12/09/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 03:03

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 21:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:00

Recebidos os autos
02/09/2025 17:00

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
20/08/2025 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/08/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
18/07/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 03:01

Publicado Decisão em 30/06/2025.
30/06/2025 03:01

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
28/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:21

Recebidos os autos
25/06/2025 15:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/05/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2025 23:59.
26/05/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/05/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 19:21

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:54

Decorrido prazo de ELOINA ALVES QUEIROZ em 30/04/2025 23:59.
01/04/2025 03:01

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 18:51

Recebidos os autos
28/03/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/03/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 17:36

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 04:29

Decorrido prazo de ELOINA ALVES QUEIROZ em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:56

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0700170-31.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELOINA ALVES QUEIROZ REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de Justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

Não obstante a previsão do art. 334 do CPC, deixo de designar, por ora, a audiência de conciliação ou mediação, por entender que, diante da natureza da questão discutida nesta ação, não há possibilidade de sucesso na solução consensual do litígio, visto que o ente distrital não dispõe de poderes para transigir, além do que se trata de matéria de interesse público.

Em virtude disso, cumpre privilegiar a maior celeridade ao processo, já que a conciliação se mostra evidentemente inviável; além disso, não há qualquer prejuízo às partes.

Assim, CITE-SE a parte ré para apresentar contestação no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 14 de janeiro de 2025 14:12:51.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
14/01/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:13

Recebidos os autos
14/01/2025 14:13

Outras decisões
13/01/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/01/2025 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0044297-13.2016.8.07.0018

Distrito Federal

Reni Severina dos Santos

Advogado: Guilherme Pereira Dolabella Bicalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/09/2019 02:33

Exibir Processo

Processo nº 0748360-13.2024.8.07.0001

Uniao Norte Brasileira de Educacao e Cul...

Jose Chaves dos Santos

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/11/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0022249-94.2015.8.07.0018

Distrito Federal

Cafe Italia Restaurante e Pizzaria LTDA ...

Advogado: Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/05/2019 20:18

Exibir Processo

Processo nº 0051997-54.2013.8.07.0015

Distrito Federal

Adailton Pires Goncalves

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/07/2019 08:08

Exibir Processo

Processo nº 0815329-62.2024.8.07.0016

Em Segredo de Justica

Paulo Roberto de Almeida Mello

Advogado: Rhuana Rodrigues Cesar

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/12/2024 18:33

Exibir Processo