08/08/2025 09:57

Arquivado Provisoramente
07/08/2025 18:42

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:29

Recebidos os autos
29/07/2025 17:29

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
29/07/2025 17:29

Deferido em parte o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
15/07/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/07/2025 04:32

Processo Desarquivado
14/07/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 13:53

Arquivado Provisoramente
14/03/2025 02:35

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/03/2025 23:59.
13/02/2025 02:19

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0032651-28.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: NIZA BEATRIZ PINHEIRO GOMES, RECANTO DO CAMARAO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME Decisão Pretende a parte exequente a expedição de ofícios às Administradoras de Consórcio listadas no ID 223887404, com o objetivo de penhorar eventuais cotas pertencentes à parte executada.

Como cediço, é dever da parte exequente empreender todas as diligências necessárias para localização dos bens da parte executada, não podendo transferir esse ônus ao Judiciário, sob pena de transformar o juízo em mero auxiliar dos interesses do credor, sobrecarregando indevidamente os trabalhos do cartório.

A questão assumiria relevo somente se comprovada a necessidade de intervenção judicial, em hipóteses em que o credor não lograsse êxito em obter, por si, os dados pretendidos, anexando aos autos eventual negativa de tais empresas.

Para além disso, a parte credora nada juntou a evidenciar, ainda que forma indiciária, que o executado possua cotas de consórcio perante as aludidas instituições, o que ressalta a inutilidade da medida requerida.

Nesse sentido, decidiu o Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO PARA IDENTIFICAÇÃO E BLOQUEIO DE COTAS.

AUSÊNCIA DE INDÍCIOS QUE JUSTIFIQUEM A EFETIVIDADE DA MEDIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto pela parte exequente contra decisão que, na origem, indeferiu o pedido de expedição de ofícios para administradoras de consórcio, a fim de identificar e penhorar eventuais cotas consorciais de titularidade do executado, ora agravado. 2.

O pedido de expedição de ofícios a administradoras de consórcio, com a finalidade de obter informações sobre cotas consorciais do executado, para subsequente bloqueio, não comporta deferimento se a parte exequente não dispõe, pelo menos, de indícios de que o executado mantém relacionamento com as instituições discriminadas. 3.

Compete ao credor promover as diligências no intuito de localizar bens dos devedores passíveis de penhora, de modo que o Poder Judiciário atua apenas como agente cooperador dessa atividade.

Assim, não se pode, a pretexto do princípio da cooperação previsto no art. 6º do CPC, transmitir esse ônus de forma integral ao Juízo da execução. 4.

Não se justifica a realização de diligências que se afigurem desprovidas de efetividade para satisfação do crédito exequendo, ainda mais quando não esgotadas as diligências constritivas. 5.

Recurso conhecido e desprovido. (TJ-DF 0746228-20.2023.8.07.0000 1814099, Relator: SANDRA REVES, Data de Julgamento: 07/02/2024, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: 27/02/2024).

Grifo nosso.

Posto isso, indefiro o pedido. À míngua de bens para expropriação, a execução ficará no arquivo provisório, uma vez que à falta de bens passíveis de penhora, já ficou suspenso por um ano (até o dia 18-07-2023, ID 131377532).

Depois da suspensão/arquivamento, caso a parte exequente postule alguma medida constritiva que se mostrar sem êxito, não haverá solução de continuidade da contagem do prazo da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC).

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
05/02/2025 21:10

Recebidos os autos
05/02/2025 21:09

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 21:09

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
05/02/2025 21:09

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
29/01/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/01/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:07

Juntada de Certidão
11/10/2024 11:36

Recebidos os autos
11/10/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/10/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:19

Juntada de Certidão
03/07/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 17:25

Recebidos os autos
16/04/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:25

Deferido em parte o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
10/04/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/04/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 17:04

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
22/03/2024 08:42

Recebidos os autos
22/03/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 08:42

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
22/03/2024 08:42

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
19/03/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/03/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 09:54

Juntada de Certidão
28/02/2024 20:14

Juntada de Certidão
27/02/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 11:27

Recebidos os autos
21/02/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 11:26

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
21/02/2024 11:26

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
16/02/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
15/02/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 16:09

Arquivado Provisoramente
08/08/2023 16:09

Expedição de Certidão.
02/03/2023 14:37

Juntada de Certidão
31/01/2023 14:39

Juntada de Certidão
15/12/2022 11:51

Juntada de Certidão
27/08/2022 00:15

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 26/08/2022 23:59:59.
26/07/2022 15:40

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2022 14:00

Recebidos os autos
18/07/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 14:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/07/2022 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
13/07/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 19:45

Juntada de Certidão
15/09/2021 20:17

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 19:52

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 19:52

Juntada de Certidão
30/08/2021 09:11

Recebidos os autos
30/08/2021 09:11

Decisão interlocutória - deferimento
26/08/2021 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
26/08/2021 18:45

Juntada de Certidão
10/08/2021 21:18

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 02:48

Publicado Decisão em 10/08/2021.
09/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
09/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
07/08/2021 02:30

Decorrido prazo de RECANTO DO CAMARAO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:30

Decorrido prazo de NIZA BEATRIZ PINHEIRO GOMES em 06/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 12:36

Recebidos os autos
06/08/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 12:36

Decisão interlocutória - recebido
05/08/2021 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
05/08/2021 13:53

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 02:54

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 02/08/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/07/2021.
17/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
14/07/2021 08:57

Recebidos os autos
14/07/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 08:57

Decisão interlocutória - recebido
12/07/2021 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
09/07/2021 17:30

Juntada de Petição de substabelecimento
15/06/2021 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2021 14:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/03/2021 15:48

Expedição de Mandado.
06/02/2021 02:26

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 05/02/2021 23:59:59.
19/01/2021 16:18

Recebidos os autos
19/01/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 16:18

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/01/2021 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
22/12/2020 20:10

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 02:47

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 17/12/2020 23:59:59.
07/12/2020 10:13

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 10:12

Juntada de Certidão
22/09/2020 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2020 17:07

Expedição de Mandado.
04/09/2020 02:46

Decorrido prazo de RECANTO DO CAMARAO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 03/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 02:45

Decorrido prazo de NIZA BEATRIZ PINHEIRO GOMES em 03/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 02:43

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 01/09/2020 23:59:59.
13/08/2020 13:42

Publicado Decisão em 13/08/2020.
13/08/2020 13:42

Publicado Decisão em 13/08/2020.
12/08/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 16:48

Recebidos os autos
07/08/2020 16:48

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 16:48

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
05/08/2020 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
05/08/2020 21:59

Expedição de Certidão.
07/05/2020 19:11

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 19:33

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 19:32

Juntada de Certidão
30/04/2020 10:40

Recebidos os autos
30/04/2020 10:40

Decisão interlocutória - recebido
31/03/2020 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
30/03/2020 20:02

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 12:23

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 12:23

Expedição de Certidão.
19/03/2020 02:27

Decorrido prazo de RECANTO DO CAMARAO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 18/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 16:05

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 03:20

Publicado Despacho em 11/03/2020.
11/03/2020 03:20

Publicado Despacho em 11/03/2020.
10/03/2020 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 14:36

Juntada de Petição de substabelecimento
18/02/2020 05:19

Publicado Despacho em 18/02/2020.
18/02/2020 05:19

Publicado Despacho em 18/02/2020.
17/02/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2020 19:28

Recebidos os autos
30/01/2020 17:04

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 14:49

Juntada de Petição de substabelecimento
10/01/2020 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
16/12/2019 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2019 17:56

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 15:47

Recebidos os autos
25/11/2019 15:47

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
04/11/2019 10:38

Juntada de Certidão
16/06/2019 10:15

Decorrido prazo de RECANTO DO CAMARAO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 13/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 16:59

Decorrido prazo de RECANTO DO CAMARAO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 06/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 15:39

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 05/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 15:39

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 05/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 15:37

Decorrido prazo de NIZA BEATRIZ PINHEIRO GOMES em 05/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 15:37

Decorrido prazo de NIZA BEATRIZ PINHEIRO GOMES em 05/06/2019 23:59:59.
16/05/2019 02:52

Publicado Decisão em 16/05/2019.
15/05/2019 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2019 13:19

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2019 15:51

Recebidos os autos
13/05/2019 15:51

Expedição de Outros documentos.
13/05/2019 15:51

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2019 14:04

Juntada de Petição de petição
02/05/2019 17:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
08/03/2019 14:03

Recebidos os autos
08/03/2019 14:03

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 18:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
22/02/2019 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2019

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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