19/03/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 15:10

Expedição de Certidão.
10/03/2025 19:22

Transitado em Julgado em 07/03/2025
08/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
19/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 19/12/2024.
19/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

TEMA Nº 1169.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA A RESPEITO.

RECURSO PROVIDO. 1.

A presente hipótese consiste em examinar a possibilidade de suspensão do curso do processo, na origem, em decorrência da decisão proferida pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça no curso do REsp nº 1.978.629-RJ, submetido à sistemática dos recursos repetitivos (tema nº 1169). 2.

A referida Corte Superior determinou a suspensão do curso dos processos em trâmite no território nacional, nos termos da regra prevista no art. 1037, inc.

II, do CPC, para definir se a prévia liquidação é requisito necessário ao cumprimento individual de sentença coletiva genérica. 3.

O sobrestamento do curso do processo, com a aplicação imediata do comando previsto no Tema nº 1169, não pode ocorrer sem a prévia constatação da real existência de controvérsia a respeito da necessidade de prévia existência de controvérsia a respeito da necessidade de liquidação da sentença no caso concreto. 4.

No caso em análise não há controvérsia a respeito da eventual imprescindibilidade de liquidação, o que afasta a necessidade de suspensão do curso do processo de origem. 5.

Recurso provido.
17/12/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:14

Conhecido o recurso de FABIANA DE FREITAS AGUIAR E SILVA - CPF: *45.***.*26-70 (AGRAVANTE) e provido
13/12/2024 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/11/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/11/2024 16:59

Recebidos os autos
05/11/2024 15:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
05/11/2024 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2024 02:16

Publicado Despacho em 28/10/2024.
26/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:05

Recebidos os autos
24/10/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 17:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
21/10/2024 17:09

Recebidos os autos
21/10/2024 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
21/10/2024 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/10/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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