09/09/2025 03:44

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:44

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE em 08/09/2025 23:59.
25/08/2025 13:35

Juntada de Certidão
25/08/2025 13:35

Juntada de Alvará de levantamento
25/08/2025 02:54

Publicado Sentença em 25/08/2025.
23/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 17:51

Recebidos os autos
21/08/2025 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2025 03:30

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE em 13/08/2025 23:59.
08/08/2025 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/08/2025 03:04

Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/08/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 13:06

Recebidos os autos
06/08/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/07/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2025 04:36

Processo Desarquivado
18/07/2025 03:07

Juntada de Certidão
15/07/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 13:16

Juntada de Certidão
08/07/2025 11:01

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 03:21

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:21

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:06

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedenteo pedido deduzido para CONDENAR a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$2.000,00 (dois mil reais), a título de reparação por danos morais, que deverá ser corrigida pelo IPCA a partir desta data, momento de sua fixação, acrescida de juros de mora (SELIC deduzido o IPCA), a partir do trânsito em julgado da presente sentença.

Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
05/06/2025 19:21

Recebidos os autos
05/06/2025 19:21

Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2025 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/05/2025 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 03:01

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 16:10

Juntada de Certidão
24/04/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:42

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0701171-57.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À parte autora para apresentar o comprovante do bilhete, em seu próprio nome, referente ao voo alterado, qual seja, Brasília/Campinas, dia 21/10/2024, às 06h30 com previsão de chegada às 08h10, conforme apontado na inicial.

Prazo: 05 dias.

Havendo apresentação de documentos novos, intime-se a parte ré por igual prazo (05 dias).

Após, retornem os autos conclusos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
15/04/2025 15:03

Recebidos os autos
15/04/2025 15:03

Outras decisões
15/04/2025 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/04/2025 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/04/2025 03:06

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE em 04/04/2025 23:59.
19/03/2025 19:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/03/2025 19:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/03/2025 19:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/03/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/03/2025 05:25

Juntada de Petição de réplica
18/03/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 17:21

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 15:28

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0701171-57.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO Não é possível acolher o pedido de não realização da audiência de conciliação.

O procedimento da Lei dos Juizados Especiais é regido por lei própria, que determina a realização da audiência como obrigatória.

A reforma feita no Código de Processo Civil poderia ter alterado essa realidade, mas o legislador não modificou a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, mantendo o seu procedimento próprio.

Portanto, não cabe à parte solicitar que o Juiz desconsidere a legislação vigente.

Ressalto ainda que o não comparecimento das partes trará as consequências previstas em lei: (a) extinção do processo sem análise do mérito e aplicação das penalidades legais, no caso do autor; e (b) possibilidade de reconhecimento da revelia, no caso do réu.

Cite-se e intimem-se.

Assinado e datado digitalmente.
09/01/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:44

Recebidos os autos
09/01/2025 15:44

Indeferido o pedido de GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE - CPF: *32.***.*67-36 (REQUERENTE)
09/01/2025 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
09/01/2025 10:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/01/2025 10:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/01/2025 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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