01/04/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 02:56

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 17:31

Recebidos os autos
20/03/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:31

Determinado o arquivamento
20/03/2025 17:31

Rejeitada a queixa
18/03/2025 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
17/03/2025 21:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 21:12

Recebidos os autos
27/02/2025 21:12

Outras decisões
26/02/2025 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
25/02/2025 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 17:31

Recebidos os autos
09/02/2025 17:31

Outras decisões
07/02/2025 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/02/2025 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 03:05

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 11:14

Recebidos os autos
24/01/2025 11:14

Outras decisões
23/01/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
23/01/2025 14:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/01/2025 14:05

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 5ª Vara Criminal de Brasília
22/01/2025 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz Natural: 5ª Vara Criminal de Brasília Juízo das Garantias: 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0751248-52.2024.8.07.0001 CLASSE: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: MARIA DE FATIMA ARAUJO DA SILVA RÉU: ANTONIO RAMAIANA DE BARROS RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Observo a inadequação da distribuição da Queixa-Crime, sob o novo modelo dos Juízos de Garantias, com fulcro no art. 7º da Resolução n. 4/2024 do TJDFT, pois se trata da própria ação penal, no caso privada, apresentada ao Juízo Natural (5ª Vara Criminal de Brasília), a quem compete recebê-la parcial ou totalmente, ou até rejeitá-la, após a audiência de conciliação.

Remetam-se, pois, ao douto Juízo, com nossas homenagens.

BRASÍLIA-DF, 12 de dezembro de 2024.

OMAR DANTAS LIMA Juiz de Direito Juízo das Garantias
12/12/2024 16:50

Recebidos os autos
12/12/2024 16:50

Outras decisões
12/12/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
11/12/2024 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:25

Juntada de Certidão
23/11/2024 20:43

Expedição de Certidão.
23/11/2024 20:43

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 3ª Vara Criminal de Brasília
23/11/2024 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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