13/09/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 07:54

Expedição de Ato Ordinatório.
10/09/2025 19:03

Recebidos os autos
10/09/2025 19:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.
05/09/2025 06:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/09/2025 06:51

Transitado em Julgado em 04/09/2025
05/09/2025 03:36

Decorrido prazo de JANINE ALVES DE MATOS em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 03:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 03:20

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 03:20

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 03/09/2025 23:59.
14/08/2025 02:58

Publicado Sentença em 14/08/2025.
14/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 16:05

Recebidos os autos
12/08/2025 16:04

Julgado improcedente o pedido
27/06/2025 03:21

Decorrido prazo de JANINE ALVES DE MATOS em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 05:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
26/06/2025 03:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:22

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:22

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 25/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:08

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 11:06

Recebidos os autos
30/05/2025 11:06

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (REQUERIDO), BANCO RCI BRASIL S.A - CNPJ: 62.***.***/0001-15 (REQUERIDO)
30/05/2025 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
30/05/2025 03:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 03:20

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 23:55

Juntada de Petição de especificação de provas
12/05/2025 08:45

Juntada de Petição de especificação de provas
09/05/2025 03:00

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 15:08

Recebidos os autos
07/05/2025 15:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2025 06:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
14/04/2025 22:05

Juntada de Petição de réplica
25/03/2025 03:00

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2025.
25/03/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0755123-30.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JANINE ALVES DE MATOS REQUERIDO: BANCO RCI BRASIL S.A, ITAU UNIBANCO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ATO ORDINATÓRIO Certifico que foi(foram) anexada(s) aos autos a(s) contestação(ções) de ID(s) 228182458, 228389486 e 228396511, apresentada(s) tempestivamente.

Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, diga o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 21 de março de 2025 06:56:28.

DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria
21/03/2025 06:57

Expedição de Ato Ordinatório.
20/03/2025 02:50

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/03/2025 23:59.
10/03/2025 16:00

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 15:58

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 15:49

Juntada de Petição de contestação
02/03/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 18:05

Expedição de Mandado.
13/02/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 18:04

Expedição de Mandado.
13/02/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 18:04

Expedição de Mandado.
13/02/2025 10:41

Juntada de Petição de certidão
11/02/2025 16:31

Recebidos os autos
11/02/2025 16:31

Outras decisões
11/02/2025 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
10/02/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:49

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0755123-30.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JANINE ALVES DE MATOS REQUERIDO: BANCO RCI BRASIL S.A, ITAU UNIBANCO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, com as custas e despesas do processo, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos três últimos comprovantes de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, nos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

BRASÍLIA, DF, 18 de dezembro de 2024 20:38:49.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
19/12/2024 09:24

Recebidos os autos
19/12/2024 09:24

Outras decisões
18/12/2024 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
18/12/2024 20:22

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:42

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/12/2024 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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