2025 02:51

Publicado Sentença em 14/05/2025.
14/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

- DISPOSITIVO A guisa do quadro acima exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a obrigação de pagar a cota condominial descrita na planilha de ID n. 217268375 (R$ 162,00 - taxa ordinária e R$ 125,00 - taxa extraordinária em 12/02/2024), bem como do valor das cotas que se vencerem no curso da presente ação até a quitação total do débito, acrescidas de correção monetária e de encargos moratórios previstos na convenção de condomínio (art. 1.336 §1º, CC e art. 323 do CPC).

Em consequência, RESOLVO o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.

Transitado em julgado e não havendo requerimentos formulados pelos interessados, dê-se baixa e arquivem-se os presentes.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se
12/05/2025 10:41

Recebidos os autos
12/05/2025 10:41

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 03:08

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 15:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/04/2025 15:32

Recebidos os autos
29/04/2025 15:32

Outras decisões
24/04/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/04/2025 02:56

Decorrido prazo de JOSE NILSON DA SILVA em 23/04/2025 23:59.
22/04/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 13:26

Recebidos os autos
08/04/2025 13:26

Decretada a revelia
04/04/2025 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/04/2025 17:28

Expedição de Certidão.
04/04/2025 03:04

Decorrido prazo de JOSE NILSON DA SILVA em 03/04/2025 23:59.
13/03/2025 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 18:34

Expedição de Certidão.
01/03/2025 02:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/02/2025 03:00

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2025 14:39

Expedição de Mandado.
14/02/2025 09:21

Recebidos os autos
14/02/2025 09:21

Recebida a emenda à inicial
13/02/2025 18:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
13/02/2025 17:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/02/2025 14:39

Juntada de Petição de certidão
23/01/2025 02:56

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 10:49

Recebidos os autos
21/01/2025 10:49

Outras decisões
20/01/2025 12:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/01/2025 19:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/01/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0749364-85.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL VILLAGES DO SOL REQUERIDO: JOSE NILSON DA SILVA DECISÃO Trata-se de ação de cobrança, pelo procedimento comum, ajuizada pela ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL VILLAGES DO SOL em face de JOSE NILSON DA SILVA.

Inicialmente ajuizada nesta Circunscrição Judiciária, o processo foi distribuído à 18ª Vara Cível de Brasília, que declarou sua incompetência ao ID 217327415, determinando sua remessa a uma das varas cíveis da Circunscrição Judiciária de São Sebastião/DF.

Redistribuído por sorteio à 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião, esta também declarou sua incompetência, pelos fundamentos expostos na decisão de ID 221119640, que declinou da competência para conhecer e decidir a presente demanda em favor de uma das Varas Cíveis Circunscrição Judiciária de Brasília/DF.

Após nova distribuição por sorteio, vieram os autos conclusos.

Pois bem.

Verifica-se que o caso se amolda ao previsto no art. 66, inc.

II, do CPC, pois dois juízos declararam suas incompetências, o da 18ª Vara Cível de Brasília/DF e o da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião/DF, atribuindo um ao outro a competência: Dessa forma, certo é que a 20ª Vara Cível não tem competência para analisar e o julgar o feito, tendo em vista que, nesta Circuscrição Judiciária de Brasília/DF, o juízo prevento é o da 18ª Vara Civel.

Isto posto, restituam os autos à 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião/DF, para que suscite conflito de competência, remeta os autos à 18ª Vara Cível de Brasília/DF ou promova providência que entender mais pertinente.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
09/01/2025 09:05

Recebidos os autos
09/01/2025 09:05

Declarada incompetência
19/12/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/12/2024 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/12/2024 13:18

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:40

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 13:39

Recebidos os autos
17/12/2024 13:39

Declarada incompetência
11/12/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
11/12/2024 12:55

Juntada de Certidão
10/12/2024 18:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/12/2024 18:18

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:34

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 14:59

Recebidos os autos
12/11/2024 14:59

Declarada incompetência
11/11/2024 14:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/11/2024 14:32

Juntada de Certidão
11/11/2024 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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