19/02/2025 17:15

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 17:06

Juntada de Certidão
17/02/2025 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 02:37

Publicado Despacho em 10/02/2025.
11/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
10/02/2025 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2025 22:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2025 21:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0723130-09.2024.8.07.0020 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: V.

D.

A.

G.

V.

OFENSOR: JOSE RENATO TELES VITORINO DESPACHO Em tempo, se o suposto ofensor já não se encontra no imóvel, se pretende não residir ali, conforme o teor da petição ID 224641244, e ali se encontra a vítima, cabe à União as providências cabíveis para a sua desocupação.

Desse modo, com a devida vênia ao MP, mostra-se desnecessária a intimação do Comando da Marinha.

Sem prejuízo, intime-se a vítima para que, no prazo de 5 dias, proceda com a restituição dos bens de uso estritamente pessoal (vestuário, documentos, utensílios de trabalho) pertencentes a JOSE RENATO TELES VITORINO por meio de terceira pessoa, de confiança das partes, sem que haja o descumprimento das medidas protetivas deferidas.

Concedo a este despacho força de ofício. Águas Claras/DF.

Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
06/02/2025 17:08

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
06/02/2025 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 08:17

Recebidos os autos
06/02/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 08:17

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
05/02/2025 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 03:06

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:33

Juntada de Certidão
04/02/2025 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 16:43

Recebidos os autos
03/02/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:43

Prorrogada a medida protetiva de Proibição de condutas quaisquer, não especificadas pela Lei
03/02/2025 16:43

Deferido em parte o pedido de #Oculto#
31/01/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
31/01/2025 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 02:56

Publicado Despacho em 29/01/2025.
30/01/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:58

Juntada de Certidão
29/01/2025 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 02:56

Publicado Despacho em 29/01/2025.
29/01/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 17:07

Recebidos os autos
27/01/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
27/01/2025 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:51

Recebidos os autos
18/12/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 14:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
17/12/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:14

Juntada de Certidão
28/11/2024 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
20/11/2024 21:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2024 23:59.
06/11/2024 19:04

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
06/11/2024 13:44

Juntada de Certidão
04/11/2024 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2024 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2024 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
30/10/2024 15:45

Juntada de Certidão
30/10/2024 15:41

Recebidos os autos
30/10/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:41

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
30/10/2024 15:41

Concedida medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
30/10/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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