07/02/2025 16:58

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 16:30

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:29

Transitado em Julgado em 07/02/2025
07/02/2025 16:27

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 18:22

Recebidos os autos
06/02/2025 18:22

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BRAGA E FOINA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 11.***.***/0001-77 (AGRAVANTE)
06/02/2025 12:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de BRAGA E FOINA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 05/02/2025 23:59.
22/01/2025 02:21

Publicado Despacho em 22/01/2025.
22/01/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 17:00

Recebidos os autos
09/01/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
07/01/2025 12:37

Expedição de Certidão.
23/12/2024 07:18

Recebidos os autos
23/12/2024 07:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/12/2024 02:19

Publicado Despacho em 18/12/2024.
18/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Carmen Bittencourt Número do processo: 0750413-67.2024.8.07.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BRAGA E FOINA SOCIEDADE DE ADVOGADOS RÉU ESPÓLIO DE: GERALDO CHRISTIANO DA ROCHA REPRESENTANTE LEGAL: KATIA MARIA PINTO ROCHA DESPACHO Trata-se de agravo de instrumento interposto por BRAGA E FOINA SOCIEDADE DE ADVOGADOS contra decisão exarada pela MM.

Juíza da 1ª Vara Cível de Sobradinho, nos autos da Execução de Título Extrajudicial n. 0709470-58.2022.8.07.0006, promovida pela agravante em desfavor do ESPÓLIO DE GERALDO CHRISTIANO DA ROCHA.

Nos termos da r. decisão recorrida (ID 215219061 dos autos de origem), a d.

Magistrada de primeiro grau esclareceu que o valor executado deve ser atualizado até a data em que houve o depósito do valor em litígio na conta vinculada aos autos.

No agravo de instrumento interposto, a agravante afirma que o valor executado deve ser atualizado até a data do efetivo recebimento dos valores pelo credor e não até a data do depósito em conta judicial.

Com estes argumentos, postula o conhecimento e provimento do recurso, para reformar a decisão recorrida, a fim de que seja determinada a atualização dos valores até a data do seu efetivo recebimento.

Esta Relatoria, no exercício do juízo de admissibilidade, observou que o agravante juntou aos autos o comprovante de pagamento do preparo equivocado e sem sua respectiva guia de recolhimento.

Assim, determinou a intimação do agravante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promovesse o recolhimento do preparo recursal, em dobro, na forma prevista no § 4° do artigo 1.007 do Código de Processo Civil, sob pena de deserção (ID 66875833).

O agravado peticionou nos autos informando que é favorável ao pleito do agravante (ID 66953892).

O agravante juntou os comprovantes do recolhimento do preparo, em dobro, em IDs 67218125 e 67218126.

Nos termos do despacho de ID 67251571, o agravante foi intimado para se manifestar a respeito da possível perda do interesse recursal, em razão da petição de ID 66953892, em que o agravado se manifesta favorável ao pleito do agravante.

Em petição acostada em ID 67263743, o agravante reafirma seu interesse no julgamento do recurso.

Em análise aos autos de origem, verifico que o Juízo de primeiro grau ainda não apreciou a petição do agravado em que noticia a sua concordância com os termos de correção dos valores propostos pelo agravante (ID 218944856, origem).

Assim, pendendo a análise da concordância pelo d.

Juízo a quo, aguarde o processo na secretaria, até decisão em primeiro grau, a fim de se evitar decisões contraditórias e supressão de instância.

Oficie-se ao Juízo de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília/DF, 13 de dezembro de 2024 às 17:18:07.

Desembargadora Carmen Bittencourt Relatora
16/12/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 12:15

Recebidos os autos
16/12/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
12/12/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 17:32

Recebidos os autos
12/12/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
11/12/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 20:11

Juntada de Certidão
11/12/2024 20:11

Juntada de Certidão
06/12/2024 02:16

Publicado Despacho em 06/12/2024.
05/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 17:48

Recebidos os autos
03/12/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
27/11/2024 13:39

Recebidos os autos
27/11/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
26/11/2024 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/11/2024 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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