23/01/2025 16:01

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 16:00

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:00

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:36

Transitado em Julgado em 23/01/2025
23/01/2025 02:17

Publicado Despacho em 23/01/2025.
22/01/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
17/01/2025 15:01

Expedição de Certidão.
17/01/2025 14:43

Recebidos os autos
17/01/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 13:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
17/01/2025 12:32

Recebidos os autos
17/01/2025 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
17/01/2025 12:31

Juntada de Certidão
17/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0700738-04.2025.8.07.0000 DECISÃO 1.

Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão da Comarca de Jacarepaguá/RJ, que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça. 2.

O TJDFT não é competente para o julgamento de recurso interposto contra decisão proferida por Juízo de outro ente da Federação – Estado do Rio de Janeiro (art. 8º, III, da Lei de 11.697/08 - Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios). É nítido o equívoco na distribuição perante esta Corte, considerando que o agravo foi endereçado ao TJRJ.

Posto isso, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Intimem-se.

Brasília/DF, 15 de janeiro de 2025 DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
16/01/2025 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/01/2025 15:36

Expedição de Certidão.
15/01/2025 18:52

Recebidos os autos
15/01/2025 18:52

Declarada incompetência
15/01/2025 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
15/01/2025 12:49

Recebidos os autos
15/01/2025 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
15/01/2025 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/01/2025 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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