06/02/2024 17:10

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 05:00

Decorrido prazo de NOELIA SOARES DA SILVA SOUZA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:00

Decorrido prazo de SELMA MAGALHAES DOS SANTOS RODRIGUES em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:23

Publicado Portaria em 22/01/2024.
11/01/2024 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0002463-22.2005.8.07.0016 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma Juíza de Direito da 1ª V.

O.

S conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar as custas/despesas processuais finais detalhadas na planilha de ID 178679407.

Brasília/DF, 8 de janeiro de 2024 JULIANA DE JESUS PEREIRA MAGALHAES Servidor Geral
08/01/2024 16:35

Juntada de portaria
29/12/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:51

Publicado Portaria em 13/12/2023.
13/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 16:00

Juntada de portaria
11/12/2023 14:50

Juntada de Certidão
11/12/2023 14:50

Juntada de Alvará de levantamento
04/12/2023 18:39

Processo Desarquivado
04/12/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 14:32

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 14:31

Juntada de Certidão
01/12/2023 03:47

Decorrido prazo de SELMA MAGALHAES DOS SANTOS RODRIGUES em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:46

Decorrido prazo de NOELIA SOARES DA SILVA SOUZA em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:28

Publicado Portaria em 23/11/2023.
22/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 17:19

Juntada de portaria
20/11/2023 15:33

Recebidos os autos
20/11/2023 15:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
07/11/2023 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/11/2023 16:57

Transitado em Julgado em 07/11/2023
25/10/2023 15:32

Juntada de Certidão
25/10/2023 15:32

Juntada de Alvará de levantamento
25/10/2023 15:20

Juntada de Certidão
24/10/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 15:30

Juntada de Certidão
24/10/2023 14:34

Expedição de Ofício.
24/10/2023 14:30

Expedição de Ofício.
20/10/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 03:38

Decorrido prazo de SELMA MAGALHAES DOS SANTOS RODRIGUES em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:37

Decorrido prazo de VALDIVINO FERREIRA DA SILVA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:36

Decorrido prazo de BV GARANTIA S.A. em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:35

Decorrido prazo de ADRIANA JOSE ARAUJO em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:35

Decorrido prazo de NOELIA SOARES DA SILVA SOUZA em 05/10/2023 23:59.
02/10/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:34

Publicado Sentença em 13/09/2023.
13/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, HOMOLOGO o esboço de partilha ID 167879267, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, para que surta seus jurídicos efeitos.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Fica ressalvado eventual direito de terceiro e/ou da Fazenda Pública.

Custas pelos requerentes, em proporção.

Sem honorários.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, devendo a parte interessada dirigir-se à Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal para recolhimento do impostos devidos ou requerer/comprovar a sua isenção, caso preenchidos os requisitos legais.

Os autos permanecerão no arquivo até que seja comprovada a quitação de todos os tributos ou provada a isenção e pagas eventuais custas, caso não seja o caso de gratuidade de justiça, mediante conferência pela Fazenda Pública, com o aval deste órgão público, autorizo desde já a expedição do formal de partilha e eventuais alvarás de levantamento, conforme partilha homologada, sem necessidade de nova conclusão para esse fim.

Existindo valores em espécie disponíveis ao espólio, apresentadas as guias de pagamento ou demonstrativo de cálculo dos tributos da sucessão, autorizo a expedição de alvará para a devida quitação.

Caso seja requerido pelos herdeiros, autorizo que o levantamento dos valores partilhados seja por meio de transferência.

Independente do trânsito em julgado, determino que seja transferido via pix (ID167879267) o prêmio no importe de R$ 10.915,03 (dez mil, novecentos e quinze reais e três centavos) para a inventariante dativa Adriana Jose Araújo.

De igual modo, de imediato, oficie-se para transferência dos valores decotados para fazer frente às penhoras registradas no rosto dos autos, conforme consta na partilha homologada.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
11/09/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 14:57

Recebidos os autos
08/09/2023 14:57

Julgado procedente o pedido
06/09/2023 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
05/09/2023 21:55

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:21

Recebidos os autos
24/08/2023 15:21

Outras decisões
23/08/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
21/08/2023 11:24

Decorrido prazo de SELMA MAGALHAES DOS SANTOS RODRIGUES em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:24

Decorrido prazo de NOELIA SOARES DA SILVA SOUZA em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.
10/08/2023 07:41

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0002463-22.2005.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: SELMA MAGALHAES DOS SANTOS RODRIGUES, PATRICIA MAGALHAES DOS SANTOS, CELIA MAGALHAES DOS SANTOS REQUERENTE: NOELIA SOARES DA SILVA SOUZA INVENTARIADO(A): RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preceitua o art. 3º, IV, da Portaria Conjunta 48 de 02 de junho de 2021: "Art. 3º O alvará judicial de pagamento eletrônico de valores conterá no mínimo: (...).

IV - o valor a ser pago, numericamente especificado, com informação sobre eventual incidência de acréscimos legais, caso existentes." Complementa o parágrafo único do mesmo dispositivo: "Parágrafo único. É vedada a expedição de alvará para pagamento em percentual ou em fração do valor existente na conta judicial." Portanto, o esboço de partilha deve ser retificado, constando expressamente o valor a ser pago, numericamente especificado, de cada quinhão e do prêmio referente ao exercício da inventariança dativa.

Prazo de 10 (dez) dias.

Apresentado o esboço retificado, intimem-se os herdeiros.

I.

Brasília-DF, Quarta-feira, 02 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
07/08/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:26

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0002463-22.2005.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: SELMA MAGALHAES DOS SANTOS RODRIGUES, PATRICIA MAGALHAES DOS SANTOS, CELIA MAGALHAES DOS SANTOS REQUERENTE: NOELIA SOARES DA SILVA SOUZA INVENTARIADO(A): RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preceitua o art. 3º, IV, da Portaria Conjunta 48 de 02 de junho de 2021: "Art. 3º O alvará judicial de pagamento eletrônico de valores conterá no mínimo: (...).

IV - o valor a ser pago, numericamente especificado, com informação sobre eventual incidência de acréscimos legais, caso existentes." Complementa o parágrafo único do mesmo dispositivo: "Parágrafo único. É vedada a expedição de alvará para pagamento em percentual ou em fração do valor existente na conta judicial." Portanto, o esboço de partilha deve ser retificado, constando expressamente o valor a ser pago, numericamente especificado, de cada quinhão e do prêmio referente ao exercício da inventariança dativa.

Prazo de 10 (dez) dias.

Apresentado o esboço retificado, intimem-se os herdeiros.

I.

Brasília-DF, Quarta-feira, 02 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
02/08/2023 15:05

Recebidos os autos
02/08/2023 15:05

Outras decisões
02/08/2023 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
01/08/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 13:56

Recebidos os autos
26/07/2023 13:56

Outras decisões
20/07/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
20/07/2023 01:13

Decorrido prazo de NOELIA SOARES DA SILVA SOUZA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:11

Decorrido prazo de PATRICIA MAGALHAES DOS SANTOS em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:03

Decorrido prazo de SELMA MAGALHAES DOS SANTOS RODRIGUES em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:01

Decorrido prazo de CELIA MAGALHAES DOS SANTOS em 19/07/2023 23:59.
19/07/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
09/07/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:34

Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 19:55

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 05:22

Recebidos os autos
23/06/2023 05:22

Outras decisões
20/06/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
19/06/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
14/06/2023 15:42

Recebidos os autos
14/06/2023 15:42

Outras decisões
13/06/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
13/06/2023 01:42

Decorrido prazo de NOELIA SOARES DA SILVA SOUZA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:42

Decorrido prazo de SELMA MAGALHAES DOS SANTOS RODRIGUES em 12/06/2023 23:59.
02/06/2023 20:28

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
22/05/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 15:36

Expedição de Termo.
10/05/2023 00:30

Publicado Decisão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 15:02

Recebidos os autos
05/05/2023 15:02

Outras decisões
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
17/04/2023 23:16

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
05/04/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
29/03/2023 08:07

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 14:19

Recebidos os autos
15/03/2023 14:19

Outras decisões
14/03/2023 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
14/03/2023 15:34

Recebidos os autos
14/03/2023 15:34

Outras decisões
07/03/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
07/03/2023 01:04

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:04

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:04

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:04

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
06/03/2023 22:30

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
15/02/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 02:34

Publicado Decisão em 08/02/2023.
08/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
03/02/2023 15:30

Recebidos os autos
03/02/2023 15:30

Outras decisões
24/01/2023 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
24/01/2023 19:55

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:32

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
24/11/2022 08:19

Recebidos os autos
24/11/2022 08:19

Decisão interlocutória - deferimento
03/11/2022 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
03/11/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de SELMA MAGALHAES DOS SANTOS RODRIGUES em 20/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 18:45

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:44

Publicado Decisão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
20/09/2022 14:08

Recebidos os autos
20/09/2022 14:08

Decisão interlocutória - deferimento
04/08/2022 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
04/06/2022 00:16

Decorrido prazo de SELMA MAGALHAES DOS SANTOS RODRIGUES em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:16

Decorrido prazo de NOELIA SOARES DA SILVA SOUZA em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:16

Decorrido prazo de CELIA MAGALHAES DOS SANTOS em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:16

Decorrido prazo de PATRICIA MAGALHAES DOS SANTOS em 03/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:10

Publicado Portaria em 13/05/2022.
13/05/2022 00:10

Publicado Portaria em 13/05/2022.
12/05/2022 20:09

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 18:56

Juntada de portaria
05/05/2022 15:03

Juntada de Certidão
05/05/2022 00:27

Publicado Portaria em 05/05/2022.
04/05/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 18:01

Expedição de Portaria.
27/04/2022 16:33

Juntada de Certidão
26/04/2022 12:47

Recebidos os autos
26/04/2022 12:47

Decisão interlocutória - deferimento
25/04/2022 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de PATRICIA MAGALHAES DOS SANTOS em 21/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de SELMA MAGALHAES DOS SANTOS RODRIGUES em 21/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de CELIA MAGALHAES DOS SANTOS em 21/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de NOELIA SOARES DA SILVA SOUZA em 21/03/2022 23:59:59.
23/02/2022 00:33

Publicado Portaria em 23/02/2022.
23/02/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
23/02/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 16:19

Expedição de Portaria.
17/02/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de NOELIA SOARES DA SILVA SOUZA em 10/12/2021 23:59:59.
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de SELMA MAGALHAES DOS SANTOS RODRIGUES em 10/12/2021 23:59:59.
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de PATRICIA MAGALHAES DOS SANTOS em 10/12/2021 23:59:59.
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de CELIA MAGALHAES DOS SANTOS em 10/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 02:23

Publicado Portaria em 03/12/2021.
03/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 13:43

Expedição de Portaria.
30/11/2021 15:19

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 02:23

Publicado Portaria em 25/11/2021.
25/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
24/11/2021 00:29

Decorrido prazo de PATRICIA MAGALHAES DOS SANTOS em 23/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:29

Decorrido prazo de SELMA MAGALHAES DOS SANTOS RODRIGUES em 23/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:29

Decorrido prazo de CELIA MAGALHAES DOS SANTOS em 23/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:29

Decorrido prazo de NOELIA SOARES DA SILVA SOUZA em 23/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 14:08

Expedição de Portaria.
23/11/2021 02:55

Decorrido prazo de SELMA MAGALHAES DOS SANTOS RODRIGUES em 22/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:55

Decorrido prazo de PATRICIA MAGALHAES DOS SANTOS em 22/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:55

Decorrido prazo de CELIA MAGALHAES DOS SANTOS em 22/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:55

Decorrido prazo de NOELIA SOARES DA SILVA SOUZA em 22/11/2021 23:59:59.
22/11/2021 15:43

Expedição de Termo.
19/11/2021 02:36

Publicado Decisão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
19/11/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
19/11/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
16/11/2021 00:31

Publicado Despacho em 16/11/2021.
13/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
13/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 14:47

Recebidos os autos
12/11/2021 14:47

Decisão interlocutória - deferimento
12/11/2021 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
12/11/2021 12:31

Expedição de Certidão.
12/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
12/11/2021 02:23

Publicado Despacho em 12/11/2021.
12/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
12/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
12/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 15:49

Recebidos os autos
10/11/2021 15:49

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
10/11/2021 14:57

Juntada de Certidão
10/11/2021 14:00

Recebidos os autos
10/11/2021 14:00

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
07/08/2021 02:30

Decorrido prazo de PATRICIA MAGALHAES DOS SANTOS em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:30

Decorrido prazo de SELMA MAGALHAES DOS SANTOS RODRIGUES em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:30

Decorrido prazo de NOELIA SOARES DA SILVA SOUZA em 06/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:31

Publicado Portaria em 30/07/2021.
30/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
30/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
27/07/2021 20:36

Expedição de Portaria.
10/07/2021 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 02:41

Decorrido prazo de PATRICIA MAGALHAES DOS SANTOS em 06/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 02:41

Decorrido prazo de CELIA MAGALHAES DOS SANTOS em 06/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 02:41

Decorrido prazo de VALDIVINO FERREIRA DA SILVA em 06/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 02:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS em 06/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 02:41

Decorrido prazo de SELMA MAGALHAES DOS SANTOS RODRIGUES em 06/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 02:41

Decorrido prazo de NOELIA SOARES DA SILVA SOUZA em 06/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 02:41

Decorrido prazo de CELIA MAGALHAES DOS SANTOS em 06/07/2021 23:59:59.
23/06/2021 02:36

Decorrido prazo de CELIA MAGALHAES DOS SANTOS em 22/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 09:00

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 15/06/2021.
15/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 15/06/2021.
14/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
14/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
14/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
14/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
14/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
11/06/2021 14:43

Recebidos os autos
11/06/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 14:43

Decisão interlocutória - recebido
20/04/2021 11:24

Juntada de Certidão
15/03/2021 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
24/02/2021 02:39

Decorrido prazo de PATRICIA MAGALHAES DOS SANTOS em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 02:38

Decorrido prazo de SELMA MAGALHAES DOS SANTOS RODRIGUES em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 02:38

Decorrido prazo de NOELIA SOARES DA SILVA SOUZA em 23/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:27

Publicado Portaria em 11/02/2021.
11/02/2021 02:27

Publicado Portaria em 11/02/2021.
10/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
05/02/2021 17:56

Expedição de Portaria.
12/12/2020 02:54

Decorrido prazo de CELIA MAGALHAES DOS SANTOS em 11/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 03:48

Publicado Despacho em 03/12/2020.
03/12/2020 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
01/12/2020 12:14

Recebidos os autos
01/12/2020 12:14

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
12/11/2020 02:44

Decorrido prazo de CELIA MAGALHAES DOS SANTOS em 11/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 03:58

Publicado Portaria em 04/11/2020.
03/11/2020 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
28/10/2020 20:25

Expedição de Portaria.
10/10/2020 02:30

Decorrido prazo de CELIA MAGALHAES DOS SANTOS em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 02:30

Decorrido prazo de NOELIA SOARES DA SILVA SOUZA em 09/10/2020 23:59:59.
18/09/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 02:26

Publicado Decisão em 18/09/2020.
18/09/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 21:59

Recebidos os autos
15/09/2020 21:59

Decisão interlocutória - deferimento
13/04/2020 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
07/04/2020 18:45

Juntada de Petição de petição
01/04/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 13:21

Expedição de Portaria.
26/03/2020 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2020 15:31

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 15:31

Expedição de Portaria.
12/03/2020 15:51

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 03:28

Publicado Decisão em 04/03/2020.
04/03/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2020 11:07

Expedição de Certidão.
02/03/2020 11:01

Desentranhamento de documento (ID: 57272381 - Decisão)
02/03/2020 11:01

Movimentação excluída
28/02/2020 13:04

Recebidos os autos
28/02/2020 13:04

Decisão interlocutória - deferimento
27/02/2020 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
21/02/2020 14:45

Recebidos os autos
19/02/2020 12:01

Juntada de Petição de petição
20/01/2020 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
06/01/2020 17:07

Expedição de Certidão.
12/12/2019 18:49

Juntada de Petição de petição
30/11/2019 05:38

Decorrido prazo de SELMA MAGALHAES DOS SANTOS RODRIGUES em 29/11/2019 23:59:59.
30/11/2019 05:38

Decorrido prazo de NOELIA SOARES DA SILVA SOUZA em 29/11/2019 23:59:59.
30/11/2019 05:38

Decorrido prazo de PATRICIA MAGALHAES DOS SANTOS em 29/11/2019 23:59:59.
30/11/2019 05:38

Decorrido prazo de CELIA MAGALHAES DOS SANTOS em 29/11/2019 23:59:59.
30/11/2019 05:38

Decorrido prazo de CELIA MAGALHAES DOS SANTOS em 29/11/2019 23:59:59.
30/11/2019 05:38

Decorrido prazo de VALDIVINO FERREIRA DA SILVA em 29/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 06:10

Publicado Portaria em 07/11/2019.
07/11/2019 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 14:24

Expedição de Portaria.
05/11/2019 14:24

Juntada de portaria
16/08/2019 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2019

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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