21/08/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0718746-09.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDRESSA VIEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Desde o deferimento da prova pericial, em ID 244023486, foram nomeados os seguintes profissionais para realização da perícia: 1 - EDUARDA PEDROSO BARBOZA MAURO DA SILVA (ID 244023486); II - Diante da manifestação de ID 244800731, NOMEIO, em substituição ao(s) profissional(ais) anteriormente nomeado(s), Dra.

DAFNY FERNANDES NEVES, médico(a) obstetra, CRM-DF 22759, CPF *96.***.*62-87, e-mail [email protected], telefone(s) (61) 98282-0262.

III - O(A) PERITO(A) deverá ser cientificado(a) que a parte AUTORA, a quem caberia adiantar o pagamento da remuneração, litiga sob o pálio da justiça gratuita, de modo que os honorários serão pagos na forma da Portaria Conjunta 116/2024, do TJDFT, disponibilizada no DJe de 29/8/2024.

O valor previsto na aludida Portaria deve ser observado para os casos em que, vencida a parte beneficiária da gratuidade, o pagamento seja feito com recursos do TJDFT.

IV - Intimem-se as partes para arguir o impedimento ou a suspeição do(a) perito(a), nos termos do artigo 465, parágrafo 1°, do CPC.

Prazo: QUINZE DIAS.

V - Decorrido o prazo acima, intime-se o(a) perito(a), preferencialmente via e-mail ou telefone, para dizer se aceita o encargo, apresentar currículo com comprovação de especialização, indicar contatos profissionais e apresentar proposta de honorários (art. 465, § 2º, do CPC).

Prazo: CINCO DIAS.

VI - Com a apresentação da proposta de honorários periciais, intimem-se as partes para se manifestarem.

Prazo: CINCO DIAS.

VII - Não havendo discordância das partes, façam os autos conclusos para homologação dos honorários.

BRASÍLIA, DF, 18 de agosto de 2025 22:13:12.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
20/08/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:33

Recebidos os autos
19/08/2025 15:33

Nomeado perito
11/08/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
31/07/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:04

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:26

Recebidos os autos
25/07/2025 15:26

Nomeado perito
11/07/2025 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/07/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 02:51

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0718746-09.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDRESSA VIEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte autora para manifestação quanto ao contido na petição do DISTRITO FEDERAL em ID's 239112637 e e na informação Técnica Pericial em ID 239112638 .

Prazo: 15 (QUINZE) DIAS.

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2025 14:37:10.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
21/06/2025 18:24

Recebidos os autos
21/06/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/06/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 10:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.
06/05/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:54

Recebidos os autos
06/05/2025 11:54

Outras decisões
04/04/2025 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/04/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 22:01

Recebidos os autos
12/03/2025 22:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/02/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/02/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:39

Juntada de Certidão
08/02/2025 11:29

Juntada de Petição de réplica
22/01/2025 19:35

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0718746-09.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDRESSA VIEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO I - Intime(m)-se ANDRESSA VIEIRA DOS SANTOS para apresentar réplica e para especificar as provas que pretende produzir.

Prazo: QUINZE DIAS.

II - Após o prazo para réplica, intime(m)-se DISTRITO FEDERAL para especificar as provas que pretende produzir.

Prazo: DEZ DIAS, já computado em dobro.

BRASÍLIA, DF, 10 de janeiro de 2025 13:08:27.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
10/01/2025 18:34

Recebidos os autos
10/01/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/12/2024 08:16

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 23:11

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 18:29

Recebidos os autos
22/10/2024 18:29

Outras decisões
21/10/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/10/2024 16:01

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/10/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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