08/08/2025 13:40

Arquivado Provisoramente
08/08/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2025 23:59.
16/07/2025 15:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/07/2025 03:30

Decorrido prazo de ZULMIRA MENDES PAIXAO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:30

Decorrido prazo de NIVANIA PEREIRA MATOS DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:30

Decorrido prazo de MARIA FATIMA DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:30

Decorrido prazo de MARIA DEUSANIRA CARVALHO SOUZA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:30

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA OLIVEIRA BARBOSA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:30

Decorrido prazo de JURANDIR PEREIRA DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:30

Decorrido prazo de ESMERALDA OLIVEIRA DE SOUZA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:30

Decorrido prazo de AUREA ARAUJO SILVA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:30

Decorrido prazo de ASSUERO DE AZEVEDO COSTA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:30

Decorrido prazo de ANA MARIA MARTINS VASCONCELOS em 14/07/2025 23:59.
23/06/2025 02:32

Publicado Sentença em 23/06/2025.
20/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:44

Recebidos os autos
17/06/2025 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/06/2025 15:34

Juntada de Certidão
14/06/2025 03:16

Decorrido prazo de ZULMIRA MENDES PAIXAO em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:16

Decorrido prazo de NIVANIA PEREIRA MATOS DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:15

Decorrido prazo de MARIA FATIMA DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:15

Decorrido prazo de MARIA DEUSANIRA CARVALHO SOUZA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:15

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA OLIVEIRA BARBOSA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:15

Decorrido prazo de JURANDIR PEREIRA DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:15

Decorrido prazo de ESMERALDA OLIVEIRA DE SOUZA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:15

Decorrido prazo de AUREA ARAUJO SILVA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:15

Decorrido prazo de ASSUERO DE AZEVEDO COSTA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:15

Decorrido prazo de ANA MARIA MARTINS VASCONCELOS em 13/06/2025 23:59.
29/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 17:39

Juntada de Certidão
23/04/2025 17:39

Juntada de Alvará de levantamento
23/04/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:17

Recebidos os autos
23/04/2025 14:17

Deferido o pedido de ANA MARIA MARTINS VASCONCELOS - CPF: *76.***.*67-72 (EXEQUENTE).
22/03/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/03/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:36

Recebidos os autos
10/03/2025 15:36

Outras decisões
28/02/2025 13:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/02/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/02/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de ZULMIRA MENDES PAIXAO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de NIVANIA PEREIRA MATOS DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de MARIA FATIMA DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de MARIA DEUSANIRA CARVALHO SOUZA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA OLIVEIRA BARBOSA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de JURANDIR PEREIRA DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de ESMERALDA OLIVEIRA DE SOUZA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de AUREA ARAUJO SILVA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de ASSUERO DE AZEVEDO COSTA em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0051677-58.2014.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ANA MARIA MARTINS VASCONCELOS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o réu juntou petição ID 224061122.

Nos termos da Portaria deste Juízo, intimo a parte credora a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar relativa à RPV foi integralmente cumprida, sob pena de o seu silêncio ser interpretado positivamente, com a extinção da fase de cumprimento de sentença pelo pagamento.

Na mesma oportunidade, deverá fornecer os dados bancários para fins de recebimento de valores.

Após, conclusos para sentença.

Sem prejuízo, aguarde-se preclusão da decisão ID 223467463. (documento datado e assinado digitalmente)
05/02/2025 17:48

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:36

Publicado Certidão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 18:51

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:41

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 03:03

Juntada de Certidão
23/01/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:20

Recebidos os autos
23/01/2025 16:20

Embargos de declaração não acolhidos
18/12/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/12/2024 14:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de ZULMIRA MENDES PAIXAO em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de NIVANIA PEREIRA MATOS DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de MARIA FATIMA DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de MARIA DEUSANIRA CARVALHO SOUZA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA OLIVEIRA BARBOSA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de JURANDIR PEREIRA DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de ESMERALDA OLIVEIRA DE SOUZA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de AUREA ARAUJO SILVA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de ASSUERO DE AZEVEDO COSTA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de ANA MARIA MARTINS VASCONCELOS em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:20

Publicado Certidão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 18:16

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 19:37

Recebidos os autos
18/11/2024 19:37

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
13/11/2024 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/11/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:18

Publicado Certidão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 18:47

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:21

Juntada de Certidão
28/05/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 16:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
21/05/2024 16:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
21/05/2024 16:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
21/05/2024 16:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
21/05/2024 16:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
21/05/2024 16:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
21/05/2024 16:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
21/05/2024 16:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
21/05/2024 16:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
21/05/2024 16:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
21/05/2024 16:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
21/05/2024 16:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
21/05/2024 15:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
21/05/2024 15:55

Juntada de Petição de ofício de requisição
21/05/2024 15:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
21/05/2024 15:55

Juntada de Petição de ofício de requisição
21/05/2024 15:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
21/05/2024 15:55

Juntada de Petição de ofício de requisição
21/05/2024 15:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
21/05/2024 15:55

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/04/2024 19:08

Expedição de Ofício.
27/04/2024 19:30

Juntada de Certidão
20/02/2024 14:09

Juntada de Certidão
03/12/2023 15:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/10/2023 17:12

Recebidos os autos
25/10/2023 17:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
20/07/2023 09:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/07/2023 09:02

Expedição de Certidão.
20/07/2023 01:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:35

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 14:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/07/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 16:55

Recebidos os autos
10/07/2023 16:55

Outras decisões
10/07/2023 16:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/07/2023 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/07/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 01:03

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA OLIVEIRA BARBOSA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:03

Decorrido prazo de ANA MARIA MARTINS VASCONCELOS em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:03

Decorrido prazo de MARIA DEUSANIRA CARVALHO SOUZA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:03

Decorrido prazo de NIVANIA PEREIRA MATOS DA SILVA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:03

Decorrido prazo de JURANDIR PEREIRA DOS SANTOS em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:03

Decorrido prazo de MARIA FATIMA DOS SANTOS em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:03

Decorrido prazo de ASSUERO DE AZEVEDO COSTA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:03

Decorrido prazo de ESMERALDA OLIVEIRA DE SOUZA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:03

Decorrido prazo de AUREA ARAUJO SILVA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:02

Decorrido prazo de ZULMIRA MENDES PAIXAO em 22/06/2023 23:59.
10/06/2023 01:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
28/05/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 19:00

Recebidos os autos
26/05/2023 19:00

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
17/05/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/05/2023 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2023 01:21

Decorrido prazo de NIVANIA PEREIRA MATOS DA SILVA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:21

Decorrido prazo de ZULMIRA MENDES PAIXAO em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:21

Decorrido prazo de ESMERALDA OLIVEIRA DE SOUZA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:21

Decorrido prazo de MARIA FATIMA DOS SANTOS em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:21

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA OLIVEIRA BARBOSA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:21

Decorrido prazo de AUREA ARAUJO SILVA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:21

Decorrido prazo de MARIA DEUSANIRA CARVALHO SOUZA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:21

Decorrido prazo de ASSUERO DE AZEVEDO COSTA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:21

Decorrido prazo de JURANDIR PEREIRA DOS SANTOS em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:21

Decorrido prazo de ANA MARIA MARTINS VASCONCELOS em 15/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:23

Publicado Certidão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 11:15

Expedição de Certidão.
08/05/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 15:33

Recebidos os autos
17/04/2023 15:33

Embargos de Declaração Acolhidos
15/04/2023 03:17

Decorrido prazo de ZULMIRA MENDES PAIXAO em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 03:17

Decorrido prazo de MARIA FATIMA DOS SANTOS em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 03:17

Decorrido prazo de NIVANIA PEREIRA MATOS DA SILVA em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 03:17

Decorrido prazo de ASSUERO DE AZEVEDO COSTA em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 03:17

Decorrido prazo de AUREA ARAUJO SILVA em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 03:17

Decorrido prazo de JURANDIR PEREIRA DOS SANTOS em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 03:17

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA OLIVEIRA BARBOSA em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 01:18

Decorrido prazo de MARIA DEUSANIRA CARVALHO SOUZA em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 01:18

Decorrido prazo de ESMERALDA OLIVEIRA DE SOUZA em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 01:18

Decorrido prazo de ANA MARIA MARTINS VASCONCELOS em 14/04/2023 23:59.
14/04/2023 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/04/2023 08:08

Expedição de Certidão.
14/04/2023 02:56

Decorrido prazo de NIVANIA PEREIRA MATOS DA SILVA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 02:56

Decorrido prazo de ZULMIRA MENDES PAIXAO em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 02:56

Decorrido prazo de MARIA DEUSANIRA CARVALHO SOUZA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 02:56

Decorrido prazo de ESMERALDA OLIVEIRA DE SOUZA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:25

Decorrido prazo de MARIA FATIMA DOS SANTOS em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:25

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA OLIVEIRA BARBOSA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:25

Decorrido prazo de JURANDIR PEREIRA DOS SANTOS em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:25

Decorrido prazo de ASSUERO DE AZEVEDO COSTA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:25

Decorrido prazo de ANA MARIA MARTINS VASCONCELOS em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:25

Decorrido prazo de AUREA ARAUJO SILVA em 13/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:21

Publicado Certidão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 08:40

Expedição de Certidão.
27/03/2023 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 14:18

Recebidos os autos
16/03/2023 14:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/03/2023 14:57

Juntada de Certidão
05/02/2023 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
02/02/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:52

Publicado Certidão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 13:20

Expedição de Certidão.
12/12/2022 11:20

Recebidos os autos
12/12/2022 11:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
09/08/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/07/2022 15:08

Expedição de Certidão.
25/05/2022 00:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:31

Decorrido prazo de ZULMIRA MENDES PAIXAO em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:31

Decorrido prazo de ANA MARIA MARTINS VASCONCELOS em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:31

Decorrido prazo de AUREA ARAUJO SILVA em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:31

Decorrido prazo de ESMERALDA OLIVEIRA DE SOUZA em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:31

Decorrido prazo de MARIA FATIMA DOS SANTOS em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:31

Decorrido prazo de NIVANIA PEREIRA MATOS DA SILVA em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:31

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA OLIVEIRA BARBOSA em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:31

Decorrido prazo de JURANDIR PEREIRA DOS SANTOS em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:31

Decorrido prazo de MARIA DEUSANIRA CARVALHO SOUZA em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:30

Decorrido prazo de ASSUERO DE AZEVEDO COSTA em 27/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 31/03/2022.
31/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 31/03/2022.
31/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 31/03/2022.
31/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 31/03/2022.
31/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 31/03/2022.
30/03/2022 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
30/03/2022 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
30/03/2022 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
30/03/2022 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2022 23:59:59.
28/03/2022 20:23

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 19:50

Recebidos os autos
28/03/2022 19:50

Decisão interlocutória - deferimento
23/02/2022 23:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/02/2022 23:01

Expedição de Certidão.
23/02/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
05/02/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
05/02/2022 11:30

Expedição de Certidão.
04/02/2022 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/02/2022 00:25

Publicado Decisão em 02/02/2022.
02/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 12:27

Recebidos os autos
31/01/2022 12:27

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
24/01/2022 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
21/01/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 00:14

Publicado Certidão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:14

Publicado Certidão em 16/12/2021.
15/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 16:52

Juntada de Certidão
11/12/2021 13:44

Juntada de Petição de impugnação
19/11/2021 02:34

Publicado Decisão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
18/11/2021 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2021 22:03

Expedição de Mandado.
12/11/2021 14:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/11/2021 10:13

Recebidos os autos
12/11/2021 10:13

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2021 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/11/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 02:38

Publicado Decisão em 13/10/2021.
11/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
06/10/2021 18:34

Recebidos os autos
06/10/2021 18:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/10/2021 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/10/2021 19:38

Processo Desarquivado
04/10/2021 13:24

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 20:10

Arquivado Definitivamente
30/11/2020 20:09

Julgado procedente o pedido
25/11/2020 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
25/11/2020 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
25/11/2020 03:29

Publicado Despacho em 25/11/2020.
25/11/2020 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
25/11/2020 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
25/11/2020 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
23/11/2020 12:46

Expedição de Certidão.
19/11/2020 21:31

Recebidos os autos
19/11/2020 21:31

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/11/2020 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 16:57

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 02:44

Decorrido prazo de MARIA FATIMA DOS SANTOS em 04/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 02:44

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA OLIVEIRA BARBOSA em 04/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 02:43

Decorrido prazo de ESMERALDA OLIVEIRA DE SOUZA em 04/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 02:43

Decorrido prazo de ANA MARIA MARTINS VASCONCELOS em 04/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 02:43

Decorrido prazo de ASSUERO DE AZEVEDO COSTA em 04/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 02:43

Decorrido prazo de AUREA ARAUJO SILVA em 04/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 02:43

Decorrido prazo de JURANDIR PEREIRA DOS SANTOS em 04/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 02:43

Decorrido prazo de MARIA DEUSANIRA CARVALHO SOUZA em 04/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 02:43

Decorrido prazo de ZULMIRA MENDES PAIXAO em 04/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 02:43

Decorrido prazo de NIVANIA PEREIRA MATOS DA SILVA em 04/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 14:45

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 02:36

Publicado Certidão em 26/10/2020.
23/10/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
23/10/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
23/10/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
23/10/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
23/10/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
23/10/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
23/10/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
23/10/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
23/10/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
20/10/2020 18:05

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 18:05

Expedição de Certidão.
19/10/2020 04:00

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2014

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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