02/09/2025 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
01/09/2025 23:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/09/2025 23:19

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 23:03

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 16:18

Recebidos os autos
21/08/2025 16:18

Outras decisões
21/08/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 13:05

Juntada de Certidão
18/08/2025 09:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2025 22:59

Recebidos os autos
15/08/2025 22:59

Deferido o pedido de THAYANE DOS SANTOS VASCO FREIRE - CPF: *35.***.*51-09 (EXEQUENTE).
07/08/2025 03:30

Decorrido prazo de THAYANE DOS SANTOS VASCO FREIRE em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/07/2025 03:02

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/07/2025 22:24

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 17:55

Recebidos os autos
28/07/2025 17:55

Outras decisões
28/07/2025 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/07/2025 02:58

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 17:04

Juntada de Certidão
22/07/2025 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2025 13:08

Recebidos os autos
17/07/2025 13:08

Outras decisões
17/07/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/07/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 12:05

Juntada de Certidão
01/07/2025 03:43

Decorrido prazo de DANIELE FREITAS SILVA em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2025 02:59

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 16:38

Recebidos os autos
25/06/2025 16:38

Deferido o pedido de THAYANE DOS SANTOS VASCO FREIRE - CPF: *35.***.*51-09 (EXEQUENTE).
24/06/2025 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/06/2025 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/06/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 13:12

Expedição de Mandado.
01/06/2025 04:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/05/2025 03:39

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGO ARAUJO DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2025 09:27

Expedição de Carta.
07/05/2025 23:33

Expedição de Certidão.
07/05/2025 23:33

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 16:11

Juntada de Certidão
08/04/2025 16:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/04/2025 16:09

Transitado em Julgado em 03/04/2025
04/04/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:16

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGO ARAUJO DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:16

Decorrido prazo de DANIELE FREITAS SILVA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:16

Decorrido prazo de THAYANE DOS SANTOS VASCO FREIRE em 02/04/2025 23:59.
19/03/2025 02:37

Publicado Sentença em 19/03/2025.
18/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 22:20

Recebidos os autos
14/03/2025 22:20

Julgado procedente o pedido
09/03/2025 13:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
06/03/2025 09:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2025 02:50

Decorrido prazo de THAYANE DOS SANTOS VASCO FREIRE em 26/02/2025 23:59.
10/02/2025 18:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/02/2025 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
10/02/2025 18:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2025 02:29

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 21:16

Recebidos os autos
04/02/2025 21:16

Outras decisões
03/02/2025 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
03/02/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:56

Publicado Certidão em 27/01/2025.
26/01/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 22:52

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
22/01/2025 19:56

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
11/01/2025 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2025 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0700319-33.2025.8.07.0016 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: THAYANE DOS SANTOS VASCO FREIRE REQUERIDO: DANIELE FREITAS SILVA, CARLOS RODRIGO ARAUJO DOS SANTOS, 33.256.610 DANIELE FREITAS SILVA ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC) estabelece que a tutela de urgência pode ser concedida quando houver indícios que mostrem que o direito da parte é provável e que existe o risco de um dano ou que o tempo pode prejudicar o resultado do processo.

Nos casos que envolvem a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, especialmente neste Tribunal de Justiça, o procedimento já é caracterizado pela celeridade.

Portanto, a concessão da tutela de urgência exige uma situação de extrema urgência e excepcionalidade, devidamente narrada e comprovada, considerando que o processo em si já possui um ritmo naturalmente acelerado.

Embora seja compreensível que o processo cause angústia à parte autora e motive o desejo de uma rápida solução, a urgência informada não se configura como extraordinária a ponto de justificar a concessão imediata da medida pleiteada.

Além disso, é importante lembrar que todo processo judicial segue os princípios do contraditório e da ampla defesa, o que significa que, em regra, o réu deve sempre ter a oportunidade de ser ouvido antes que qualquer medida seja tomada contra ele.

Somente em casos excepcionais e extremos, como risco para a saúde, deve-se autorizar uma decisão antes de dar ao réu a chance de se manifestar.

Há ainda mais uma agravante, a não recomendar a concessão da medida, salvo em situações claramente excepcionais: a decisão proferida por este Juízo não está sujeita a recurso.

Em outras palavras, as respeitáveis Turmas Recursais entendem que não cabe recurso contra a decisão que defere ou indefere a tutela de urgência.

Assim, salvo em casos de evidente excepcionalidade, sobretudo voltadas à saúde, a medida deve ser indeferida, permanecendo à disposição da parte a possibilidade de ajuizar a demanda no Juízo Cível, pelo rito comum, onde a decisão poderá ser revista em grau recursal.

Assim, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

DEFIRO, todavia, a ANTECIPAÇÃO da audiência de conciliação.

Cite-se e intimem-se por Oficial de Justiça.

Assinado e datado digitalmente.
08/01/2025 17:39

Juntada de Certidão
08/01/2025 17:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/01/2025 13:07

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
06/01/2025 21:22

Recebidos os autos
06/01/2025 21:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/01/2025 19:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/01/2025 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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