19/02/2025 15:59

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 15:58

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:57

Cancelada a movimentação processual
19/02/2025 15:57

Desentranhado o documento
15/02/2025 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 14:47

Recebidos os autos
05/02/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:47

Rejeitada a queixa
05/02/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
05/02/2025 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 03:12

Publicado Certidão em 05/02/2025.
05/02/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 14:23

Juntada de Certidão
03/02/2025 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/01/2025 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:56

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
11/01/2025 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103-4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0700061-29.2025.8.07.0014 Classe Judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) Réu: ISIS BATISTA PRADO e outros DECISÃO Trata-se de queixa-crime em desfavor de ISIS BATISTA PRADO e BÁRBARA PRADO BRAGA, sob a imputação da prática do crime tipificado no artigo 140, do Código Penal. É o breve relatório.

Decido.

O delito em apuração neste feito enquadra-se dentre aquelas infrações penais consideradas de menor potencial ofensivo, cuja competência para apreciação é dos Juizados Especiais Criminais, em razão da pena cominada.

Destarte, com fundamento no artigo 98, I, da Constituição Federal e no artigo 61 da Lei nº 9.099/1995, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a remessa do processo ao Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Guará.

Proceda-se às anotações e comunicações pertinentes.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Decisão publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Guará-DF, 9 de janeiro de 2025, 17:13:23.

LEONARDO MACIEL FOSTER Juiz de Direito Substituto
09/01/2025 17:34

Recebidos os autos
09/01/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:34

Declarada incompetência
09/01/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
09/01/2025 14:23

Juntada de Certidão
06/01/2025 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2025 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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