23/06/2025 13:05

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/06/2025 12:39

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/06/2025 14:17

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 03:19

Decorrido prazo de MARCOS DE ARAUJO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:19

Decorrido prazo de ANGELA JUNCK DA SILVA FLAVIO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:19

Decorrido prazo de MANUELA ARAUJO RATTON em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 03:08

Publicado Sentença em 27/05/2025.
27/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 12:39

Recebidos os autos
23/05/2025 12:39

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
14/05/2025 19:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
14/05/2025 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
08/05/2025 22:10

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:50

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0816548-13.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MANUELA ARAUJO RATTON REQUERIDO: ANGELA JUNCK DA SILVA FLAVIO, MARCOS DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte requerida para, querendo, se manifestar sobre os documentos juntados pela parte autora com a réplica, em face do necessário contraditório.

Prazo de 5 dias, ficando ambas as partes advertidas de que já está preclusa a oportunidade de juntada de documentos, salvo as exceções legais.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
04/04/2025 13:47

Recebidos os autos
04/04/2025 13:47

Outras decisões
03/04/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
03/04/2025 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/03/2025 14:50

Juntada de Petição de réplica
21/03/2025 17:04

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 14:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/03/2025 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2025 14:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0816548-13.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MANUELA ARAUJO RATTON REQUERIDO: ANGELA JUNCK DA SILVA FLAVIO, MARCOS DE ARAUJO DECISÃO Não é possível acolher o pedido de não realização da audiência de conciliação.

O procedimento da Lei dos Juizados Especiais é regido por lei própria, que determina a realização da audiência como obrigatória.

A reforma feita no Código de Processo Civil poderia ter alterado essa realidade, mas o legislador não modificou a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, mantendo o seu procedimento próprio.

Portanto, não cabe à parte solicitar que o Juiz desconsidere a legislação vigente.

Ressalto ainda que o não comparecimento das partes trará as consequências previstas em lei: (a) extinção do processo sem análise do mérito e aplicação das penalidades legais, no caso do autor; e (b) possibilidade de reconhecimento da revelia, no caso do réu.

Intime-se.

Assinado e datado digitalmente.
21/02/2025 21:19

Recebidos os autos
21/02/2025 21:19

Indeferido o pedido de MANUELA ARAUJO RATTON - CPF: *35.***.*40-79 (REQUERENTE)
21/02/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
20/02/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 03:17

Decorrido prazo de MANUELA ARAUJO RATTON em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:52

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
21/01/2025 16:27

Juntada de Certidão
04/01/2025 07:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/01/2025 07:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0816548-13.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MANUELA ARAUJO RATTON REQUERIDO: ANGELA JUNCK DA SILVA FLAVIO, MARCOS DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A petição inicial não foi juntada aos autos. À parte autora para que promova a sua juntada.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA - DF, 19 de dezembro de 2024, às 17:28:18.

FLÁVIA PINHEIRO BRANDÃO OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta
19/12/2024 23:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2024 23:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2024 18:20

Recebidos os autos
19/12/2024 18:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
19/12/2024 17:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/12/2024 17:30

Recebidos os autos
19/12/2024 17:30

Determinada a emenda à inicial
19/12/2024 17:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/12/2024 17:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/12/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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