TJDFT - 0709743-06.2023.8.07.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 17:10
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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29/07/2025 17:10
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 16:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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29/07/2025 16:42
Juntada de certidão
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28/07/2025 07:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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25/07/2025 22:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/07/2025 07:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/07/2025 18:38
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 15:02
Recebidos os autos
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17/07/2025 15:02
Recurso especial admitido
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16/07/2025 12:16
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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16/07/2025 10:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/07/2025 13:02
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 23:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/07/2025 12:27
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 12:26
Juntada de certidão
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02/07/2025 12:25
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
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02/07/2025 11:37
Recebidos os autos
-
02/07/2025 11:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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18/06/2025 18:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/05/2025 15:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/05/2025 13:39
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 15:39
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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22/05/2025 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/04/2025 17:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/04/2025 08:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/04/2025 15:24
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2025 14:32
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 12:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
12/04/2025 16:49
Recebidos os autos
-
27/03/2025 12:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
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27/03/2025 11:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/03/2025 14:30
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 14:30
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 14:14
Recebidos os autos
-
24/03/2025 14:14
Juntada de ato ordinatório
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18/03/2025 16:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
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18/03/2025 16:05
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
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18/03/2025 15:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/03/2025 14:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/03/2025 23:10
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 13:02
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
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14/03/2025 11:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/02/2025 17:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/02/2025 14:01
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 07:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/02/2025 18:41
Expedição de Intimação de Pauta.
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11/02/2025 18:41
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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06/02/2025 21:19
Recebidos os autos
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11/10/2024 11:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
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11/10/2024 10:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/10/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2024 14:41
Expedição de Certidão.
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04/10/2024 11:37
Recebidos os autos
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04/10/2024 11:37
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
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02/10/2024 13:33
Recebidos os autos
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02/10/2024 13:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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02/10/2024 13:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2024
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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