28/08/2025 02:55

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0700240-48.2025.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DEVALDETE GOMES XAVIER Requerido: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que a parte Requerido interpôs recurso de apelação de ID 247479406.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões (CPC, artigo 1010, § 1º).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao E.

TJDFT (CPC, artigo 1010, §3º).

BRASÍLIA - DF, Segunda-feira, 25 de Agosto de 2025 às 21:46:49.

LEILA CRISTINA RUAS GONCALVES DE CARVALHO Servidor Geral
26/08/2025 03:47

Decorrido prazo de DEVALDETE GOMES XAVIER em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 21:47

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:43

Juntada de Petição de apelação
01/08/2025 03:05

Publicado Sentença em 01/08/2025.
01/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:15

Recebidos os autos
29/07/2025 15:15

Julgado procedente o pedido
28/07/2025 17:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/07/2025 14:19

Recebidos os autos
28/07/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/07/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:43

Decorrido prazo de DEVALDETE GOMES XAVIER em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 07:45

Juntada de Petição de alegações finais
23/06/2025 02:54

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:02

Recebidos os autos
17/06/2025 15:02

Outras decisões
17/06/2025 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/06/2025 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
23/05/2025 03:27

Decorrido prazo de DEVALDETE GOMES XAVIER em 22/05/2025 23:59.
05/05/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:46

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:41

Recebidos os autos
22/04/2025 17:41

Outras decisões
22/04/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/03/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
18/02/2025 02:50

Decorrido prazo de DEVALDETE GOMES XAVIER em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 12:17

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DEVALDETE GOMES XAVIER em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 03:14

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 15:29

Recebidos os autos
30/01/2025 15:29

Outras decisões
30/01/2025 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/01/2025 10:51

Juntada de Certidão
29/01/2025 03:03

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:25

Recebidos os autos
27/01/2025 17:25

Concedida a Medida Liminar
24/01/2025 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/01/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 15:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/01/2025 19:57

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700240-48.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) REQUERENTE: DEVALDETE GOMES XAVIER REQUERIDO: (INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, GOVERNO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Faculto a emenda à peça inicial para que a parte autora aclare o pedido e a causa de pedir, com as suas especificações, nos termos do art. 319 do CPC, a saber: a) esclareça sobre a legitimidade passiva do Distrito Federal no feito, uma vez que o INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL tem autonomia administrativa, financeira e patrimonial. b) traga aos autos a negativa do plano de saúde para o fornecimento do medicamento ora pleiteado, indicando assim o interesse de agir nestes autos, c) comprove o preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade de justiça.

Prazo de 15 (quinze) dias.

A inércia ou apresentação deficiente irá importar no indeferimento da petição inicial.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
15/01/2025 14:38

Recebidos os autos
15/01/2025 14:38

Determinada a emenda à inicial
15/01/2025 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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