03/06/2025 17:33

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 17:32

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:54

Juntada de Certidão
08/05/2025 07:59

Juntada de Certidão
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0709963-31.2024.8.07.0017 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: JOYCE OLIVEIRA SATELIS OFENSOR: EDIVAN AMORIM BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a declaração firmada pela vítima de que não necessita mais das medidas protetivas ( ID 221887506 ) e considerando que as medidas protetivas subsistem apenas no interesse da mulher, que não há outras ocorrências policiais envolvendo as partes, e nem outro fator de risco relevante evidenciado nos autos, REVOGO as medidas protetivas deferidas, conforme requerido pelo Ministério Público.

Intimem-se a ofendida por sua defesa.

Aguarde-se a chegada do Inquérito Policial.

Com a chegada do Inquérito Policial, traslade-se cópia da decisão, dos atos e documentos essenciais aos autos do processo principal (inquérito ou ação penal), nos termos do art. 104 do Provimento Geral da Corregedoria deste e.

TJDFT, não havendo recurso contra a decisão, tomadas todas as providências, nada mais havendo a prover nestes autos, determino o arquivamento definitivo destes autos.

FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)
12/01/2025 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2025 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 22:19

Recebidos os autos
10/01/2025 22:19

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 22:19

Determinado o arquivamento
10/01/2025 22:19

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
08/01/2025 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
07/01/2025 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 17:08

Recebidos os autos
30/12/2024 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/12/2024 09:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher do Riacho Fundo
29/12/2024 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/12/2024 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/12/2024 22:56

Juntada de Certidão
28/12/2024 22:50

Recebidos os autos
28/12/2024 22:50

Concedida em parte a medida protetiva de Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação
28/12/2024 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
28/12/2024 21:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
28/12/2024 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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