04/09/2025 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
02/09/2025 22:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 16:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2025 16:00, 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
02/09/2025 16:11

Outras decisões
01/09/2025 02:54

Publicado Decisão em 01/09/2025.
01/09/2025 02:54

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 07:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 07:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:32

Juntada de Certidão
28/08/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2025 16:00, 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
28/08/2025 12:24

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Presencial) cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2025 14:00, 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
28/08/2025 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 09:27

Recebidos os autos
28/08/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:27

Outras decisões
28/08/2025 09:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
15/08/2025 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:45

Juntada de Certidão
08/08/2025 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 13:18

Juntada de Certidão
10/07/2025 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 02:57

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 03:07

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 00:23

Recebidos os autos
08/07/2025 00:23

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 00:23

Embargos de Declaração Acolhidos
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VFAMOSCEI 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0737892-81.2024.8.07.0003 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: HEVERTON DE SOUZA LOBAO REQUERIDO: MARIA EDITE DA COSTA LOBAO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Ricardo Faustini Baglioli, designo o dia 02/09/2025 14:00, para realização de Audiência de Entrevista, a qual será realizada na Sala de Audiências da 4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Ceilândia/DF, sala 10.

Nos termos dos artigos 103, 203, § 4º, e 272, todos do CPC, ficam as partes intimadas a comparecerem à audiência designada acompanhadas de seus advogados, portando documento de identificação.

BRASÍLIA-DF, 4 de julho de 2025 16:16:18.

GIOVANNI FARACO DE FREITAS Secretário de Audiência
04/07/2025 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
04/07/2025 16:22

Juntada de Certidão
04/07/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:13

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2025 14:00, 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
04/07/2025 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 13:16

Juntada de Certidão
03/07/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 03:05

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
29/06/2025 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 16:32

Recebidos os autos
26/06/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:32

Concedida a tutela provisória
26/06/2025 16:32

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 18/06/2025
18/06/2025 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
18/06/2025 08:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 06:20

Recebidos os autos
18/06/2025 06:19

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 06:19

Decisão Interlocutória de Mérito
14/06/2025 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
10/06/2025 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 17:15

Recebidos os autos
06/06/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
28/05/2025 23:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 02:47

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 12:21

Recebidos os autos
05/05/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
24/04/2025 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:11

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 23:50

Recebidos os autos
15/04/2025 23:50

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 23:50

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
24/02/2025 15:38

Cancelada a movimentação processual
24/02/2025 15:38

Desentranhado o documento
22/02/2025 00:24

Recebidos os autos
22/02/2025 00:24

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
19/02/2025 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 02:59

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 00:52

Recebidos os autos
17/02/2025 00:52

Deferido o pedido de Sob sigilo.
11/02/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
07/02/2025 22:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 02:41

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0737892-81.2024.8.07.0003 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: HEVERTON DE SOUZA LOBAO REQUERIDO: MARIA EDITE DA COSTA LOBAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a prioridade na tramitação do feito, uma vez que o requerente possui idade superior a 60 anos e a requerida possui mais de 80 anos.

Mantenha-se a anotação.

HEVERTON DE SOUZA LOBAO requer lhe seja deferida tutela provisória de urgência, incidental e antecipada, com fundamento no art. 300 do CPC, para o fim de ser nomeado curador provisório de sua mãe, MARIA EDITE DA COSTA LOBAO, alegando para tanto que esta apresenta claros sinais de incapacidade para gerir sua vida civil e patrimonial, caracterizados por esquecimentos recorrentes, desorientação no tempo e espaço, dificuldade em realizar atividades diárias e diminuição da capacidade de juízo e crítica.

Defende a necessidade de sua nomeação como curador da idosa, a fim de preservar a integridade física, mental e patrimonial da genitora.

Discorre sobre a suspeita de mau uso dos recursos e patrimônio da idosa por uma de suas filhas.

Requer, ainda, em tutela provisória de urgência, o bloqueio temporário das contas bancárias da interditanda, até a efetiva entrega de cartões, senhas e acessos a aplicativos bancários, como também a proibição de terceiros de acessarem cartões, senhas e aplicativos financeiros em nome da requerida.

Ouvido, o Ministério Público oficiou pelo indeferimento da tutela provisória de urgência (ID 220369010). É o relatório.

Decido.

O deferimento da tutela de urgência pressupõe o preenchimento dos requisitos legais.

Assim, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, devem estar presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Além disso, o perigo de irreversibilidade do provimento antecipado não pode existir (art. 300, §1º, do CPC).

Sob essa premissa, verifico que o pedido de urgência formulado nos autos não atende às exigências legais.

Como bem destacado pelo órgão ministerial, não há qualquer relatório médico que aponte a incapacidade civil da requerida, não sendo possível nomear o requerente como curador provisório, pois o pressuposto necessário à deflagração da curatela, ainda que provisória, é a conjugação de elementos mínimos indicativos da incapacidade civil da pessoa.

A documentação apresentada não é suficiente para uma decisão segura quanto à interdição provisória.

A ausência de um relatório médico atualizado que comprove a atual situação de saúde da requerida impede a análise segura quanto à urgência e à necessidade da nomeação provisória de curador.

Por outro lado, não se tendo a certeza ou mesmo indícios sobre incapacidade da requerida, não há como deferir o bloqueio de suas contas, uma vez que isso poderá causar-lhe prejuízos e comprometer o seu sustento.

Ademais, a curatela é uma medida restritiva grave, devendo ser adotada com a devida cautela e com base em documentação robusta e atualizada.

Diante disso, acolho a manifestação ministerial e indefiro o pedido de tutela de urgência.

Antes de dar prosseguimento ao feito, o autor deve emendar a petição inicial para incluir os demais filhos da curatelada no polo passivo, considerando a aparente resistência à pretensão inaugural, razão pela qual deverá o autor apresentar nova petição inicial substitutiva com a integração dos mesmos no polo passivo.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
16/12/2024 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 23:38

Recebidos os autos
13/12/2024 23:38

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 23:38

Determinada a emenda à inicial
13/12/2024 23:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
10/12/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 16:08

Recebidos os autos
09/12/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 09:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 4 Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia
09/12/2024 07:32

Recebidos os autos
09/12/2024 07:32

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 06:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
09/12/2024 03:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 03:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
09/12/2024 03:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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