TJDFT - 0705926-79.2024.8.07.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 14:07
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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19/05/2025 14:07
Expedição de Certidão.
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17/05/2025 09:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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17/05/2025 09:01
Juntada de certidão
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13/05/2025 11:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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13/05/2025 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
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07/05/2025 02:16
Publicado Despacho em 07/05/2025.
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07/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
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30/04/2025 14:46
Recebidos os autos
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30/04/2025 14:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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30/04/2025 14:46
Recebidos os autos
-
30/04/2025 14:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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30/04/2025 14:46
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2025 11:21
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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30/04/2025 11:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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30/04/2025 11:12
Recebidos os autos
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30/04/2025 11:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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29/04/2025 19:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/04/2025 11:47
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 11:46
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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09/04/2025 10:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/04/2025 02:16
Publicado Decisão em 07/04/2025.
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05/04/2025 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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04/04/2025 23:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/04/2025 17:25
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 16:49
Recebidos os autos
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02/04/2025 16:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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02/04/2025 16:49
Recebidos os autos
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02/04/2025 16:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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02/04/2025 16:49
Recurso Especial não admitido
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01/04/2025 17:20
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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01/04/2025 17:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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01/04/2025 17:16
Recebidos os autos
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01/04/2025 17:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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01/04/2025 17:15
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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31/03/2025 18:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/03/2025 10:48
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 10:47
Juntada de certidão
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17/03/2025 10:46
Juntada de certidão
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16/03/2025 16:44
Recebidos os autos
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16/03/2025 16:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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16/03/2025 16:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2025.
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10/03/2025 19:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/02/2025 02:33
Publicado Ementa em 27/02/2025.
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28/02/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
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26/02/2025 23:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/02/2025 18:17
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 15:01
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
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21/02/2025 14:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/02/2025 22:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
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31/01/2025 18:22
Expedição de Intimação de Pauta.
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31/01/2025 18:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/01/2025 18:08
Recebidos os autos
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14/01/2025 18:20
Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
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14/01/2025 17:27
Recebidos os autos
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18/12/2024 17:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
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18/12/2024 16:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/12/2024 13:09
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 13:08
Juntada de certidão
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16/12/2024 12:47
Recebidos os autos
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16/12/2024 12:47
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
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11/12/2024 17:46
Recebidos os autos
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11/12/2024 17:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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11/12/2024 17:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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