18/12/2024 18:42

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 18:41

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:41

Transitado em Julgado em 13/12/2024
18/12/2024 18:40

Expedição de Certidão.
18/12/2024 02:39

Decorrido prazo de ANDRE ALVES ARAUJO- STUDIO FOTOGRAFICO - ME em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:38

Publicado Sentença em 18/12/2024.
17/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0715404-17.2024.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANDRE ALVES ARAUJO- STUDIO FOTOGRAFICO - ME EXECUTADO: CRISTINA MARIA IRINEU TORRES SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

As partes transacionaram, ocasião em que ficou pactuado o pagamento da quantia de R$ 507,95, em 10 parcelas mediante depósito em conta bancária, indicada pela exequente ao ID220439083, todo dia 10 de cada mês, a partir de janeiro de 2025.

Homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos por sentença irrecorrível.

Julgo EXTINTO o processo, fulcrado nos arts. 487, inciso III, c/c 771, ambos do Novo Código de Processo Civil, c/c com o art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, "caput", do diploma legal retro citado.

Arquivem-se.

Efetivado o bloqueio de transferência, proceda-se o cancelamento de restrição inserida via Renajud.

Caso tenha sido encaminhado ofício para restrição em órgãos de proteção ao crédito, oficie-se pela baixa do nome da parte executada.

Fica desconstituída eventual penhora.

Sentença transitada em julgado nesta data.

P.R.I.
15/12/2024 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 16:24

Recebidos os autos
13/12/2024 16:24

Homologada a Transação
12/12/2024 17:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
12/12/2024 17:40

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:08

Juntada de Certidão
12/12/2024 02:31

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 14:33

Juntada de Certidão
09/12/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 09:22

Recebidos os autos
25/09/2024 09:22

Deferido o pedido de ANDRE ALVES ARAUJO- STUDIO FOTOGRAFICO - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-33 (EXEQUENTE).
24/09/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
24/09/2024 13:07

Juntada de Certidão
23/09/2024 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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