04/09/2025 02:52

Publicado Sentença em 04/09/2025.
04/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 13:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 14:31

Recebidos os autos
01/09/2025 14:31

Julgado improcedente o pedido
20/08/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/08/2025 21:43

Juntada de Petição de réplica
13/08/2025 23:25

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:07

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 15:19

Juntada de Certidão
24/07/2025 03:30

Decorrido prazo de BORDALO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 06:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/06/2025 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:53

Publicado Certidão em 29/05/2025.
28/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 16:36

Juntada de Certidão
25/05/2025 04:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/05/2025 02:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/05/2025 20:52

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2025 14:05

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:04

Expedição de Certidão.
12/05/2025 02:52

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:50

Recebidos os autos
07/05/2025 11:50

Outras decisões
06/05/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/05/2025 16:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/05/2025 16:49

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/02/2025 13:06

Publicado Decisão em 14/02/2025.
13/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 18:03

Recebidos os autos
11/02/2025 18:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/02/2025 07:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
07/02/2025 18:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/02/2025 14:09

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:04

Publicado Decisão em 04/02/2025.
03/02/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0756677-97.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DIEIME DOS SANTOS MENEZES REQUERIDO: FERNANDO BRAYNER PAES BARRETO, BORDALO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de rescisão de contrato de compra e venda, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por DIEIME DOS SANTOS MENEZES em desfavor de FERNANDO BRAYNER PAES BARRETO.

Pugna pelo deferimento de tutela de urgência para “que seja decretada a indisponibilidade do imóvel situado na SMPW Quadra 28, Conjunto 03, Lote 07, Unidade F, Park Way – Brasília/DF".

Decido.

Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso em análise, não verifico a presença dos requisitos para que seja deferida a tutela de urgência pleiteada.

Isso porque, não há como, de plano, saber acerca da efetiva ocorrência dos fatos narrados inicial, sendo necessária maior dilação probatória para o deslinde da controvérsia, mediante manifestação da parte contrária.

A verificação acerca do suposto descumprimento contratual pelos réus demandará, ao menos, a instauração do contraditório, sendo prudente facultar-se à parte requerida demonstrar eventual justificativa, sobretudo quando não demonstrada de forma nítida, em sede de cognição sumária, a violação contratual por parte do promitente vendedor.

Ante o exposto, não atendidos os pressupostos legais, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Retornem os autos ao Juízo suscitante, com o fim de se aguardar o julgamento do conflito de competência.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
30/01/2025 17:48

Recebidos os autos
30/01/2025 17:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
30/01/2025 13:47

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:02

Recebidos os autos
29/01/2025 17:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/01/2025 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/01/2025 18:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/01/2025 18:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/01/2025 02:58

Publicado Decisão em 24/01/2025.
23/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
14/01/2025 11:08

Recebidos os autos
14/01/2025 11:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/01/2025 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
14/01/2025 08:07

Juntada de Certidão
13/01/2025 08:55

Recebidos os autos
13/01/2025 08:55

Suscitado Conflito de Competência
13/01/2025 08:55

Outras decisões
10/01/2025 08:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
07/01/2025 19:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/01/2025 13:33

Recebidos os autos
07/01/2025 13:33

Declarada incompetência
27/12/2024 12:04

Juntada de Petição de certidão
23/12/2024 13:13

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/12/2024 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 23 Vara Cível de Brasília
20/12/2024 16:51

Recebidos os autos
20/12/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
20/12/2024 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
20/12/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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