13/09/2025 03:30

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 12/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:03

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 07:50

Recebidos os autos
03/09/2025 07:50

Outras decisões
02/09/2025 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/09/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2025 23:59.
15/08/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:33

Recebidos os autos
15/08/2025 15:33

Outras decisões
15/08/2025 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/08/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:32

Decorrido prazo de RICARDINA EVANGELISTA DOS SANTOS em 31/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:46

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:58

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 00:21

Expedição de Certidão.
07/07/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 03:00

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 21:55

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 21:55

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:32

Recebidos os autos
25/06/2025 14:32

Outras decisões
25/06/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/06/2025 23:59

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 03:01

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 21:26

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 18:28

Recebidos os autos
10/06/2025 18:28

Outras decisões
10/06/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/06/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:00

Recebidos os autos
28/05/2025 15:00

Outras decisões
27/05/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/05/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 23:30

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:04

Recebidos os autos
20/05/2025 16:04

Outras decisões
19/05/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de RICARDINA EVANGELISTA DOS SANTOS em 15/05/2025 06:00.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de RICARDINA EVANGELISTA DOS SANTOS em 15/05/2025 06:00.
12/05/2025 02:52

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 12:09

Recebidos os autos
08/05/2025 12:09

Outras decisões
06/05/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/05/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2025 23:59.
02/04/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:53

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 17:04

Recebidos os autos
21/03/2025 17:04

Outras decisões
21/03/2025 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/03/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 19:07

Juntada de Petição de réplica
15/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 14:54

Recebidos os autos
12/02/2025 14:54

Outras decisões
12/02/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/02/2025 12:45

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 12:32

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 19:05

Recebidos os autos
09/01/2025 19:05

Concedida a gratuidade da justiça a RICARDINA EVANGELISTA DOS SANTOS - CPF: *42.***.*14-91 (REQUERENTE).
09/01/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/01/2025 13:23

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/01/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de ação de conhecimento movida por REQUERENTE: RICARDINA EVANGELISTA DOS SANTOS em desfavor de REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas na inicial. É o breve relatório.

Decido.

No caso, de plano, entendo que este Juízo não possui competência para processar e julgar o presente feito, haja vista figurar no polo passivo o Distrito Federal.

Com efeito, de acordo com o artigo 26, inciso I, da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal: Art. 26.

Compete ao Juiz da Vara da Fazenda Pública processar e julgar: I - as ações em que o Distrito Federal, entidade autárquica ou fundacional distrital ou empresa pública distrital forem autores, réus, assistentes, litisconsortes ou opoentes, excetuadas as ações de falência, as de acidentes de trabalho e as de competência da Justiça do Trabalho e dos Juizados Especiais da Fazenda Pública; (Redação dada pela Lei nº 13.850, de 2019) Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito, e, consequentemente, determino a remessa dos autos a uma das Varas da Fazenda Pública do DF, com as nossas sinceras homenagens.

Remetam-se os autos imediatamente.

Gama-DF, DF, 8 de janeiro de 2025 16:36:07.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
08/01/2025 21:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/01/2025 16:58

Recebidos os autos
08/01/2025 16:58

Declarada incompetência
07/01/2025 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/01/2025 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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