20/01/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
20/01/2025 13:16

Juntada de Certidão
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0795574-52.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ORNELA MAYRA BATISTA REQUERIDO: CLARO S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais, proposta por REQUERENTE: ORNELA MAYRA BATISTA em desfavor de REQUERIDO: CLARO S.A., conforme qualificações constantes dos autos.

Noticiam as partes, na manifestação de ID nº 218477679, que celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução da lide.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, em face da transação, com base no disposto no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil.

Dada a renúncia ao prazo recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado, o qual fica desde já certificado.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
19/12/2024 16:41

Recebidos os autos
19/12/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/12/2024 17:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
18/12/2024 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
17/12/2024 02:44

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:42

Decorrido prazo de ORNELA MAYRA BATISTA em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:57

Publicado Despacho em 03/12/2024.
02/12/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 19:26

Recebidos os autos
28/11/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 18:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
28/11/2024 10:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/11/2024 16:23

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 16:13

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
20/11/2024 03:40

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 19/11/2024 23:59.
07/11/2024 19:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/11/2024 19:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
07/11/2024 19:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/11/2024 15:24

Publicado Intimação em 04/11/2024.
05/11/2024 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
05/11/2024 01:39

Publicado Intimação em 04/11/2024.
05/11/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 21:31

Juntada de Certidão
29/10/2024 21:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/10/2024 21:30

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2024 16:00, 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
28/10/2024 02:30

Publicado Intimação em 28/10/2024.
26/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 23:23

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 16:39

Recebidos os autos
23/10/2024 16:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
23/10/2024 16:35

Recebidos os autos
23/10/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
23/10/2024 15:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/10/2024 15:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/10/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715142-80.2023.8.07.0016

Rafaella Barcellos Cavalcante Marinho

Claro S.A.

Advogado: Alessandra Maia Homem D'El-Rei

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2023 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0790369-42.2024.8.07.0016

Cid Santiago Souza Vieira

American Airlines

Advogado: Vitor Pontes Lemes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/11/2024 18:56

Exibir Processo

Processo nº 0753084-60.2024.8.07.0001

Wilard Faria Familiar

Banco do Brasil S/A

Advogado: Adriano Jose de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/12/2024 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0055541-34.2009.8.07.0001

Distrito Federal

Ephrain Fleury Xavier

Advogado: Ursula Ribeiro de Figueiredo Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/02/2020 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0050851-46.2011.8.07.0015

Distrito Federal

Jose Luiz de Queiroz

Advogado: Karla Aparecida de Souza Motta

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/10/2019 12:18

Exibir Processo