16/09/2025 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.
10/09/2025 14:14

Juntada de termo
08/09/2025 02:57

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:32

Recebidos os autos
04/09/2025 12:32

Outras decisões
03/09/2025 06:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
02/09/2025 08:30

Juntada de Certidão
01/09/2025 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 02:55

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURITAG Tribunal do Júri de Taguatinga Número do processo: 0700450-35.2025.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: HEITOR HENKELL DE LIMA SALES DESPACHO Concedo à Defesa o prazo de 5 (cinco) dias, para que qualifique (nome completo, endereço e telefone) as testemunhas Em segredo de justiça, Arthur e Wesley, a fim de viabilizar a intimação para a futura sessão de julgamento.

Intime-se.

Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto *documento datado e assinado eletronicamente
26/08/2025 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 22:08

Recebidos os autos
25/08/2025 22:08

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
19/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
18/08/2025 23:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 17:21

Juntada de termo
08/08/2025 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:04

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 03:05

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:47

Transitado em Julgado em 21/07/2025
30/07/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:38

Juntada de Certidão
30/07/2025 14:55

Juntada de Certidão
22/07/2025 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 14:29

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
21/07/2025 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 02:49

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:41

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:36

Juntada de Certidão
17/07/2025 14:33

Cancelada a movimentação processual
17/07/2025 14:33

Desentranhado o documento
15/07/2025 03:09

Publicado Sentença em 15/07/2025.
15/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 15:56

Juntada de Certidão
14/07/2025 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 17:12

Expedição de Mandado.
10/07/2025 16:47

Juntada de Alvará de soltura
10/07/2025 16:29

Recebidos os autos
10/07/2025 16:29

Proferida Sentença de Pronúncia
10/07/2025 02:58

Publicado Despacho em 10/07/2025.
10/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 16:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
09/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
09/07/2025 16:17

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:42

Expedição de Ofício.
07/07/2025 15:54

Recebidos os autos
07/07/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
07/07/2025 12:57

Expedição de Certidão.
04/07/2025 23:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 02:59

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 16:28

Recebidos os autos
25/06/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
24/06/2025 14:50

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:47

Juntada de Certidão
18/06/2025 18:20

Juntada de Certidão
17/06/2025 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:06

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 21:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:56

Recebidos os autos
06/06/2025 13:56

Mantida a prisão preventida
05/06/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
05/06/2025 14:55

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:10

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:37

Expedição de Mandado.
03/06/2025 15:24

Expedição de Ofício.
02/06/2025 13:22

Juntada de Certidão
02/06/2025 11:12

Recebidos os autos
02/06/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
30/05/2025 13:50

Juntada de Certidão
29/05/2025 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2025 23:59.
16/05/2025 13:31

Expedição de Ofício.
16/05/2025 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 03:11

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 18:14

Expedição de Ofício.
29/04/2025 21:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:53

Juntada de Certidão
26/04/2025 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 15:37

Expedição de Ofício.
22/04/2025 13:35

Juntada de Certidão
09/04/2025 18:49

Expedição de Mandado.
09/04/2025 18:12

Expedição de Ofício.
09/04/2025 13:13

Recebidos os autos
09/04/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
08/04/2025 16:02

Expedição de Certidão.
08/04/2025 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
26/03/2025 13:47

Expedição de Ofício.
25/03/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 14:06

Juntada de Certidão
18/03/2025 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
15/03/2025 11:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/03/2025 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 06:01

Juntada de Certidão
07/03/2025 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2025 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 14:24

Juntada de Certidão
28/02/2025 14:17

Expedição de Ofício.
27/02/2025 13:48

Juntada de Certidão
27/02/2025 13:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 16:00, Tribunal do Júri de Taguatinga.
27/02/2025 13:43

Outras decisões
27/02/2025 12:51

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 20:59

Publicado Certidão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025 20:59

Publicado Certidão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 13:50

Juntada de Certidão
25/02/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:40

Recebidos os autos
25/02/2025 12:40

Deferido o pedido de Sob sigilo.
25/02/2025 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
24/02/2025 17:31

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:38

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:26

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 02:49

Publicado Certidão em 24/02/2025.
23/02/2025 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:48

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 07:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 03:01

Publicado Intimação em 18/02/2025.
19/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025 14:41

Juntada de Certidão
18/02/2025 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 03:04

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:23

Juntada de Certidão
14/02/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:36

Juntada de Certidão
14/02/2025 16:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2025 16:00, Tribunal do Júri de Taguatinga.
11/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
10/02/2025 16:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/02/2025 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURITAG Tribunal do Júri de Taguatinga Número do processo: 0700450-35.2025.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: HEITOR HENKELL DE LIMA SALES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O réu foi citado, ID 223333392.

O réu encontra-se devidamente representado processualmente, com advogada constituída, ID 222805481.

A resposta à acusação foi apresentada, ID 224434274, tendo a Defesa Técnica requerido a rejeição da denúncia por ausência de justa causa, sob o argumento de cerceamento de defesa, tendo em vista que o Ministério Público ofereceu denúncia sem o laudo de exame de corpo de delito da vítima.

Subsidiariamente, requereu a desclassificação da conduta para o crime de lesão corporal.

Na forma do artigo 409 do Código de Processo Penal, o Ministério Público manifestou-se pelo regular prosseguimento do feito.

Primeiramente, observo que foram acostados aos autos os arquivos de mídia nº 282/2025 e 290/2025 (ID 222357926, ID 222357927), a Ocorrência Policial nº 227/2025-12ª DP (ID 222357928) e as provas orais colhidas.

Tais elementos informativos, neste momento processual, se mostram suficientes para demonstrar, ao menos neste momento processual, a materialidade dos fatos e embasar a denúncia.

Além disso, friso que, nos crimes dolosos contra a vida, o laudo pericial poderá ser apresentado ao longo da instrução do feito.

Portanto, rejeito a preliminar alegada.

Quanto às demais teses defensivas suscitadas, verifico que se tratam de questões meritórias, as quais serão analisadas oportunamente, com o término da instrução criminal.

Portanto, o feito encontra-se pronto para instrução.

Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/2/2025, às 16h.

Requisite-se e intime-se o réu.

Expeçam-se as demais diligências necessárias à realização do ato.

Intimem-se.

Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto *decisão datada e assinada eletronicamente
06/02/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:40

Recebidos os autos
06/02/2025 17:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/02/2025 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
05/02/2025 17:53

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:20

Expedição de Certidão.
01/02/2025 00:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 23:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:56

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
22/01/2025 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 15:29

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 16:41

Juntada de Certidão
17/01/2025 18:55

Recebidos os autos
17/01/2025 18:55

Deferido o pedido de Sob sigilo.
16/01/2025 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 14:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
16/01/2025 14:01

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, TÉRREO, SALA 40, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700450-35.2025.8.07.0007 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Assunto: Prisão em flagrante (7929) Requerente: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Requerido: HEITOR HENKELL DE LIMA SALES DECISÃO Recebo a Denúncia (ID 222628383), porquanto preenchidas as condições de admissibilidade da ação e não vislumbrada nenhuma das causas de rejeição previstas no artigo 395 do Código de Processo Penal.

Cite-se o Réu para responder à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 406 do Código de Processo Penal.

Consigne-se no mandado que o senhor Oficial de Justiça, por ocasião do cumprimento, deverá certificar se o réu tem advogado para patrocinar a sua defesa ou se requer os benefícios da assistência judiciária, cientificando-o de que optando por advogado particular a resposta deverá ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nomeação de defensor para oferecê-la.

Defiro diligências requeridas pelo Ministério Público, ID 222628384.

Assim, expeçam-se as diligências pertinentes para a juntada do laudo de exame de corpo de delito da vítima.

Defiro, desde já, horário especial para o cumprimento do mandado.

Folha de antecedentes criminais do Denunciado, ID 222359271.

Cumpra-se o artigo 5º do Provimento Geral da Corregedoria, registre-se no sistema informatizado do Tribunal e proceda-se ao cadastramento no Instituto Nacional de Identificação - INI.

Por fim, defiro a juntada do instrumento de procuração de ID 222684220.

Atualize-se a representação processual no sistema informatizado.

Intime-se.

Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto * decisão datada e assinada eletronicamente
15/01/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 18:51

Expedição de Mandado.
15/01/2025 18:42

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
15/01/2025 14:57

Recebidos os autos
15/01/2025 14:57

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
15/01/2025 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
14/01/2025 16:47

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:46

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
14/01/2025 15:39

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
14/01/2025 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 14:26

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
14/01/2025 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 18:28

Expedição de Certidão.
13/01/2025 18:25

Expedição de Certidão.
13/01/2025 05:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri de Taguatinga
13/01/2025 05:47

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/01/2025 13:35

Juntada de mandado de prisão
11/01/2025 12:21

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
11/01/2025 12:18

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/01/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
11/01/2025 12:18

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
11/01/2025 12:18

Homologada a Prisão em Flagrante
11/01/2025 10:01

Juntada de gravação de audiência
11/01/2025 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 17:22

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:22

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/01/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
10/01/2025 11:30

Juntada de laudo
10/01/2025 10:30

Juntada de auto de prisão em flagrante
10/01/2025 04:29

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/01/2025 02:52

Expedição de Notificação.
10/01/2025 02:52

Expedição de Notificação.
10/01/2025 02:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
10/01/2025 02:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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