01/09/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 12:47

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:37

Recebidos os autos
01/08/2025 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:29

Decorrido prazo de ALINE FERRAS OLIVEIRA BORGES em 24/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/07/2025 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2025 16:31

Expedição de Carta.
03/07/2025 16:28

Expedição de Certidão.
11/05/2025 22:32

Recebidos os autos
11/05/2025 22:32

Outras decisões
29/04/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/04/2025 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2025 13:10

Juntada de Petição de recurso inominado
07/04/2025 20:55

Recebidos os autos
07/04/2025 20:55

Outras decisões
03/04/2025 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
02/04/2025 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/04/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 13:35

Recebidos os autos
27/03/2025 13:35

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
21/03/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/03/2025 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/03/2025 02:39

Decorrido prazo de Wellington Fernandes em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 17:52

Expedição de Certidão.
12/02/2025 22:10

Recebidos os autos
12/02/2025 22:10

Outras decisões
10/02/2025 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/02/2025 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2025 12:53

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 12:11

Recebidos os autos
14/01/2025 12:11

Outras decisões
13/01/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/01/2025 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0709544-14.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WELLINGTON FERNANDES EXECUTADO: ALINE FERRAS OLIVEIRA BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a busca por meio do INFOJUD para juntada das três últimas declarações de imposto de renda da devedora.

Indefiro a busca por imóveis, uma vez que tal diligência poderá ser realizada pela própria parte credora.

Quanto a penhora de bens existentes em estabelecimento comercial, indefiro o pedido, uma vez que, tratando-se de sociedade empresária limitada, a constrição de bens depende da prévia instauração e julgamento de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Quanto ao pedido de inclusão da devedora em cadastro de inadimplentes, registro que o CPC é fonte legislativa subsidiária nos Juizados Especiais Cíveis.

A opção pelo procedimento dos Juizados Especiais implica na adoção das diretrizes da Lei nº 9.099/95.

Logo, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo é imediatamente extinto, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95.

Dessa forma, indefiro o pedido formulado com fundamento nos arts. 517 e 782, §3º do CPC, eis que essa não é a previsão constante na Lei dos Juizados Especiais ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
19/12/2024 15:38

Recebidos os autos
19/12/2024 15:38

Outras decisões
10/12/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/12/2024 11:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 16:02

Recebidos os autos
28/11/2024 16:02

Outras decisões
28/11/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/11/2024 15:03

Juntada de Certidão
25/11/2024 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
25/11/2024 12:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/11/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 09:56

Recebidos os autos
12/11/2024 09:56

Outras decisões
04/11/2024 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/10/2024 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/10/2024 02:28

Decorrido prazo de ALINE FERRAS OLIVEIRA BORGES em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 10:04

Expedição de Certidão.
13/10/2024 02:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/10/2024 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 13:22

Expedição de Carta.
30/09/2024 12:04

Juntada de Certidão
29/08/2024 21:23

Recebidos os autos
29/08/2024 21:23

Outras decisões
26/08/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/08/2024 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2024 06:57

Processo Desarquivado
14/08/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 13:01

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 13:00

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:00

Expedição de Certidão.
02/08/2024 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 18:12

Expedição de Mandado.
13/07/2024 03:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/07/2024 03:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/06/2024 04:19

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 27/06/2024 23:59.
24/06/2024 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024 18:32

Expedição de Certidão.
24/06/2024 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024 18:31

Expedição de Carta.
24/06/2024 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024 18:28

Expedição de Carta.
24/06/2024 14:04

Juntada de Certidão
24/06/2024 13:59

Juntada de Certidão
06/06/2024 22:55

Recebidos os autos
06/06/2024 22:55

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 22:55

Homologada a Transação
03/06/2024 12:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/05/2024 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/05/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 19:50

Recebidos os autos
16/05/2024 19:50

Outras decisões
16/05/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/05/2024 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2024 03:42

Decorrido prazo de ALINE FERRAS OLIVEIRA BORGES em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:24

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 14/05/2024 23:59.
06/05/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 16:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/05/2024 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
03/05/2024 16:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/05/2024 13:20

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 03:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/04/2024 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2024 04:17

Decorrido prazo de Wellington Fernandes em 05/04/2024 23:59.
03/04/2024 04:06

Decorrido prazo de Wellington Fernandes em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 22:48

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
02/04/2024 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 19:32

Recebidos os autos
01/04/2024 19:32

Deferido em parte o pedido de Wellington Fernandes - CPF: *96.***.*17-91 (REQUERENTE)
01/04/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
01/04/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 16:11

Desentranhado o documento
25/03/2024 03:18

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
15/03/2024 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2024 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 04:05

Decorrido prazo de Wellington Fernandes em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 22:24

Juntada de Certidão
04/03/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 08:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/02/2024 08:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/02/2024 01:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/02/2024 13:42

Juntada de intimação
06/02/2024 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2024 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2024 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:51

Recebidos os autos
05/02/2024 15:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/02/2024 15:31

Juntada de Petição de intimação
05/02/2024 15:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/02/2024 15:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/02/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0030871-29.2009.8.07.0001

Distrito Federal

Edivaldo Alves de Carvalho

Advogado: Ursula Ribeiro de Figueiredo Teixeira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/07/2025 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0740138-59.2024.8.07.0000

Gran Tecnologia e Educacao S/A

Eduzz Tecnologia LTDA

Advogado: Aylon Estrela Neto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/09/2024 18:22

Exibir Processo

Processo nº 0715664-09.2024.8.07.0005

Ana Lucia Silva do Nascimento

Josinaldo Vasconcelos da Ponte

Advogado: Mario Cezar Goncalves de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/11/2024 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0000795-51.2011.8.07.0001

Phelipe Marques de Souza Matias

Joao Gaspar Moreira

Advogado: Marcelo Luiz Avila de Bessa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/08/2019 19:56

Exibir Processo

Processo nº 0709544-14.2024.8.07.0016

Wellington Fernandes

Neci Assis Ferras Oliveira

Advogado: Mateus Coimbra Silva de Freitas

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/08/2025 16:40

Exibir Processo